CCJ0047 WL C AMMA 04 Alega Es Finais Por Memoriais 01

AULA+ PRÁTICA SIMULADA III PENAL Aula 4: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Professora Ana Paula Couto PRÁTICA SIMULADA III - PENAL CASO CONCRETO DA SEMANA 4 Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, Leila abortou e disse ao namorado que havia menstruado, alegando que não estivera, de fato, grávida. Aula 4: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS PRÁTICA SIMULADA III - PENAL Desconfiado, Joel vasculhou as gavetas da namorada e encontrou, além de um envelope com o resultado positivo do exame de gravidez de Leila, o frasco de remédio para úlcera embrulhado em um papel com um bilhete de Fátima a Leila, no qual ela prescrevia as doses do remédio. Munido do resultado do exame e do bilhete escrito por Fátima, Joel narrou o fato à autoridade policial, razão pela qual Fátima foi indiciada por aborto. Tanto na delegacia quanto em juízo, Fátima negou a prática do aborto, tendo confirmado que fornecera o remédio a Leila, acreditando que a amiga sofria de úlcera. Aula 4: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS PRÁTICA SIMULADA III - PENAL Leila foi encaminhada para perícia no Instituto Médico Legal de São Paulo, onde se…

25/07/2012 11:21 Página: 1/25 Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Petição Inicial: Queixa-Crime OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o sujeito ativo do crime, os autores e os meios empregados, o mal produzido – resultado, o lugar do crime, os motivos do crime, modo a maneira pela qual foi praticado; quando (o tempo do fato), dentro…

AULA 03 DE PRÁTICA SIMULADA IV ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Alegações finais • Conceito: “Memoriais é a peça escrita em que a acusação e a defesa debatem sobre as preliminares e o mérito da questão criminal após o término da instrução criminal em substituição às alegações orais”. ISHIDA (Válter Kenji. Prática jurídica penal. São Paulo: Atlas, 2011). • A regra das alegações finais é que sejam orais (art. 403, CPP), prestadas em 20min, prorrogáveis por mais 10min, iniciandose pelo MP e…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL PLANO DE ENSINO - 2013 / 2º SEMESTRE CHS - Ciências Humanas e Sociais Curso: Direito Semestr 8º Professor Turno Diurno/Noturno Marcelle Agostinho Tasoko Disciplin Prática Jurídica Penal II C/H 02 C/H Professor 40 EMENTA Estudo prático das matérias na área penal analisando casos práticos, compreendendo fases e procedimentos processuais, e efetuando um estudo aprofundado das técnicas necessárias para atuação e elaboração das peças…

Plano de Aula: Alegações Finais por Memoriais PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Alegações Finais por Memoriais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Alegações Finais por Memoriais Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário); ? compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução; ? redigir peça…

Plano de Aula: Alegações Finais por Memoriais PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Alegações Finais por Memoriais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Alegações Finais por Memoriais Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário); ? compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução; ? redigir peça processual…

PRÁTICA SIMULADA - PENAL FIC/ESTÁCIO – PROFA.BRUNA SOUZA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ALEGAÇÕES FINAIS Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença. § 1o Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual. § 2o Ao assistente do Ministério…

Trabalho Completo Prática Simulada Penal Prática Simulada Penal Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: Ritinhabb 29 agosto 2013 Palavras: 998 | Páginas: 4 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9° VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA-DF E REGIÃO DO ENTORNO Processo n. JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu Advogado que este subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa…

PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE GOIÂNIA (CAIXA ALTA E EM NEGRITO) (ESPAÇAMENTO DE 4 DEDOS) (LETRA GERAL GARAMONT TAMANHO 16 COM ESPAÇAMENTO 1,5) (SOMENTE O NOME DO RÉU EM CAIXA ALTA) RUBENS CAMPOS DA COSTA JUNIOR, já devidamente qualificado nos autos epígrafe vem através dos seus advogados apresentar, MEMORIAIS, em desfavor da justiça pública pelos seguintes fatos e fundamentos. I-DOS FATOS (SEMPRE ALGARISMO ROMANO, CAIXA ALTA E NEGRITO) O Mistério…