Pratica Simulada Litispendência

reguladoras, que diferem das normas que regulam as relações materiais. Ou seja, cada relação possui suas próprias regras. A complexidade consiste no fato que são praticados vários atos processuais desde o início até o seu término do processo. Não se pratica apenas um ato processual. É desse rol de atividades que surge a natureza complexa da relação jurídica. Porém, apesar de serem praticados diversos atos processuais, todos são exercidos visando a um único objetivo, que é a decisão do…

Plano de Aula: Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao…

CADERNO DE PRÁTICAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - UNIDADE 1 Coordenadora: Profa. Mary Lucia Ferraz Abrantes Orientador: Erick PRÁTICA IV 2º. Semestre de 2014 1. Instruções Gerais: Todos os trabalhos relativos às atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Prática Jurídica – NPJ (relatórios, petições, peças, etc) deverão ser protocolizadas no Núcleo de Prática Jurídica, em horário de expediente

PRÁTICA SIMULADA I autoras CAMILLE MISSICK GUIMARÃES TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA 1ª edição SESES rio de janeiro 2015 Conselho editorial solange moura; roberto paes; gladis linhares Autor do original camille missick guimarães Projeto editorial roberto paes Coordenação de produção gladis linhares Projeto gráfico paulo vitor bastos Diagramação bfs media Revisão de conteúdo camille guimarães Imagem de capa jarek2313 | dreamstime.com Todos os direitos reservados. Nenhuma…

Universidade Estácio de Sá Prática simulada III Semana 02: Caso Concreto: 137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que

Estando devidamente comprovado que os réus subtraíram noteiros e placas de jogos de máquinas "caça-níqueis", em proveito próprio e alheio, valendo-se das facilidades que lhes proporcionam a qualidade de funcionários públicos, resta caracterizada a prática do crime de peculato-furto, previsto no artigo 312, §1º, do Código Penal. - A fixação do percentual de redução previsto para a tentativa, no art. 14, parágrafo único, do Código Penal, orienta-se no sentido de que a pena deve ser…

PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis......................................................................

O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO TERIA BASE, SUPORTE PARA A IMPUTAÇÃO PENAL. NATUREZA JURÍDICA DO INQUÉRITO POLICIAL: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DE CARÁTER INFORMATIVO E PREPARATÓRIO DA AÇÃO PENAL. O INQUÉRITO POLICIAL POR TER A FUNÇÃO DE APURAR A PRÁTICA DE UM FATO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, POIS O INDICIADO NÃO É ACUSADO NO INQUÉRITO POLICIAL, APENAS É INVESTIGADO. O INQUÉRITO POLICIAL NÃO É UMA PEÇA ACUSATÓRIA E SIM UMA PEÇA INFORMATIVA, LOGO NÃO SENDO DEVIDO HAVER O

PRÁTICA SIMULADA I PETIÇÃO INICIAL Professor: Paulo Antonio Brizzi Andreot Introdução 1. O Poder Judiciário usualmente não dá início ao processo de forma espontânea: é a parte quem deve provocar o Estado para que o processo comece. A regra no direito brasileiro, portanto, é a inércia da jurisdição. É o que expõe o art. 2º do Novo CPC: “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. 2. Portanto, o processo começa por…

DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 3º, DA MP 2172-32/2001. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HOUVE TRABALHO EXCEPCIONAL A ENSEJAR MAJORAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1 - Esta corte de justiça assentou que tendo o douto juízo de primeiro grau aferido a presença de fortes indícios a referendar a verossimilhança das alegações trazidas pela parte, de que há a prática de agiotagem, com a…