Peça prática profissional OAB/SP – 125º Exame de Ordem - Problema 1

PROBLEMA 01 (OAB/SP – 125º Exame de Ordem) João foi acusado de ter subtraído, no dia 5 de janeiro de 2003, vinte mil dólares de seu pai, Fábio, com cinqüenta e oito anos de idade. Houve proposta de suspensão condicional do processo, não aceita pelo acusado. Ouvidas duas testemunhas de acusação, disseram que, realmente, houve a subtração, por elas presenciada. O pai, vítima, confirmou o fato e a propriedade dos dólares. Por outro lado, o acusado e duas testemunhas de defesa afirmaram que os dólares não pertenciam ao pai do acusado, mas à sua mãe, que, antes de falecer, os dera para o filho. Não foi juntada prova documental a respeito da propriedade do dinheiro. O juiz, no dia 4 de janeiro de 2005, condenou João pelo crime de furto simples às penas de 1 (um) ano de reclusão e 10 dias-multa, no valor mínimo, substituindo a pena de reclusão pela restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. QUESTÃO: Como advogado de João, verifique o que pode ser feito em sua defesa e, de forma fundamentada, postule o que for de seu interesse por meio de peça adequada. SOLUÇÃO – PEÇA COMENTADA Interposição: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____. Obs.: a) o uso do “doutor” não é uma exigência; b) se o problema não informar a Vara ou a Comarca, não invente dados; c) atenção à competência da JF: se houver dúvida, faça a leitura do artigo 109 da CF. Processo número: ____. JOÃO, já qualificado nos autos…

ética da OAB ,Provimentos emitir um parecer sobre a prática deste escritório. Neste caso, a empresa, não pode, distribuir agendas, chaveiros e camisetas com o logo da empresa, pois seria um ato mercantil, de acordo com o artigo 5º e 7º do Código de Ética da OAB. 2) Uma advogada envia correspondências padronizadas, acompanhadas de cartão de visitas e brindes com divulgação do escritório . Com base nas leis constantes nos estatutos, código de ética da OAB ,Provimentos emitir um…

ADV JUNIOR CONSULTORIA JURÍDICA Empresa Júnior de Direito UFBA Manual de aproximação estratégica perante a OAB INTRODUÇÃO: A Constituição Federal de 1988 trouxe inquestionáveis avanços no âmbito da política educacional do ensino superior brasileiro. Além de consolidar o direito à educação no rol dos direitos fundamentais, a Carta Magna também delineou, no art. 207, três vertentes principais segundo as quais o Estado deve se orientar para garantir uma educação de qualidade:…

A exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada constitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE 603583) que questionava a obrigatoriedade do exame. Como o recurso teve repercussão geral reconhecida, a decisão nesse processo será aplicada a todos os demais que tenham pedido idêntico. A…

133.O EXAME DE ORDEM – 2.a FASE 133.O EXAME PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL DE ORDEM – 2.a FASE PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL INSTRUÇÕES CADERNO – CIVIL 1. VERIFIQUE SE O SEU NOME, RG E N.O DE INSCRIÇÃO ESTÃO CORRETOS E ASSINE, NA CAPA, NO LOCAL RESERVADO. 2. ESCREVA O NÚMERO DO PONTO SORTEADO NO ESPAÇO RESERVADO. 3. NÃO SERÁ CONSIDERADA A PEÇA ELABORADA EM DISCORDÂNCIA DO PONTO SORTEADO. PONTO SORTEADO 4. A PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ABRANGE DUAS…

A média de 70% de reprovação no Estado do Rio Grande do Sul tem sido uma constante e representa uma frágil formação jurídica obtida nos cursos de Direito. O Conselho Federal da OAB publicou em 2001 um retrato dos cursos jurídicos no Brasil, finalizando com uma lista de cursos que recomenda. No Rio Grande do Sul, apenas quatro cursos foram recomendados. Contudo, a carreira jurídica continua a despertar vocações e a oferta de novos cursos continua crescendo.Será preciso conciliar a…

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL AULA ONLINE Sanções e Infrações Disciplinares 1. Sanções Disciplinares - Espécies: a) Censura b) Suspensão c) Exclusão d) Multa 1.1. Censura: Hipóteses – art. 34, I a XVI e XXIXC do Estatuto da OAB (17 hipóteses). + Violação do Código de Ética e Disciplina + o Advogado que cometer violação ao Estatuto da OAB se não houver pena mais grave. A censura é uma sanção RESIDUAL: será imposta quando não couber suspensão ou pena de…

DIREITO PENAL PEÇA PROFISSIONAL Ponto 1 Luciano foi denunciado por ter, no dia 5 de junho de 2006, por volta das 00 h 30 min, em frente à Igreja São Judas Tadeu, no bairro Moema, São Paulo – SP, desferido, com intenção de matar, disparos de arma de fogo contra Eduardo, os quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte deste, razão pela qual Luciano estaria incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite, sobreveio a decisão…

QUESTÕES RESOLVIDAS - ÉTICA - Quando estiver cansado lembre dessa frase: “Não há triunfo sem sacrifícios”. 1 1. (OAB – CESPE 2008.3) No tocante à sociedade de advogados, assinale a opção correta. (A) A sociedade de advogados pode associar-se com advogados apenas para participação nos resultados, sem vínculo de emprego. (B) Com o falecimento do sócio que dava nome à sociedade de advogados, o conselho seccional deverá notificar de imediato os demais sócios para a alteração do ato…

AULA / PONTO DE ESTUDO MATÉRIA 1 PEÇA PRÁTICA Análise da programação geral do curso: aulas, livro on line, atividades extras, laboratórios práticos e simulados (FAVOR IMPRIMIR E LEVAR PARA A AULA ESTE PROGRAMA!) Referências bibliográficas e plano geral de estudo! ATIVIDADE PARA CASA: 1. Ler capítulo 1 do livro de Prática Profissional de Direito Administrativo 2 PEÇA PRÁTICA: Petição Inicial - Parte I (ação pelo rito ordinário) ATIVIDADE PARA CASA: 1. Treino da estrutura da…