Prazo Do Convenio

preço quando os concorrentes apresentam suas propostas e ofertas por meio de lances públicos. Diferentemente do modelo tradicional de licitação, os concorrentes não têm acesso ao orçamento da obra. Pelo novo regime, os concorrentes só têm um único prazo recursal de cinco dias úteis no fim da fase de habilitação. O RDC foi instituído pela Lei nº 12.462, de 2011, sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;…

2.1 Finalidade: Empréstimo pessoal para correntistas e não correntistas do BB com desconto das prestações em folha de pagamento de salário, mediante formalização de convênio com o empregador e com limite de crédito pré-aprovado. 2.2 Condições Negociais: As taxas e prazos máximos da operação variam de acordo com o convênio firmado entre Banco e Empregador. 2.2.1 Limites da Linha - Mínimo de R$ 100,00 e máximo de R$ 70.000,00. 2.2.2 Limites do Cliente - De acordo com o valor do…

ela vinculadas, direta ou indiretamente, inclusive mediante acordo, ajuste ou convênio, para realizar pesquisas, desenvolver projetos, estudos, campanhas e obras sociais, ou para qualquer outro fim, deverá comprovar o seu bom e regular emprego, bem como os resultados alcançados. Artigo 148º: Está sujeito à tomada de contas especial todo aquele que deixar de prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e forma estabelecidos, ou que cometer ou der causa a desfalque,…

DE JUNHO DE 2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ‘FUMATRE – FUNDAÇÃO MÉDICO ASSITENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ECOPORANGA – ES’ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com a “FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RUAL DE…

nos autos da Ação de Execução de Alimentos, processo supracitado, que lhe promove _____________________, neste ato representado por sua genitora ____________________, feito em curso por esse E. Juízo e Cartório, por sua advogada nomeada junto ao Convênio firmado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Ofício OAB/SP nº _____), com escritório profissional na Rua __________, nº _____, Bairro __________, CEP __________, na cidade…

refletindo a vida profissional do trabalhador. 2) A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta. Inexistindo convênio com os órgãos indicados ou na inexistência destes, poderá se admitido convênio com o sindicato para o mesmo fim. 3) A jornada normal de trabalho pode ser prorrogada em até 02 (duas) horas, exceto nos casos de força…

PARANÁ Rachel Carvalho Sanches Fagundes A AUDITORIA INTERNA APLICADA AOS CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS “ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL” BRASÍLIA 2008 A AUDITORIA INTERNA APLICADA AOS CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS “ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL” BRASÍLIA 2008 Rachel Carvalho Sanches Fagundes A AUDITORIA INTERNA APLICADA AOS CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS “ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL”

VERSÕES VERSÃO DATA ALTERAÇÕES 1.0 18/10/2013 1° Apresentação. 2.0 25/10/2013 Operações interestaduais disciplinadas pela Resolução SEFAZ n° 537/12; Operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária por força de Convênio ou Protocolo. 3 Manual ST ÍNDICE APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................. 4 INFORMAÇÕES INICIAIS…

entre eles o ICMS... a) A importância dos convênios no âmbito do ICMS? R = Art 155§2º XII “g” CF – Guerra Fiscal. Dentro da lógica do pacto federativo, não existe tributo que tenha mais condições de prejudicar o Pacto Federativo que o ICMS. Temos que ter cuidado com a “guerra fiscal”. O legislador criou mecanismos para coibir a guerra fiscal e com isso o ICMS é só por convenio, e esse convenio só pode ser decidido por unanimidade. O convênio é nacional e não pode criar regras que…

Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SICAF – Sistema de Cadastramento de Fornecedores SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse DARFs – Documento de Arrecadação de Receitas Federais OB – Ordem Bancária SPO – Subsecretaria de Planejamento e Orçamento CNJ – Conselho Nacional de Justiça CADIN – Cadastro Informativo de Créditos…