Prática Simulada Iv Semana 6

iniciar o inquérito policial mediante requerimento da vítima (em até 6 meses se não acorre a extinção da punição), e se o delegado indeferir o requerimento para abertura de inquérito, caberá habeas corpus ao chefe de polícia. A vítima pode desistir da ação no meio do inquérito mediante o perdão ao acusado e ele aceite o mesmo. Nos crimes de ação pública condicionada (lesão corporal e etc) : representação da vítima (em até 6 meses se não acorre a extinção da punição), ou de seu…

formação técnico-jurídica: apresentar as novas tendências do Direito contemporâneo; instrumentalizar o aluno com conhecimento suficiente para agir como operador do Direito em qualquer frente de atuação; d) formação prática: imergir na vida jurídica através de situações reais e simuladas; relacionar os alunos com os operadores e pensadores do Direito; vivenciar a realidade da vida forense. O profissional egresso do Curso proposto deverá apresentar necessariamente, uma capacidade…

CAPÍTULO II : Condições de Acesso 8 CAPÍTULO III: Matrículas, Inscrições e Taxas 9 CAPÌTULO IV: Duração dos Cursos 11 CAPÍTULO V: Créditos Académicos, Mobilidade e Equivalências 12 CAPÍTULO VI: Avaliação da Aprendizagem 14 CAPÍTULO VII: Responsabilidade Disciplinar 27 CAPÍTULO VIII: Culminação de Cursos 31 CAPÍTULO IX: Práticas Profissionalizantes 39 CAPÍTULO X: Disposições Finais 50 Apêndices 51…

O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO TERIA BASE, SUPORTE PARA A IMPUTAÇÃO PENAL. NATUREZA JURÍDICA DO INQUÉRITO POLICIAL: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DE CARÁTER INFORMATIVO E PREPARATÓRIO DA AÇÃO PENAL. O INQUÉRITO POLICIAL POR TER A FUNÇÃO DE APURAR A PRÁTICA DE UM FATO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, POIS O INDICIADO NÃO É ACUSADO NO INQUÉRITO POLICIAL, APENAS É INVESTIGADO. O INQUÉRITO POLICIAL NÃO É UMA PEÇA ACUSATÓRIA E SIM UMA PEÇA INFORMATIVA, LOGO NÃO SENDO DEVIDO HAVER O

Prática Simulada IV – Cível Semana 01 - Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução Objetivos - O aluno deverá ser capaz de: Identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. Identificar a competência da ação cautelar. Demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; Que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo

Estrutura Curricular 44 4.3 Metodologia de Ensino PBL 67 5. DIMENSÃO: CORPO DOCENTE – ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA 90 5.1 Composição e Titulação do Núcleo Docente Estruturante (NDE) 90 5.2 Titulação, Formação Acadêmica e Experiência do Coordenador do Curso 91 6. DIMENSÃO: CORPO DOCENTE – FORMAÇÃO ACADÊMICA E PROFISSIONAL DOS DOCENTES 91 6.1 Titulação 91 6.2 Regime de Trabalho 94 6.3 Tempo de Experiência de Magistério Superior e no Exercício da Medicina 96 7. DIMENSÃO: CORPO DOCENTE –…

............... 79 4.6.2. Cenário II..................................................................................... 79 4.6.3. Cenário III.................................................................................... 79 4.6.4. Cenário IV ................................................................................... 80 4.6.5. Período transitório da simulação ................................................. 82 4.6.6. Horizonte de simulação ....................................

CONVENÇÃO NACIONAL DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA; (II) AS REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DOS MENORES (REGRAS DE BEIJING); (III) AS DIRETRIZES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DA DELINQÜÊNCIA JUVENIL; E (IV) AS REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PROTEÇÃO DOS JOVENS PRIVADOS DE LIBERDADE. No Estatuto também foram incluídos dispositivos decorrentes da Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho, de 1973, sobre a Idade…

Engenharia – Área de concentração: Engenharia de Produção Orientador: Hugo Tsugunobu Yoshida Yoshizaki São Paulo 2003 ii A minha família iii “O fracasso nunca é fatal e o sucesso nunca é final, o que vale é a coragem” TOLSTOI iv AGRADECIMENTOS A CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de nível Superior), pelo apoio financeiro durante o desenvolvimento deste trabalho. Ao Professor Hugo Tsugunobu Yoshida Yoshizaki, pela atenção e orientação em…

Convenção Nacional das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança; (ii) as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça dos Menores (Regras de Beijing); (iii) as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil; e (iv) as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade. No Estatuto também foram incluídos dispositivos decorrentes da Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho, de 1973, sobre a Idade…