Pratica Simulada Ii Contestação

verdade real 28 – Princípios informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da publicidade 30 – Princípio da economia processual 30-a – Duração razoável do processo 31 – Princípio da eventualidade ou da preclusão 17/2632 Capítulo II – Jurisdição, Processo e Ação § 5o Jurisdição 32 – Imperatividade da ordem jurídica 33 – Justiça privada e justiça pública 34 – Jurisdição 35 – Características da jurisdição 36 – Imparcialidade e disponibilidade 37 – Objetivo da…

enquanto viger esse texto, mantê-lo adequado à sociedade através de reformas. Ficando vinculado às Cláusulas Pétreas (Art.60 Parágrafo 4 da CF- § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.). Poder Constituinte Derivado Decorrente; sua missão é estruturar a Constituição dos Estados Membros. Tal…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE LETRAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS LINGÜÍSTICOS ÉGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: Os mecanismos que regem a prática do discurso jurídico BELO HORIZONTE 2006 ÉGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: Os mecanismos que regem a prática do discurso jurídico Dissertação de mestrado apresentada ao programa de Pós-graduação em Estudos Lingüísticos, da Faculdade de Letras da Universidade Federal de…

todos os seus desmembramentos. Na Recuperação Judicial o juiz exerce tanto a função judicante, funções administrativas relacionadas ao interesse da massa. Pode ainda exercer sua função penal ordenando a prisão do devedor quando houver provas da prática dos crimes presentes na Lei 11.101/05. Estabelecida a competência ratione loci, conforme art. 3º desta lei, pela jurisdição na qual tem o devedor o principal estabelecimento, o pedido há de ser endereçado ao juiz de 1º grau. A…

busca um novo conceito de funções paternas. E o projeto de fabricação artificial de seres humanos cria a possibilidade da eliminação da figura paterna das sociedades futuras. QUESTÃO 2 No texto LP-I, seria sintaticamente correto substituir I II III IV V “encomendou à ciência aplicada a execução de um projeto extremamente concreto” (R.2-3) por encomendou-lhe à ciência aplicada. “acelera a produtividade dos rebanhos” (R.6) por acelera-os. “o chamado bebê de proveta…

CAPITULO I 2. O INQUÉRITO POLICIAL 13 2.1.Inquérito Policial Iniciado mediante Prisão em Flagrante delito 15 2.2. Inquérito Policial Iniciado mediante Portaria 16 2.3. Prazos para conclusão do Inquérito Policial 16 CAPITULO II 3. A PROVA 18 4. A PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL 19 4.1.Formas de Prova no Inquérito Policial 20 4.1.1 Provas Materiais 20 4.1.2 Provas Testemunhais 21 4.1.3 Provas Documentais 22 4.2 Valor da Prova…

A rigor a diferença dos Estados que adotam esta forma para a escrita, é fonte, isto é, a existência ou não de apenas uma única fonte. Portanto, devemos fixar que a Constituição não escrita possui várias fontes (costumes, decisões dos tribunais, práticas administrativas e textos. Constituições legais: aquelas cujas normas são escritas, mas não estão codificadas, ou seja, estão espelhadas em diversos textos; Constituições orais: conjunto de normas proclamadas solenemente pelos chefes máximos de

FAMA - FACULDADE EDUCACIONAL DE MATELÂNDIA CURSO/TURMA = ADMINISTRAÇÃO – 4º PERÍODO – 1º SEMESTRE CARGA HORÁRIA = 72 HR.. PROFESSOR = SIDINEI VANIN JUSTO DISCIPLINA = DIREITO EMPRESARIA II ANO LETIVO = 2013 – 1º SEMESTE APOSTILA DE DIREITO EMPRESARIAL II – PARTE GERAL 1- TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO 1.1 - Conceito de títulos de crédito Títulos de crédito é um documento formal, com força executiva, representativo de dívida líquida e certa, de circulação…

despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo (art. 154). Nesse rumo, a moratória não aproveita ou não pode acontecer nos casos de atuação dolosa, fraudulenta ou simulada do sujeito passivo (contribuinte ou responsável tributário) ou do terceiro em benefício daquele. Sendo assim, segundo os termos do art. 155 do CTN, a concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será…

empresário, o que acarreta a substituição do termo comerciante pela expressão empresário. O Código Civil pátrio adotou esta teoria e, dentre as mudanças em virtude do referido diploma legal, estão as disposições pertinentes aos Títulos de Crédito e o Livro II destinado ao Direito de Empresa. Com isto, a disciplina anteriormente chamada Direito Comercial passou a ser denominada Direito Empresarial, a qual não se preocupa apenas com as atividades de intermediação de mercadorias, mas também…