Prática Tributárias Fiscais E Escrituraçao Eletronica Res

Apostila de Legislação Tributária – Receita Federal - Prof. Vilson Cortez ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 5 ANÁLISE DO EDITAL ............................................................................................................................. 5 ESTUDO DOS IMPOSTOS FEDERAIS...................................................................

Cheque, mas não regulou o cheque não transmissível de modo que qualquer cláusula inserida no cheque neste sentido é ineficaz. A legislação tributária (CPMF) veda que haja mais de um endosso em relação ao cheque – mas não proíbe a circulação para mais de um titular se inserida a cláusula não à ordem (haverá mais de uma transmissão, e a legislação tributária não pode vedar, porque não será endosso e sim cessão civil de crédito). Apresentação pelo credor ao banco sacado …

Watanabe Advogados Av. Dr. Chucri Zaidan, 920 13º andar, Market Place Tower I 04583-904 São Paulo, SP - Brasil Tel: +55 11 3048-6800 Fax: +55 11 5506-3455 www.trenchrossiewatanabe.com.br Alterações Relevantes da Legislação Tributária - Lei nº 11.941/09 I. Regime Tributário de Transição (“RTT”) Os Artigos 15 a 24 da Lei 11.941/09 tratam do Regime Tributário de Transição (“RTT”) para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica…

Menezes Direito Celso de Albuquerque Mello (in nitinoriant) Luiz Emygolio F. da Réisa Jr. Nadia de Araujo Ricardo Lobo Tortes Ricardo Pereira Lira — Revisão Tipográfica: Ma de Fátima Cavalcante 21 Parte - O Orçamento Capa: Sheila Neves Editoração Eletrônica: TopTextos Edições Gráficas Ltd.a. 1891 CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. ISBN 978-85-7147-809-1 1 Tributário e financeiro. — Brasil. I. Titulo_ CDD 346.81052 Printed in Brazil VIII…

decisões devido principalmente à alta competitividade do mercado. A função da contabilidade vai além de registrar fatos e atender as exigências legais e fiscais, atuando como fonte de informações para o gerenciamento e suporte de toda a organização. Por isso a relação do processo de escrituração contábil e a informática que se constitui uma relação de muitos anos têm trazido para os profissionais de contabilidade um aprendizado e mudanças no processo de elaboração dos trabalhos.…

na sala de provas com aparelhos eletrônicos (telefones celulares, pagers, walkman, agenda eletrônica, notebook, handheld, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular, relógios com qualquer uma das funções anteriormente citadas, aparelhos auditivos, etc.) ou armas de qualquer tipo. Caso o candidato esteja portando algum destes itens, este deverá ser entregue desligado aos fiscais de sala antes do início das provas e somente serão…

têm procurado, até de forma exagerada, transferir para a fonte pagadora a retenção de diversos tributos, tais como: IRRF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, INSS e ISS, com o escopo de agilizar e aumentar o controle na arrecadação dos tributos. Destacada prática sobrecarrega as pessoas jurídicas de obrigações acessórias e aumenta sobremaneira as responsabilidades, pois em alguns casos a falta da retenção representa serias conseqüências, inclusive à possibilidade de pagar multa de ofício mesmo…

Público e Responsabilidade Fiscal..................................................................... 15 1.4. Aula 4. Estado Financeiro e República. O Orçamento........................................................... 21 1.5. Aula 5. O Controle da Execução Orçamentária. O Tribunal de Contas.................................. 28 1.6. Aula 6. Aspectos Jurídicos do Endividamento do Estado........................................................ 34 1.7. Aula 7. Federalismo Fiscal.…

de Obras e Rede, Controlador Externo de Abastecimento, Eletricista de Manutenção, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Operador Hidráulico, Pedreiro, Auxiliar Administrativo, Fiscal de Instalações Hidráulicas, Fiscal Leiturista, Operador de Automação, Operador de ETE, Técnico de Laboratório, Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Informática, Técnico de Segurança do Trabalho, Biólogo, Contador, Engenheiro (Agrimensor), Engenheiro (Civil), Engenheiro…

cálculo, contribuinte etc. Entretanto, o principal objetivo da Lei Complementar nº 116/03 era acabar com a chamada "guerra fiscal", existente entre os milhares de municípios do País, os quais, assim como vem ocorrendo com o ICMS nos Estados, concederam inúmeros benefícios e incentivos fiscais, implicando em renúncia de receitas tributárias, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 3 Curso Básico de ISS Leandro Tavares 1.3 – FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR. Além de definir…