Posiçoes E Tendencias Na Sucessao Do Governo Do Estado Do

conhecida como Guerras Liberais, Guerra Miguelista ou Guerra dos Dois Irmãos foi a guerra civil travada em Portugal entre liberais constitucionalistas ( D. Pedro IV, filho mais velho) e absolutistas (D. Miguel, o usurpador) devido ao problema de sucessão real (após a morte de D. João VI) , que durou de 1828 a 1834. Só após uma guerra civil de dois anos (1832-1834), a causa liberal triunfou. A legislação de Mouzinho da Silveira encarregou-se, entretanto, de acabar com o Antigo…

Antítese e Pleno emprego. 1. O Pensamento Mercantilista O pensamento mercantilista foi um conjunto de idéias e práticas econômicas que ascendeu, na Europa, entre 1450 e 1750. Tais idéias são consideradas na historiografia como associadas à ascensão do Estado-Nação no continente europeu e às transformações geográficas que ficaram marcadas pelas grandes navegações. Toda epopéia do ocidente culminou com o fluxo de metais preciosos que determinou duas conseqüências importantes para o…

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TEORIA GERAL DO ESTADO DOS MESMOS AUTORES Obras destinadas às provas das Faculdades de Direito, aos Exames da OAB e a Concursos Públicos • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO • 1.000 Perguntas…

máxima eficiência possível no alcance desses objetivos. As origens da burocracia – como forma de organização humana – remontam à época da Antigüidade, quando o ser humano elaborou e registrou seus primeiros códigos de normatização das relações entre o Estado e as pessoas e entre as pessoas. Contudo, a burocracia – tal como existe hoje, teve sua origem nas mudanças religiosas verificadas após o Renascimento. Nesse sentido, salienta Max Weber que o moderno sistema de produção,…

Teoria da separação dos poderes Estado A Teoria da Separação dos Poderes foi concebida num momento histórico em que se pretendia limitar o Poder do Estado representado pelo Monarca e reduzir ao mínimo sua atuação. Adepta às novas necessidades do Estado, a separação dos poderes passou a exercer o objetivo de aumentar a eficiência do Estado, pela distribuição de suas atribuições em seus respectivos órgãos. Governo A teoria de Montesquieu dividia o poder do Estado para que o…

Monarquia é uma forma de governo em que o chefe de Estado se mantém no cargo até à sua morte ou à sua abdicação, sendo normalmente um regime hereditário. O chefe de Estado dessa forma de governação recebe o nome de monarca (normalmente com o título de Rei ou Rainha) e pode também muitas vezes ser o chefe do governo. A ele, o ofício real de governo, é sobretudo o de reger e coordenar a administração da nação, em vista do bem comum em harmonia social1 . O monarca quase nunca deteve…

lustros que desmarcaram no Brasil a forma aberta de autocracia burguesa, constituída no curso de seu desdobramento, um regime político ditatorial terrorista. Assinalaram para a totalidade da sociedade brasileira, uma profunda inflexão. Afirmaram uma tendência de desenvolvimento econômico, social e político que acabou por modelar um país novo. A ditadura burguesa, porém, não operou neles uma reprodução simples, realizou uma reprodução ampliada: o desastre nacional em que se resume o…

burguesa capitalista por outra socialista. Longe de ser igualitária, conforme se propalava, a sociedade socialista, como todas as demais, seria também dominada por uma elite. Não poderia, desse modo, haver um governo das massas, um governo em que fosse soberana a vontade popular. Todo governo seria de uma minoria e nem mesmo a imposição do sufrágio universal (direito de voto) seria capaz de alterar esse quadro. A tese democrática não teria base real. Mosca Para ele, um dos aspectos…

para que entendamos as mudanças sociais e as mudanças no Serviço Social. Palavras-chave: Ditadura; Autocracia; Cultura. A AUTOCRACIA BURGUESA E O “MUNDO DA CULTURA” 1.1 A SIGNIFICAÇÃO DO GOLPE DE ABRIL Uma sucessão de golpes não acontecia apenas no Brasil, mas seu plano de fundo era “uma substancial alteração na divisão internacional do capitalismo do trabalho”. O golpe de abril tem particularidades históricas no Brasil, são conhecidas “estruturas…

registro da candidatura a partir do qual será agregado. - Exegese extratada pelo STF (ver livro de Manoel Jorge – p. 752)/ Resolução 19.509 TSE - Do registro de candidatura até a diplomação ou regresso à Força Armada, se não tiver sido eleito, matem-se o estado de agregação. (art. 82, § 4º, lei 6.880/80) 1.3. CONSULTA n. 571 TSE (Res. n. 20.598/2000) – o afastamento do militar de sua atividade previsto na Constituição deverá se processar mediante demissão ou licenciamento ex officio.…