exceção de pré executividade

DIREITO Consubstancia a legislação pátria, em especial a Constituição Federal, que as relações jurídicas envolvendo os indivíduos devem ser respeitadas primordialmente, sob pena de se violar diretamente o princípio basilar do Estado de Direito que é a Segurança Jurídica. Assim ao incluir um sócio retirante no pólo passivo da execução trabalhista, simplesmente para garantir a plena satisfação do crédito do trabalhador, sem, contudo, observar a relação jurídica ocorrida entre terceiros acarreta uma verdadeira violação à segurança jurídica realizadas entre os indivíduos, não podendo tal fato ser consubstanciado pelo Poder Judiciário, sob pena de violação expressa das normas instituídas pelo Poder Público, em especial as normas constitucionais. Nesse sentido, os julgados devem sempre buscar a efetividade de suas decisões, não podendo estes extrapolar os limites do ordenamento jurídico, violando a segurança jurídica das relações existentes. Portanto, a inclusão do sócio retirante no pólo passivo da execução trabalhista, demonstra efetivamente a ilegalidade de tal inclusão. Nesse sentido, o renomado Souto Maior, escreve que “a segurança jurídica transcende o próprio direito positivo, posto estar tal princípio ligado à inspiração da própria criação da norma”. O Princípio da Segurança Jurídica deve sempre ser observado e aplicado, não podendo o mesmo ser preterido sob o fundamento de se garantir um direito a outrem, sem observar a relação jurídica existente. Assim…

família transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde se estabeleceu definitivamente em fins de 1942. Nesse ano, João Cabral publicou seu primeiro livro de poemas, "Pedra do Sono". No Rio, em 1945, inscreveu-se no concurso para a carreira de diplomata. Ingressando no Itamarati, iniciou uma peregrinação por diversos países. Eleito membro da Academia Brasileira de Letras em 15 de agosto de 1968, tomou posse de sua cadeira em 6 de maio de 1969. Em 1984 foi designado para o posto de…

acontecimento da seca de 1932 no Ceará com as vividas experiências sofridas pelas vítimas desta. Também apresenta os locais de controle utilizados pelo poder público para manter o afastamento entre ricos e pobres afetados. O inverno de 1932, tão esperado pelos sertanejos não chegou, a seca começava a complicar a vida destes. O mês de Janeiro foi marcado pela vinda dos retirantes pra Fortaleza, pois tinham esperança que na capital a vida seria melhor. Eram homens, mulheres e crianças que…

Getúlio e a seca: políticas emergenciais na era Vargas Frederico de Castro Neves Universidade Federal do Ceará RESUMO Este artigo procura analisar as relações entre o Estado e os retirantes das secas de 1932 e 1942, durante o período de Getúlio Vargas como presidente. As intervenções realizadas para estabelecer um controle episódico sobre essa população migrante, que invadia e saqueava cidades e armazéns, podem abrir janelas de compreensão bastante amplas para examinar os…

caracterizado no auto de penhora e avaliação anexo. DA ILEGITIMIDADE DE PARTE DO CO-EXECUTADO O Embargado propôs Ação Trabalhista em ..........em face da............., alegando, em síntese, que foi admitido para trabalhar na empresa em ....., tendo sido a ação julgada parcialmente procedente, dando-se início a Execução. Porém, como o Embargado não logrou êxito em localizar bens da Executada que satisfaçam a execução do crédito trabalhista, em ............... foi…

Filme Central do Brasil. Conta a história dos retirantes nordestinos que, para fugirem da seca e da fome, migram constantemente para a região da grande São Paulo em busca de melhores condições de vida. Porém, em sua grande maioria, acabam morando em favelas na periferia da cidade e ocupam os piores postos de trabalho. Portanto, sentem-se deslocados, em terra estranha, com hábitos e culturas completamente diversas daquela em que estão habituados. Os valores sociais a que estavam…

Getúlio e a seca: políticas emergenciais na era Vargas Frederico de Castro Neves Universidade Federal do Ceará RESUMO ABSTRACT Este artigo procura analisar as relações entre o Estado e os retirantes das secas de 1932 e 1942, durante o período de Getúlio Vargas como presidente. As intervenções realizadas para estabelecer um controle episódico sobre essa população migrante, que invadia e saqueava cidades e armazéns, podem abrir janelas de compreensão bastante amplas para…

requisito obrigatório para cumprimento da disciplina Serviço Social ao Contexto Urbano e Rural. Anápolis-GO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 Movimento em prol da Reforma Agrária no Brasil 4 O que é reforma agrária? 5 Movimento dos Sem Terra 7 Menina Sem Terra - Sebastião Salgado 8 Retirantes, Cândido Portinari 9 Modo de Organização Social Urbana 11 CONCLUSÃO 13…

"Vidas Secas", romance que retrata a vida miserável de uma família de retirantes sertanejos obrigada a se deslocar de tempos em tempos para áreas menos castigadas pela seca. A obra é conhecida como regionalista, com o estilo seco de Graciliano Ramos, que se expressa principalmente por meio do uso de poucos adjetivos, parece transmitir a artidez do ambiente e seus efeitos sobre as pessoas que ali estão. O livro consegue desde o título mostrar a desumanização que a seca promove nos…

seu pai mantinha um comércio. Chegou a ser prefeito de Palmeira dos Índios. Dedicando-se ao jornalismo e à publicidade, foi revisor de jornais no Rio de Janeiro e dirigiu a imprensa e a instrução do estado de Alagoas de 1930 a 1936, sempre demonstrando preocupação com o ensino no Brasil. Foi preso em 1936, sob a suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro, sendo humilhado dentro dos presídios por onde passou. Em 1945, filia-se ao Comunismo, viajando por vários países…