Pratica Simulada Consignação Em Pagamento Trabalho

do Ordenamento. Há uma hierarquia: primeiro se tenta solucionar usando a ana- logia, se não for possível, o costume, e depois os princípios gerais de direito. Analogia é a utilização de uma lei diferente que tutele um caso semelhante. Costume é a prática uniforme, pública e geral de determinado ato, com a convicção de sua obrigatoriedade. E os Princípios gerais de direito são regras de caráter genérico, que orientam a compreensão do sistema jurídico em sua aplicação e integração, que já…

» Identificar as principais características de cada espécie tributária. » Discutir e avaliar as diversas formas de tributação e sua efetiva economia fiscal. » Mensurar os riscos inerentes a um planejamento fiscal, identificando as melhores práticas e modelos elisivos para cada negócio e empresa. » Estruturar um planejamento tributário para uma empresa. Diretrizes pedagógicas Tenha sempre em mente que você é o principal agente de sua aprendizagem! Para um estudo eficaz, siga estas dicas:

PROVAS SIMULADAS Prova Simulada 1 Prova Simulada 2 Prova Simulada 3 Prova Simulada 4 Prova Simulada 5 Prova Simulada 6 Prova Simulada 7 Prova Simulada 8 Prova Simulada 9 Prova Simulada 10 Prova Simulada 11 Prova Simulada 12 Prova Simulada 13 Prova Simulada 14 Prova Simulada 15 Prova Simulada 16 Prova Simulada 17 Prova Simulada 18 Prova Simulada 19 Prova Simulada 20 Prova Simulada 21 Prova Simulada 22 Prova Simulada 23 Prova Simulada 24 Prova Simulada 25 Prova…

costumes militares. Parágrafo único - a autoridade administrativa não poderá eximir-se de emitir sua decisão, alegando lacuna na norma administrativa. CAPÍTULO II DA RESPONSABILIDADE Tríplice responsabilidade Artigo 5º - O militar do Estado que pratica ato irregular responde administrativa, penal ou civilmente, isolada ou cumulativamente. Dever de representar Artigo 6º - É dever de todo policial militar comunicar formalmente aos seus superiores e às autoridades competentes os…

(Edital 2011) Registro civil da pessoa natural. (carlos.cmc01@yahoo.com.br) 42 11. [Ponto 4.a – FALTA! ] - Direitos da personalidade. Proteção da dignidade da pessoa humana 46 12. [Edital antigo] - Direitos fundamentais: da profissionalização e do trabalho 46 13. [Ponto 9.b] - Ausência. Interdição (dppr1978@gmail.com) 51 14. [Ponto 5.a] - Pessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica (no Código de Defesa do Consumidor e Código…

DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e simuladas. Assim, com base nessas premissas, orientamos os alunos que: 1) Leve o caderno de Questões Desafio para os cursos de 1ª fase (cursos de revisão de conteúdo). 2) No final de cada aula, os professores farão a análise das Questões…

CONTRATOS MERCANTIS 2.1. Princípios básicos dos contratos mercantis a) Boa fé – Estado de espírito = conveniência + licitude b) Princípio da relatividade da eficácia dos contratos = Efeitos somente entre as partes. Exceções: contrato coletivo de trabalho. Efeito principal: Teoria da Aderência Contrato formado = manifestação de vontade + proposta + aceitação. 3) Extinção dos contratos comerciais a) Dissolução (por vontade das partes – distrato contratual) b) Resolução: b1) resilição -…

TRABALHOS DO SEMESTRE – PESO 10,0 DIREITO CIVIL – CONTRATOS TRABALHO 1 – ESTUDO DE CASO DATA: ver cronograma PESO: 4,0 ORIENTAÇÕES: - avaliação em grupo – poderá ser realizada em sala de aula, laboratório ou biblioteca – com consulta a internet, doutrina, lei e jurisprudência. - as questões serão disponibilizadas na data marcada, quando o grupo se reunirá para discutir e resolvê-las. - a folha de respostas poderá ser entregue impreterivelmente até a próxima aula TRABALHO 2 – ANÁLISE DE

saúde, segurança... A integridade moral faz referência à honra, dignidade, intimidade, privacidade, segredo profissional, dentre outros. A integridade intelectual diz respeito à proteção ao trabalho intelectual. É direito da personalidade e não integra o patrimônio. Todavia, o fruto desse trabalho intelectual sim, integra o patrimônio da pessoa. É o direito autoral sobre a obra, este sim é patrimônio, bem como os frutos da venda da obra. NOTA: O dano moral é a violação aos…

formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 3º Constituem objetivos…