Pratica Simulada Iv Defesa

abatimento no preço, já no erro ás qualidades do objeto é subjetivo, pois reside na manifestação de vontade do agente, da ação do negócio anulatório. III – DOLO 20. O que consiste dolo? R. É o artifício ou expediente astucioso para induzir alguém à prática de um ato que o prejudica e aproveita ao autor do dolo ou de terceiro, como falsa mentira, ou seja, vontade de enganar alguém. 21. O dolo é um ato anulável ou um ato nulo? R. E anulável, por incapacidade relativa do agente,…

história da própria vida. Onde está o homem, está o Direito, ubi homo, ibi jus. LEGISLAÇÃO: é a totalidade das leis que vigoram num país. ACESSO À JUSTIÇA: há formas de se ingressar na Justiça: De forma individual; De forma coletiva (Código de Defesa do Consumidor em 1990), Estatuto do Idoso em 2003. ESTADO DE SÃO PAULO: Assistência Judiciária Gratuita = convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Individual e particular; Através do Ministério Público…

determinada infração, determinar sua autoria e compor a lide (aplicar a lei ao caso concreto). Sistemas processuais: * Sistema inquisitivo: concentra nas mãos de uma só pessoa (juiz) toda a persecução criminal. Não existe contraditório nem ampla defesa. * Sistema acusatório: separação de funções. Princípio da verdade real: o juiz tem que buscar o mais próximo possível da verdade dos fatos - acariação = estudo da divergência dos depoimentos Princípio da obrigatoriedade:…

RESENHA DO LIVRO A ARTE DA GUERRA Escrito no séc. IV a.C., há cerca de 2.500 anos, por Sun Tzu, um general e estrategista chinês, o livro "Arte da Guerra" continua ainda hoje a ser admirado como fonte de ensinamentos na área da estratégia. De facto, muitos consideram "A Arte da Guerra" como a origem do próprio conceito de estratégia. Apesar de ser um tratado puramente militar, os conselhos e ensinamentos de Sun Tzu são perfeitamente adaptáveis ao mundo das empresas e dos negócios;…

de cada um. O legatário ou legatários, podem não aceitar a herança. Pode ocorrer que uma das pessoas com direito a herança RENUNCIE a este direito. A aceitação pode ser TÁCITA OU EXPRESSA. TÁCITA: Quando a pessoa não formaliza a aceitação, mas pratica atos que demonstrem sua aceitação. EX: Manda fazer avaliação do imóvel, etc.. EXPRESSA: Quando formaliza sua aceitação por escrito. A aceitação retroage a data do falecimento da pessoa. O inventário pode ser iniciado por PORTARIA,…

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) § 4º O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) Objetivos Gerais De Pluralidade Cultural Para o…

QUALIDADE E PRODUTIVIDADE 14 4.1 Sistemas de Produção ou Sistema de Atendimento 14 4.2 Descrever o Sistema de Produção 14 4.3 Gestões de Estoques 15 4.3.1 Definir qual a política de estoque será utilizada na empresa 15 4.3.2 Fazer uma previsão simulada de consumo de materiais. 15 4.3.3 Como serão controlados os materiais da empresa 15 4.4 Qualidade 16 4.4.1 Objetivo 16 4.4.2 Indicadores 17 4.4.3 Sistema de Qualidade 18 4.5 Produtividade 18 4.5.1 Indicadores de…

acusado, que age em nome e no interesse dele. Exerce a defesa técnica do acusado, que é tão importante e indisponível que poderá ser exercida ainda que contra a vontade do representado ou mesmo na sua ausência. No processo penal, o contraditório e a ampla defesa são efeitos. A ciência e a participação são necessárias. A ampla defesa, no processo penal, constitui-se de autodefesa, feita pelo próprio acusado no interrogatório, e de defesa técnica, desempenhada por pessoa legalmente…

cumpridas. Ex. Interceptação telefônica, captação e interceptação ambiental, busca e apreensão, etc. O fundamento aqui é utilitarista, porém, racional. Os atos de investigação já documentados são aqueles necessários ao pleno exercício do direito de defesa. d) A garantia diz respeito aos procedimentos investigativos realizados pela polícia judiciária, isto é, o inquérito policial. Porém, entende-se que s súmula atinge também os procedimentos realizados pelo MP e CPIs, bem como…

[pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM LOGISTICA POLO MONTES CLAROS/MG DIREITO EMPRESARIAL Atividades Práticas Supervisionadas Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Montes Claros, 20 de novembro de 2012. “Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial” Introdução Este estudo mostra a importância do conhecimento do Direito Empresarial pelos gestores das…