Pré Projeto Relativização Do Estupro De Vulnerável

nas experiências destes Tribunais, bem como em inúmeros estudos que tratavam especificamente da criação de uma corte permanente internacional, teve início a Conferência de Plenipotenciários, em Roma, no ano de 1998, cujo objetivo era finalizar o projeto de criação desta corte permanente, com jurisdição universal para reprimir e punir os crimes de sua competência. Assim, foi aprovado o Estatuto de Roma, criando-se o Tribunal Penal Internacional, que terá toda sua estrutura analisada no…

que seja seu objeto e não apenas no caso da Antropologia do Direito – tem que estar situada num universo simbolicamente pré-estruturado, e seu acesso a este demanda a assunção da perspectiva de um participante virtual, para retomar aqui uma formulação de Habermas (1984, pp. 1-141). O participante virtual é aquele que não pode ser neutro, e que precisa acionar as suas pré-suposições para ter acesso ao mundo social, ainda que necessite relativizá-las para encontrar um ângulo a partir do qual

que seja seu objeto e não apenas no caso da Antropologia do Direito – tem que estar situada num universo simbolicamente pré-estruturado, e seu acesso a este demanda a assunção da perspectiva de um participante virtual, para retomar aqui uma formulação de Habermas (1984, pp. 1-141). O participante virtual é aquele que não pode ser neutro, e que precisa acionar as suas pré-suposições para ter acesso ao mundo social, ainda que necessite relativizá-las para encontrar um ângulo a partir do qual

me guiado na construção dessa pesquisa, teve um papel essencial na minha entrada no mundo acadêmico, acompanhando com cuidado minhas primeiras aulas enquanto monitora de suas disciplinas e me colocando ao seu lado na idealização e realização de projetos que possibilitaram a abertura de novos espaços de reflexão e aplicação da Criminologia. A Sérgio Salomão Shecaira, por ter despertado meu interesse pela Criminologia ainda na Graduação, e seguir arriscando novos olhares sobre as…

me guiado na construção dessa pesquisa, teve um papel essencial na minha entrada no mundo acadêmico, acompanhando com cuidado minhas primeiras aulas enquanto monitora de suas disciplinas e me colocando ao seu lado na idealização e realização de projetos que possibilitaram a abertura de novos espaços de reflexão e aplicação da Criminologia. A Sérgio Salomão Shecaira, por ter despertado meu interesse pela Criminologia ainda na Graduação, e seguir arriscando novos olhares sobre as…

conhecimento. É como se um território fosse escavado e colonizado. Mas essa colonização, por sua própria natureza, não pode se completar: pensar em termos de risco é vital para aferir até que ponto os resultados reais poderão vir a divergir das previsões do projeto. A aferição do risco requer a precisão e mesmo a quantificação, mas por sua própria natureza é imperfeita. Dado o caráter móvel das instituições modernas, associado à natureza mutável e muitas vezes controversa dos sistemas…

controle de suas decisões. Além disso, trará à baila estudo acerca da influência da opinião pública sobre as decisões do Júri, discutindo-se o seu reflexo na neutralidade e isenção dos jurados. Encerrando o capítulo, serão retratados os diversos projetos de alteração do Júri, que sintetizam muitas das questões discutidas neste trabalho. Por fim, as considerações finais abordarão, de maneira sintética, todo o acervo fático, jurídico e argumentativo trazido no decorrer deste…

reconhecer esse apoio. Agradeço à Capes e ao CNPq, que em momentos distintos financiaram a bolsa de mestrado. A Marcos Alvarez agradeço a oportunidade conferida e a valiosa orientação. Seu acompanhamento zeloso, desde as primeiras idéias para o projeto de pesquisa, foi de grande importância para que sua conclusão fosse possível. Fernando Salla foi de uma gentileza enorme: ajudou-me com seus comentários no exame de qualificação e compartilhou indicações de leitura e material de…

um direito econômico e social (indivisibilidade dos direitos humanos). Assim, a Corte exigiu da Guatemala a adoção de ações sociais e da garantia do mínimo existencial. Além disso, o direito à vida alcança ainda o dever de o Estado restaurar o “projeto de vida” (algo semelhante com a perda de uma chance). Por fim, decidiu a Corte que não se poderia invocar a tese defensiva de que a violação teria sido ocasionada pelo Poder Judiciário, que seria independente, uma vez que a…

atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 17 desta Lei”. Ressalte-se que, como a minuta do contrato de concessão deve constar no edital – conforme dispõe o art.…