Prática simulada I aula 11

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE CÍVEL DE BELO HORIZONTE/ MINAS GERAIS Processo n° ... ANITA, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ORDINÁRIO, movida por ROSA, vem, tempestivamente, por seu advogado, conforme procuração anexa com endereço profissional (endereço completo) onde a partir de então recebe intimação e notificação apresentar a sua: CONTESTAÇÃO, Pelos motivos adiante expostos: PRELIMINARMENTE Da ilegitimidade passiva da procedência de formação de litisconsórcio necessário e unitário, sob pena de extinção do processo conforme art 267, VII do Código de Processo Civil. Onde também se faz necessário, incluir no polo passivo da demanda o réu João, conforme previsto no Art. 47 do Código de Processo Civil. Da impossibilidade jurídica do pedido O pedido é juridicamente impossível conforme o art. 167 do Código Civil onde determina que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. MÉRITO O objeto da lide é a anulação do contrato de compra e venda do automóvel marca Honda, modelo CV-R, ano 2013, celebrado em 10 de agosto de 2013, ao argumento de que houve simulação e que na verdade o negócio eivado de vício serviu para encobrir uma doação feita pelo antigo companheiro da autora à ré, com quem mantinha relação extraconjugal. O que na verdade não ocorreu, tendo em vista que a ré só conheceu João no ato da compra,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG PROCESSO Nº:________________ ANITA, já qualificada, vem por seu advogado, que para efeitos do art. 39, I, CPC, indica o endereço profissional à rua ________________________, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo Rito Ordinário, movida pelo ROSA , à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que segue: PRELIMINARES I -…

PRÁTICA SIMULADA II Aula 11 – Teoria Geral dos Recursos Profª. Andréa Cleto PRÁTICA SIMULADA II I- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Etimologicamente, a palavra recurso advém do latim – recursus – e nos dá uma ideia de repetição de um caminho anteriormente percorrido. Na antiguidade, a justiça era uma emanação do poder real. Nessa época havia a previsão para a parte, inconformada com a decisão de quem julgasse o feito, recorrer ao rei, que era o órgão supremo do Estado. Surge então, o instituto…

PRÁTICA SIMULADA II Aula 12 – Elaboração do Plano de Aula 11 Recurso Ordinário Profª. Andréa Cleto PRÁTICA SIMULADA II Caso Concreto Extra - 38º Exame da OAB Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1º Vara do Trabalho de Formosa –GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante…

..........09 5. Conclusão..............................................................................................10 6. Referências Bibliográficas.....................................................................11 7. Anexos...................................................................................................12 1. INTRODUÇÃO O Estágio de Licenciatura é uma exigência da Lei de Diretrizes e…

RELATÓRIO DE AULAS SIMULADAS Docentes: Alzira Almeida Saldanha Maria Ignez Castrillon Discentes: Cláudia Lúcia Pinto Marta dos Santos Miranda de Araújo Cáceres – MT Julho / 2011 Relatório de Aulas Simuladas – Estágio I Introdução Consideramos que foi uma grande perda para nós alunos do 5º…

PRÁTICA SIMULADA I Aula 10 – Resolução do caso concreto da Aula 11 Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA I Caso concreto Antenor Garcia, brasileiro, solteiro, empresário, residente em Copacabana, Rio de Janeiro, resolveu, em 05/01/2006, fazer um passeio na Floresta da Tijuca. Ao tentar descer uma cachoeira, escorregou, batendo com a cabeça nas pedras, tendo bebido água, até desmaiar. Ao acordar, Antenor estava no hospital, tendo ao seu lado, Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro,…

PRÁTICA SIMULADA I Aula 5 – Resolução do caso concreto referente a Aula 4 Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA I Caso concreto Miranda Lúcia de Sousa sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. O Hospital Cobra Tudo Ltda., que tem sede em Salvador, na Bahia, recebe a paciente, mas exige um cheque caução do seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no exorbitante valor de R$ 300.000,00. No dia seguinte, Cláudio consulta…

Empresa III ñ teve aula Respons. Civil D. Proc. Civil III Prát. Simulada II D. Proc. Penal II D. Proc. Civil III D. Empresarial III D. Civil VI D. Proc. Penal II Prática Simulada II Estudos D. Proc. Civil III D. Empres. Responsa. Civil. N estudou vai para sábado D. Cvil VI D. Proc. Penal II Estágio Obrigatório Mês de Março Segund dia 02 Terça dia 03 Quarta dia 04 Quinta dia 05 Sexta dia 06 Sábado dia 07 Domingo dia 08 Estágio…

Seminário interdisciplinar III - Práticas inclusivas 27/08/2015 1 TEMA/ASSUNTO PLANO DE NEGÓCIOS O presente plano de negócio e um instrumento ideal para traçar um retrato do se realiza no mercado, do produto até das atitudes do empreendedor , o que propicia uma maior segurança para quem quer iniciar uma empresa que contenha maiores condições de êxito ou mesmo ampliar ou promover inovações em seu mercado de negócio. 2 OBJETIVOS Identificar as oportunidades de…