Pratico Penal Iv Gisele

ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente. A principal mudança ocorrida em termos práticos a partir da adoção da teoria da responsabilidade objetiva é a inversão do ônus da prova a cargo da defesa do degradador ou daquele que se utilize dos recursos da natureza. Isso significa que, mesmo se uma pessoa jurídica se…

| | II - a superfície; | | III - as servidões; | | IV - o usufruto; | | V - o uso; | | VI - a habitação;

.................................. 553 SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DA CAPITAL ............................................................................................................................................ 553 SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DA CAPITAL ............................................................................................................................................ 561 SECRETARIA DA 7ª VARA PENAL DA CAPITAL ...................................................

sexto semestre, estão os direitos de propriedade. Eles são os numerus clausus. Veja o art. 1225 do Código Civil: Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso…

sociedade moderna.” (Patrícia Peck, 2008) Objetivos Sem dúvida, a Era Digital influenciou também o Direito na Justiça Brasileira, exigindo profundas mudanças em seus alicerces e concepções que outrora eram inquestionáveis. Logo, ter domínio teórico e pratico do Direito da Tecnologia da Informação, matéria dominada por poucos, vem tornando-se cada vez mais relevante, tendo em vista que possam interagir por meio do computador, aprendendo, desaprendo e reaprendendo conhecimentos de…

SOUSA A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL Itumbiara, junho de 2013. SABRINA SILVEIRA DE SOUSA A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de…

FORMAS DE INTERFERÊNCIAS NO PROCESSO DE MORTE 11 1.1 EUTANÁSIA 12 1.1.1. CONCEITO E ORIGEM DA PALAVRA EUTANÁSIA 12 1.1.2. CLASSIFICAÇÃO 13 1.2. ORTOTANÁSIA 17 1.2.1. CONCEITO E ORIGEM DA PALAVRA 17 1.2.2 ORTOTANÁSIA E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DE 2000 18 1.3. DISTANÁSIA 23 1.3.1. CONCEITO E ORIGEM DA PALAVRA 23 1.3.2. CASOS FOMOSOS DE DISTANÁSIA 25 1.4. MISTANÁSIA 26 1.4.1. CONCEITO E ORIGEM DA PALAVRA 26 1.5. SUICÍDIO ASSISITIDO 27 1.5.1. CONCEITO 27 2.…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. CURITIBA 2009 EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação da FEMPAR – Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL FERNANDO AUGUSTO QUATROQUE BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL: estudo sobre a separação dos institutos e procedimentos de execução. PARANAÍBA 2011 FERNANDO AUGUSTO QUATROQUE BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL: estudo sobre a individualização dos institutos e procedimentos. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba/MS, como exigência parcial…

ANHANGUERA DE OSASCO Diretor Profª. Gisele Pinheiro Braga Av.Franz Voegeli, n°900 – JD Wilson – Osasco/SP - CEP 06020-190 (11) 3514-1700 3 SUMÁRIO SUMÁRIO I - Ato autorizativo expedido pelo MEC, com data de publicação no Diário Oficial da União. II – Dirigentes da instituição e coordenador de curso efetivamente em exercício. III – Relação dos professores que integram o corpo docente do curso, com a respectiva formação, titulação e regime de trabalho. IV – Matriz…