Pratica Simulada Ii Contestação

secundário, de agravamento, não precisando ser, necessariamente, o único elemento gerador da doença. Caracterizada a doença ocupacional, que, na forma do art. 20 , inciso II, da Lei n. 8.213/91, equipara-se ao acidente de trabalho, submete-se a obreira à garantia provisória de emprego prevista no art. 118 da do mesmo diploma legal. II - JUSTA CAUSA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMPREGADOR. Constitui ônus do empregador a comprovação de que os fatos ensejadores da demissão e enquadráveis em…

concordata pela recuperação; ▪ Alterou características da falência; ▪ Criou o instituto da recuperação de empresa – judicial ou extrajudicial; (fundamento legal: CF de 88 – publicização do direito privado / função social); ▪ Aumento do prazo de contestação de 24 horas para 10 dias; ▪ Exigência da impontualidade injustificada (40 salários mínimos de dívidas para o credor ou credores ajuizarem a ação de pedido de falência). ▪ Redução da participação do MP; ▪ Alteração da figura do sindico…

forma diferente. Quanto à estrutura Ordem de pagamento: cheque é uma ordem de pagamento a vista. Promessa de pagamento: promete que pagará o título, exemplo clássico de nota promissória. Leitura obrigatória Leitura do Título VIII - Capítulo II e III e Capítulo IV do Código Civil Brasileiro - Arts. 904 à 909 e Art. 921 à 926 Leitura do Capítulo Títulos de Crédito - Teoria Geral dos Títulos de Crédito - Curso de Direito Comercial - Fábio Ulhoa Coelho (Localização biblioteca:…

Passo Fundo, novembro de 2014.ETAPA 3 COMPETENCIA INTRODUÇÃO No presente ATPS (Atividades Práticas Supervisionadas) abordarmos na etapa 3 o conteúdo que envolve a Competência, já na 4ª etapa estudaremos a Suspenção e extinção do processo. Temos como objetivo, obter conhecimento aprofundado dos assuntos relatados e aprendizado relevante a estes. O trabalho está organizado em introdução, respostas aos questionamentos do passo 2 das etapas 3 e 4, ementas relacionadas a cada assunto, conclusão

recurso. Por definição, o recurso é um remédio voluntário, idôneo a ensejar no processo a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna. Nós temos, na definição, quatro finalidades sendo indicadas: I) reforma; II) invalidação; III) esclarecimento; IV) integração. Se costuma dizer que as finalidades dos recursos se classificam em típica e atípicas. Finalidades atípicas seriam de esclarecimento e de integração. Elas são ditas atípicas porque…

reconhecer-lhe os méritos, quer de exposição, quer de crítica doutrinária. Muito apreciei sua colocação da “mediação”, do ponto de vista teórico e prático.” MANUAL DE ARBITRAGEM Doutrina, Legislação e Jurisprudência Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas Modelos, Processos, Ética e Aplicações A OBRA PRETENDE DEMONSTRAR A RELEVÂNCIA da mediação de conflitos como instrumento do poder comunicativo em sociedade democrática. Especialmente como instrumento de…

PADRÃO .................................................................................................. 11 1.1. OBJETIVO DO CUSTO-PADRÃO ............................................................................................... 133 CAPÍTULO II ESTRUTURA DO CUSTO PADRÃO ............................................................................................... 15 2.1. EFICIÊNCIA CONTÁBIL…

RESUMO Neste trabalho foram realizadas as etapas I e II propostas nas aulas temas da ATPS concernente à disciplina “Direito do Trabalho”, em que, na primeira parte, o assunto abordado foi a “Teoria geral do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho” e, após o cumprimento dos passos apresentados, redigiu-se um relatório contendo as conclusões da equipe sobre o mote. No segundo estágio, depois de esquadrinhar as fases do desafio, igualmente, exprimiu-se por escrito sobre: “Contrato

devem buscar formas lícitas de reduzir o ônus tributário sem, contudo, incorrer em atos que possam ter sua legalidade questionada, ou mesmo configurarem como um ilícito penal tributário. O Fisco, por sua vez, atento às novas práticas adotadas pelas empresas, vem coibindo as práticas elisivas, fundamentado da teoria fiscalista da interpretação econômica dos atos e leis fiscais e da teoria do abuso de forma, ferindo de forma latente, o Princípio Constitucional Tributário da Legalidade.

........................................11-12 1.3.2 A família na Constituição Federal de 1988 e a criação do novo Codigo Civil de 2002 ........................................................................................................12-15 II – Da Filiação 2.1 Conceito ........................................................................................................15-16 2.2 Histórico evolutivo da filiação no direito brasileiro...................................16-19…