Pratica Simulada Ana Danos Morais

Said Chequer da Fonte e outros. Decisão: Unânime em conhecer do recurso e dar-lhe provimento. · Propaganda eleitoral irregular. A colocação de propaganda em bens de uso comum não ressalvados no art. 37 da Lei no 9.504/97, ainda que não cause dano, sujeita o infrator ao pagamento de multa. Acórdão no 15.765, de 22.2.2000 – Recurso Especial Eleitoral no 15.765 – Classe 22a/GO (Goiânia). Relator: Ministro Eduardo Ribeiro. Recorrente: Ibsen Henrique de Castro, deputado estadual. Advogados: Dr

PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (0XX11) 3613-3666 – São Paulo 353.265.001.004 Produção editorial Marketing editorial Arte e produção Capa Foto de Capa Assistente de Fotografia Produção gráfica Flávia Alves Bravin Ana Paula Matos Gisele Folha Mós Juliana Rodrigues de Queiroz Rita de Cássia da Silva Daniela Nogueira Secondo Rosana Peroni Fazolari Nathalia Setrini Casa de Idéias Rogério Trajano/F3 Propaganda Ltda. Gabriela Butcher Marina…

efeito de tornar seguro, estabilidade, firmeza, seguração; ação ou efeito de assegurar ou garantir alguma coisa; garantia, fiança, caução; estado, qualidade ou condição de uma pessoa ou coisa que está livre de perigos, de incertezas, assegurada de danos e riscos eventuais, afastada de todo mal; estado, condição ou caráter daquilo que é firme, seguro, inabalável, ou daquele com quem se pode contar ou em quem se pode confiar interiramente; situação em que não há nada a temer; a…

pessoas de mais de 65 anos, deve-se tomar cuidado para evitar que a temperatura do local não baixe mais que 20 oC - 21 oC (68 oF - 70 oF). Essas pessoas não conseguem manter com facilidade a temperatura do corpo e correm o risco de uma hipotermia (um dano ao organismo causado por excesso de frio). Todavia, os bebês necessitam do ar em circulação — nunca se deve enrolá-los de forma apertada em muitas camadas de manta. O Fumo O fumo é um tipo de vício, dependendo do efeito sedativo…

na confluência dos rios Mutuca e Coxipó, os temíveis Coxiponé, que dominavam esta região, teve sua expedição totalmente rechaçada pelas bordunas e flexas certeiras daquele povo guerreiro. Enquanto a expedição de Moreira Cabral se restabelecia dos danos causados pela incursão Coxiponé, dedicaram-se ao cultivo de plantações de subsistência, apenas visando o suprimento imediato da bandeira. Foi nesta época que alguns dos seus companheiros, embrenhando-se Coxipó acima, encontraram em suas…

da autoridade instituída, em função da gratificação por tais ousadias coletivas e banalização da punição. Passei a ter a impressão de que as sanções disciplinares3, quando aplicadas, fortalecia-os, tornando-os mais unidos e renitentes em suas práticas. Era perceptível o fato de que, agindo desse modo, estávamos provocando novos atos de indisciplina coletiva e outras formas de resistência – talvez como manifestação de uma espécie de contra-controle em relação à coerção determinada…

Comissão de Anistia Paulo Abrão Vice-presidentes da Comissão de Anistia Sueli Aparecida Bellato José Carlos Moreira da Silva Filho Conselheiros da Comissão de Anistia Aline Sueli de Salles Santos Marina Silva Steinbruch Ana Maria Guedes Mário Miranda de Albuquerque Ana Maria Lima de Oliveira Marlon Alberto Weichert Carolina de Campos Melo Narciso Fernandes Barbosa Carol Proner Nilmário Miranda Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Prudente José Silveira Mello Eneá de…

empresas, criadas exclusivamente com este objetivo, apresentam valores de contrato abaixo dos valores necessários para cumprimento das obrigações trabalhistas cabíveis em processos rescisórios, ou seja, os chamados preços inexeqüíveis. O resultado desta prática para os trabalhadores é o desemprego repentino, acompanhado da falta de pagamento. Além disso, as perspectivas de regularização da situação é muito pequena, os trabalhadores acionam a justiça e não são assistidos pela empresa…

tradução © Boitempo Editorial, 2003 Título original: Welcome to the Desert of the Real! Five Essays on September 11 and Related Dates Verso, Londres, Nova Iorque, 2002 Coordenação editorial: Ivana Jinkings e Tulio Kawata Coordenação de produção: Ana Lotufo Valverde e Marcel Iha Assistência editorial: Livia Campos Tradução: Paulo Cezar Castanheira Revisão: Maísa Kawata Diagramação: Nobuca Rachi Capa: Andrei Polessi Versão eletrônica: Produção: Kim Doria Diagramação: Janaína…

da sucessão, considera-se que a forma adotada para o testamento deve observar a lei àquela época vigente (tempus regit actum). ORLANDO GOMES leciona que, como ato solene, o testamento "está rodeado de numerosas formalidades, que dificultam sua prática, com vistas, porém, à garantia indispensável de sua autenticidade e à tutela da independência da vontade do testador, a fim de assegurar plenamente o resultado jurídico por ele pretendido", pois esse: "formalismo é imposto também para…