Pré Projeto De Substituição Tributária

listados na Pergunta 2.2, bem como as que exerçam as atividades abaixo, desde que não as exerçam em conjunto com outras atividades impeditivas (lista atualizada em função da Lei Complementar nº 128, de 19.12. 2008): • creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres; • …

Uni- ANHAGUERA – CENTRO UNIVERSITARIO DE GOIÁS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LUDMILLA DANIELLA DA COSTA GOIÂNIA 2015 LUDMILLA DANIELLA DA COSTA. ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado á coordenação do curso de Ciências Contábeis para obtenção de título de Bacharel…

Porte". O citado diploma legal, dentre outras tantas inovações, estabeleceu tratamento específico para o MEI – Microempreendedor Individual. O principal objetivo da normatização do MEI – Microempreendedor individual, também denominado pela doutrina de "pré-empresa" é incentivar que várias categorias empresariais de lucratividade reduzida saiam da informalidade e ilegalidade, ante as desburocratizações e facilitações introduzidas pelo novo diploma legal. Passaremos a examinar de forma…

DANFE, que possibilitou inúmeros benefícios para a sociedade, administração tributária, e para o receptor e emissor da nota fiscal tributaria. Teve origem em uma parceria entre o ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e a Receita Federal do Brasil. Foi realizado, o 1º Encontro Nacional de Administradores Tributários ENCAT, reunindo os titulares das administrações tributárias federal, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios de…

UNIVERSIDADE DE SOROCABA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Projeto de Pesquisa II: Planejamento Tributário Sorocaba-SP 09/2012 RESUMO Este artigo trata do Planejamento Tributário das empresas. O Tópico 1 faz apenas uma introdução ao tema, conceituando o Planejamento Tributário e destacando as suas finalidades, modalidades e alguns conceitos básicos aos tributos. Também no Tópico 1 é dada a definição de Elisão

SIMPLES NACIONAL – TABELAS E ANEXOS 1 Características e abrangência O Simples Nacional é um regime tributário que foi instituído pelo Governo Federal, em substituição ao Simples Federal, que havia sido implantado através da Lei 9.317/1996 de 05 de dezembro de 1996. As empresas que estavam incluídas no antigo sistema “Simples Nacional” migraram automaticamente para o novo regime, salvo as que foram impedidas de optar devido alguma restrição da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006

Objetivos da NF-e A Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre empresas (modelos 1 e 1-A), reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. O conceito adotado…

Histórico A Emenda Constitucional nº 42, aprovada em 19 de dezembro de 2003, introduziu o Inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal, que determina às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a atuar de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais. Para atender o disposto Constitucional, foi realizado, em julho de 2004, em Salvador, o I ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, reunindo

TEÓFILO OTONI – MG SETEMBRO-2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 2. O QUE É O PROJETO SPED?............................................................................05 3. NOTA FISCAL ELETRÔNICA.............................................................................07 4. SPED CONTÁBIL.......................................

1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA – Prof. Sávio Cunha 1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL  Algumas considerações I. PIS e COFINS  Legislação  Contribuintes  Alíquotas  Base de cálculo II. IMPOSTO DE RENDA - LUCRO PRESUMIDO  Legislação  Optantes  Forma de apuração III. IMPOSTO DE RENDA - LUCRO REAL  Legislação  Empresas obrigadas  Lucro real anual  Lucro real trimestral  Adições e exclusões IV. IMPOSTOS RETIDOS NA FONTE (IR, CSL, PIS, COFINS)  Pessoa Física  Pessoa…