Povo Dalmo De Abreu

todas o fantasma do autoritarismo, com a implantação de um conjunto de inovações que dão ao Estado brasileiro um novo rosto, agora democrático. Esse movimento pela democracia, nascido de ideais, questionamentos, participação ativa e organizada do povo, deixa de lado as características do Estado Liberal de passividade e desponta como um agente transformador, um campo fértil para formas de pensamentos coletivos, de uma unidade em torno de assuntos nacionais. Nesse entendimento,…

Cassiano Souza dos Santos RESUMO O vedetismo judiciário fere com os objetivos da república e da democracia. O golpe de 1964 e os atos institucionais criaram grandes carências no âmago do povo brasileiro num período em que a esmagadora elite conservadora prevaleceu sobre a minoria pobre. Por conseguinte, a democracia e a república, mesmo instauradas, não são e nem foram eficazes nos objetivos de igualdade, liberdade e fraternidade. O direito

participativa ou semidireta, sendo um deles a iniciativa popular legislativa. Através dela, um grupo de cidadãos pode elaborar projetos de leis e apresentá-los ao Legislativo, mediante o cumprimento de determinados requisitos, como citado pelo doutrinador Dalmo Dallari (jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP). Na seção referente ao processo legislativo, onde se regula a iniciativa das leis complementares e ordinárias na Constituição Federal, tem-se: Art. 61. A…

contrário, possui o conteúdo e, não apenas o continente ou o envoltório da forma, a substância e, por que não dizer, o mérito do substrato último da genuína opinião, ainda que oculta, por não manifesta. A opinião do público é, nesse aspecto, a opinião do povo. Com a liberdade de imprensa, não obstante a opinião corrente, seria regra geral no mundo, é importante assinalar que tal percepção não corresponde à realidade, posto que, segundo a organização repórteres sem fronteiras, menos de…

for executado paulatinamente, as dificuldades serão menores e num futuro não muito distante, far-se-ia uma consolidação das partes reformadas e teríamos um Poder Judiciário funcionando de acordo com as necessidades de nosso país e com os anseios do povo. A atrofia do Poder Judiciário aconteceu em razão de vários fatores ligados às grandes mudanças que atingiram nosso país durante as últimas décadas, com os movimentos a favor dos Direitos Humanos, abrindo, assim o caminho…

elementos constitutivos do Estado. De ordem formal, há o poder político na Sociedade, que, segundo Duguit, surge do domínio dos mais fortes sobre os mais fracos. E de ordem material, o elemento humano, que se qualifica em graus distintos, como população, povo e nação, isto é, em termos demográficos, jurídicos e culturais, bem como o elemento território, compreendidos estes, conforme vimos, daquela parte da definição em que Duguit expende sua apreciação sociológica do Estado como “grupo…

FDE – FUNDAMENTOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO CLÁUDIA LUCIANE DE MORAIS SILVA ATIVIDADE (1) – TURMA 05 O DIREITO À EDUCAÇÃO NUMA REFLEXÃO HISTÓRICA Após a Segunda Guerra Mundial a ONU-Organização das Nações Unidas, declarou a educação como direito dos povos. Baseados nesses fatos foram criados documentos internacionais e nacionais que expõem paralelamente e de forma progressiva a compreensão das autoridades sobre o direito humano à educação. Ambos foram baseados na Declaração Universal dos…

plástica/visual, utilizando-os na composição e registros de pensamentos e idéias sobre fatos cotidianos; 3. Apreciar manifestações artísticas de Pernambuco, referentes ao ciclo carnavalesco, que integram o patrimônio cultural do estado edificado pelo nosso povo em diferentes espaços e tempos históricos. 4. Analisar historicamente diferentes manifestações sócio culturais do homem da pré-história, do homem africano e afro-descendente e do homem nativo no Brasil, em suas múltiplas funções…

seria uma das formas de sociedade, específica em seus fins, que seria a promoção da ordem pública, e coercitiva em organização de poderes. Formulou a Lei dos 3 Estados: 1º - Teocrático (direito divino, sobrenatural); 2º - Abstrato 9 a vontade do povo era a origem da soberania); 3º - Científico (império da lei, Estado como força a serviço do Direito). 4) KANT – O Estado implicava em homens vivendo sob as leis do Direito (acepção jurídica). 5) DUGUIT – Originário da diferenciação…

porque não possui limites, e perpétua por não existir tempo de duração. Posteriormente, em 1762, Jean Jacques Rousseau, traz uma nova teoria sobre o que vem a ser soberania, transferindo sua titularidade para o povo. Para ele a soberania é inalienável por estar nas mãos do povo e indivisível por exigir a participação de todos. Entretanto para poder refletir-se melhor sobre essa questão, a soberania deve ser melhor definida, uma vez que esse termo tanto refere-se a soberania…