Pre Projeto A Criminalidade Dos Menores

MARCUS JOSE PEREIRA Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas Arinos – MG julho / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista MARCUS JOSE PEREIRA Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas Projeto de iniciação cientifica apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Msc, Helen Dayane Soares Caetano de Souza. Arinos – MG…

esgotou- se com a realização da mesma no período de 1993, em sessão unicameral, sendo um ato único e determinado. c) Outra forma? Sim. Através do plebiscito e referendo, ou seja, o povo tem o direito e o dever de manifestar sua vontade, opinião a projetos de lei e emendas constitucionais, pois é matéria de relevância para uma nação, (artigo 14 e art. 18, § 3º da CF). Em cada uma das formas acima descritas: 1.1 Qual seria o procedimento? emenda Para a constituição ser reformada,…

agente estatal limitado ao princípio da legalidade administrativa. Uma vez amparada na lei, a Administração Pública poderá elaborar planos estratégicos de gestão, que culminarão em ações que melhorem as condições de vida da população e reduzam a “criminalidade por necessidade”. Assim, a Administração Pública tem investido na educação (compreendendo cultura e esporte), na saúde, no trabalho, na moradia e no lazer. Mas como o Estado tem realizado essas políticas sociais e criminais? No…

saúde dos presidiários. Os problemas de saúde que os prisioneiros podem vir a sofrer na prisão são imensos e, em alguns casos, a prevalência de doenças nessa população específica é maior do que na população geral. A evidência da expansão da criminalidade nos contextos metropolitanos, nas últimas décadas, em íntima associação às questões sociais, desvela o percurso histórico de ampliação da desigualdade social, apresentando características diversas de acordo com as especificidades…

"normalizador". O projeto positivista que resulta no advento da intervenção do Estado via educação formal precisou fazer do contato familiar prolongado uma espécie de má influência, justificando, assim, que uma escolarização laica e obrigatória assumisse a tarefa de conduzir a sociedade rumo à nova organização científico-industrial. Em outras palavras, a instituição escolar foi imprescindível para, como diriam os membros da escola positiva francesa, dirimir eventuais resquícios da…

solucionar: a criminalidade”. E continua: “há muitas alternativas viáveis ao sistema carcerário: a ampliação das alternativas à prisão, uso da justiça restaurativa, aplicação das medidas cautelares etc. Nova Iorque foi capaz de reduzir a criminalidade sem fazer uso da prisão, por meio do policiamento preventivo”, diz. Segundo Filho, o Brasil é um país na rota do tráfico internacional de drogas, com cidades muito populosas e que não descobriu ainda o caminho da redução da criminalidade e…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA EDUCAÇÃO (EaD) PROJETO VIVENCIAL AUTOR/A-CURSISTA: MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS E SILVA PROFESSOR/A-/ORIENTADOR/A: MARLENE FEITOSA : Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências da Educação, Faculdade de Educação – (UFPA/ICED/FAED) – Sala 223 (altos ICED/FAED), Laboratório de Cursos a Distância (iced.com), Campus Universitário Prof. José da Silveira Netto. Rua Augusto Corrêa, nº1, Setor Profissional, Guamá, Belém, CEP:

ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS PRÉ-PROJETO DE ARTIGO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ E A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS SOCIAIS NO DEVIDO PROCESSO LEGAL E NAS DECISÕES DO JUIZ PENAL ORIENTANDO: CARLOS VINÍCIUS ANDRADE DE SOUZA MANAUS (AM) 2013 CARLOS VINÍCIUS ANDRADE DE SOUZA PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ E A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS SOCIAIS NO DEVIDO PROCESSO LEGAL E NAS DECISÕES DO JUIZ PENAL Pré-Projeto de Artigo Científico…

especiais para menores de 18 anos como uma forma de garantir a ressocialização desses jovens; demonstrar que existem meios adequados de examinação da capacidade dos jovens infratores, visando à inimputabilidade daqueles que efetivamente não têm plena ciência de suas condutas; identificar as tendências do direito comparado, que permitem a responsabilização penal dos menores de 18 anos pelos crimes por eles cometidos; e apresentar levantamento de dados sobre a participação de menores em…

bastante discutido nas esferas politicas, sociológica, cientificas, a dificuldade da redução ou manutenção da maioridade no âmbito da persecução penal nunca encontra definitiva solução. Sendo assim nos cabe fazer uma pregunta: há solução para a criminalidade infanto-juvenil na atual sociedade brasileira? Não se trata de despropositadas opiniões, decorridas pela mídia por outros meios de comunicação em massa, que em grande parte opinam sem qualquer fundamento, com a mais…