Pré Projeto Relativização Do Estupro De Vulnerável

abordagem complementar. Eu gostaria, portanto, inserir "cotas" dentro da Constituição - esse é o grande propósito ao final desta reunião -, e lembrar que toda Constituição é, ao fim e ao cabo, uma ruptura com uma ordem anterior e um projeto de futuro para uma sociedade. Eu ruptura em três gostaria de perspectivas: fazer essa filosófica, abordagem jurídica da e política. Eu pretendo não ser enfadonha; conheço vários dos presentes e,…

experimentar uma flexibilização proporcional a menor intensi­ dade da sanção. A pergunta que há que elaborar, enfim, é se é possível admitir uma ‘terceira velocidade’ do Direito Penal, na qual o Direito Penal da pena de prisão concorra com uma ampla relativização de garantias político-criminais, regras de imputação e critérios processuais Günther Jakobs, catedrático de Direito Penal e Filosofia do Direito da Universidade de Bonn, chama o Direito Penal de terceira velocidade de…

mais de R$ 11 bilhões no mercado cultural do país. Algo me diz que Paulo Betti e companhia não zeram tanto alarde por altruísmo e preocupação genuína com a qualidade cultural absorvida pelos mais pobres... O Senado aprovou também o projeto de uma “Bolsa Artista”, programa destinado a proporcionar formação e aprimoramento de artistas amadores e pro ssionais. Uma comissão escolheria os agraciados pelas verbas públicas. Ganha um prêmio quem souber…

Maria das Graças de Souza Sá, Maria de Fátima Rozales Rodero, Rejane de Cássia Barbosa da Nóbrega. Revisão Ana Lúcia Coelho, Maria Silvia Mattos Silveira Manzano, Maria Silvia Pires Oberg. Pesquisa iconográfica: Luís Donisete Benzi Grupioni Projeto gráfico: Inspirado no trabalho de Moema Cavalcanti para o livro História dos índios no Brasil, organizado por Manuela Carneiro da Cunha e publicado em 1992 pela Companhia das Letras/FAPESP/SMC-SP Capa: Máscara Mehináku coletada…

CEP: 71200-040, Brasília (DF) Tels.: (61) 3233-1774 / 2020 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br/editora Equipe Editorial: Normalização: Heloiza Santos Revisão: Paulo Henrique de Castro e Faria Capa, projeto gráfico e diagramação: Convênio com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) Impressão, acabamento e expedição: Editora MS Sumário Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Capítulo 1: O…

Ciências do Esporte (CBCE), de tentar anunciar a relevância e o significado da produção de tal obra, sobretudo para o universo que circunscreve a área que se convencionou chamar de Educação Física. É imprescindível deixar claro que a viabilização desse projeto não é fruto apenas da junção de diferentes ensaios apresentados pelos autores convidados. Nessa apresentação, julgamos fundamental resgatar o percurso trilhado em nossos dois anos de atividade no GTT1, pois ao relatar: a) os…

injete mais de R$ 11 bilhões no mercado cultural do país. Algo me diz que Paulo Betti e companhia não fizeram tanto alarde por altruísmo e preocupação genuína com a qualidade cultural absorvida pelos mais pobres... O Senado aprovou também o projeto de uma “Bolsa Artista”, programa destinado a proporcionar formação e aprimoramento de artistas amadores e profissionais. Uma comissão escolheria os agraciados pelas verbas públicas. Ganha um prêmio quem souber se um artista…

prejudica o curso de separação do Outro parental, operação fundamental ao entendimento do que é patológico em psicanálise. A partir do entendimento da SAP como alocação da criança como objeto de recuperação de gozo de um genitor engajado num projeto vingativo após a separação, é possível supor efeitos de alienação no porvir do sujeito desde onde é preciso sugerir uma política para a intervenção jurídica na SAP. Busca-se dessa forma orientar que a práxis jurídica e terapêutica não seja um

Pelegrini Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena De Luca Miki Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretor Nacional do Projeto BRA/04/029 Guilherme Zambarda Leonardi COLEÇÃO PENSANDO A SEGURANÇA PÚBLICA Volume 2 DIREITOS HUMANOS Organização: Isabel Seixas de Figueiredo, Cristina Neme e Cristiane do Socorro Loureiro Lima Brasília - DF…

específicos. A ONU e suas Agências Especializadas têm ampla imunidade prevista em sua Carta e Convenções Gerais de 1947 (SHAW). No Brasil: STF (RE 578543/MT) cassou decisão do TST que não reconheceu imunidade da ONU/PNUD em reclamação trabalhista (a relativização da imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros é baseada na igualdade soberana e reciprocidade, distinguindo-se atos de império/gestão com base em norma costumeira internacional e não se aplica às organizações…