Pratica Profissional Oab

fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e art. 1º da Lei no 12.016/09, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA c/c pedido de Antecipação dos efeitos da tutela contra ato ilegal do SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DE ORDEM - OAB/SECCIONAL RIO DE JANEIRO, com endereço na AV. Marechal Câmara, 150 – Rio de Janeiro – RJ – CEP.: 20020-080 – Tel.: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150 e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, com endereço à Praia de Botafogo, 190 Rio de Janeiro RJ,…

EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes no Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no…

QUESTÕES ACERCA DE EMPRESÁRIO 1. (OAB/RS - 2005.2.10) Com relação ao Direito de Empresa, regulado no Código Civil, assinale a assertiva incorreta: A. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conju­gal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa. B. É facultado aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, mesmo que tenham se casado no regime da comunhão universal de bens. C. A lei assegurará…

Honorários Advocatícios http://revistavisaojuridica.uol.com.br/advogados-leis-jurisprudencia/38/artigo143702-1.asp A lucratividade de escritórios de advocacia depende de como os profissionais valorizam seus serviços. Ari Lima | | | | |

a consulta ao resultado preliminar da 1ª fase do XI Exame de Ordem e quem foi aprovado agora não tem mais dúvidas: está na 2ª fase da OAB. O importante agora é começar de verdade os estudos, e começar com força, pois o muito provável baixo percentual de aprovação representa uma…

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 22 de março de 2013 a 09 de abril de…

direito a voz, nas reuniões da Comissão e executar as suas deliberações, através do ajuizamento, acompanhamento e atuação em processos judiciais e administrativos movidos pela OAB/PI em defesa das prerrogativas dos advogados, bem como naqueles em que a Seccional for interveniente a qualquer título; 1 A Assessoria Jurídica da OAB/PI compreende as atividades de advocacia, assessoramento e consultoria prestada à instituição, em atenção às demandas da Presidência, da Diretoria, da Comissão…

I. Ética e Estatuto da OAB.....................................................................................................................................................2 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. I. ÉTICA E ESTATUTO DA OAB Iniciando…

AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PREVISTAS NO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB As infrações disciplinares são aquelas enumeradas no artigo 34 da lei 8.906/94 e são dirigidas aos profissionais regularmente inscritos na OAB. Para cada tipo de infração é prevista uma sanção específica, que varia de censura, suspensão, exclusão e multa; sendo a multa uma sanção acessória das demais sanções. A lei é clara, e não abre margem para interpretações extensivas ou analógicas. Portanto, são infrações somente as

administrativas; Na Eficiência dos Serviços Judiciais: melhores práticas e celeridade: elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o País. 2.2. COMPOSIÇÃO O CNJ é um órgão composto por membros de origem não exclusiva do PJ. São 15 membros, sendo 9 indicados pelo Judiciário; 2, pelo Procurador-Geral da República; 2, pelo Conselho Federal da OAB; e 2 cidadãos - 1…