Posiçoes E Tendencias Na Sucessao Do Governo Do Estado Do

autônomo da dogmática jurídica, ele é composto – no sistema hodierno – por um conjunto de normas e princípios que regem o exercício dos seus institutos básicos, a saber: a jurisdição pelo Estado-juiz, a ação pelo sujeito ativo reclamante, e a defesa (exceção) pelo sujeito passivo reclamado. Ele cuida das relações e posições dos envolvidos no curso da demanda ou litígio e orienta a forma ou o método de se proceder, não imiscuindo nos assuntos tangentes a bens e utilidades da vida –…

a necessidade de defendê-los com energia, suprimir a cláusula “desde a concepção” suscitaria estranheza. E o projeto, mesmo, confirmando essa tendência, alude a filho concebido, como nos arts. 1.602 e 1.606. Lembre-se, ainda, com a lição de Orlando Gomes, que ‘o direito de suceder do nascituro depende de já estar concebido no momento da abertura da sucessão’ (Sucessões, 6. ed., Forense, 1990, p. 30). Aquiesceu, de imediato, na alteração o eminente Professor e Ministro Moreira Alves,…

evolucionistas, torna-se cada vez mais preciso o conceito de ciência, ficando quase todos acordes em designá-la como o conhecimento das relações entre coisas, fatos ou fenômenos, quando ocorre identidade ou semelhança, diferença ou contraste, coexistência ou sucessão nessa ordem de relações” “As quatro ciências fundamentais que a inspiração positivista, evolucionista e pragmatista do século XIX aponta como classificação inabalável seriam: a Físico-Química, que estuda os fenômenos do…

esquerda nacionalista brasileira, a partir 1954, vive um processo de recomposição do seu campo político que se decompora desde a derrota do Movimento Queremista e cuja divisão se agravara com o golpe político militar reacionário de outubro de 1945, o governo conservador e antipopular de Dutra e a cassação do PCB. Essa recomposição se dá em virtude do impacto popular do ato político dramático do suicídio de Getúlio, que motiva a imensa e violenta reação popular getulista contra os…

1889, aconteceu a Proclamação da República, liderada pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Nos cinco anos iniciais, o Brasil foi governado por militares. Deodoro da Fonseca tornou-se Chefe do Governo Provisório. Em 1891, renunciou e quem assumiu foi o vice-presidente Floriano Peixoto. O militar Floriano, em seu governo, intensificou a repressão aos que ainda davam apoio à monarquia. 1.2 A CONSTITUIÇÃO DE 1891 (PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA) Após o início da República havia a…

dependência, sua evolução e o amplo debate que suscitou. A atualidade do tema se destaca particularmente na terceira parte do livro quando se discute a influência desta teoria e das polêmicas a ela associadas com a política econômica hoje executada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, um dos autores originais da teoria. Na medida em que eu, com Ruy Mauro Marini e Vânia Bambirra somos considerados uma das correntes mais radicais desta teoria, onde se inscreveram muitos outros…

Aula 1 - O Pós 2ª Guerra e o reordenamento Mundial Observe o reordenamento geopolítico econômico que colocou Estados Unidos e URSS em posições opostas, defendendo áreas sob influência para a preservação e expansão do Capitalismo e Socialismo, respectivamente. Para o reordenamento geopolítico internacional foram realizadas várias conferências, dentre as quais são destacadas as de Yalta e de Potsdam. Também como questão importante desse período podemos destacar a criação da Organização das Nações

superação dos resíduos de tirania e superstição que creditavam ao legado da Idade Média. A maior parte dos iluministas associava ainda o ideal de conhecimento crítico à tarefa do melhoramento do estado e da sociedade. O uso do termo iluminismo na forma singular justifica-se, contudo, dadas certas tendências gerais comuns a todos os iluminismos, nomeadamente, a ênfase nas ideias de progresso e perfectibilidade humana, assim como a defesa do conhecimento racional como meio para a…

as teses dessa vertente. Para o autor a sociedade pós-industrial generaliza os conflitos. Slide 4 Enquadramento Teórico Na obra o “mundo das Mulheres” o autor tem como objectivo definir a significação histórica da acção das mulheres e as posições contra as quais esta acção se confronta. Segundo ele na sociedade de mulheres, a sexualidade ocupa um lugar central, que anteriormente era ocupado pelo trabalho. O desafio do autor é compreender o porquê das mulheres estarem na origem desta nova

Um veio pouco discutido na nossa literatura educacional refere-se à análise do conceito socialista de educação no quadro das tendências do novo ordenamento mundial, onde se configura a crise do “socialismo real”. A “nova ordem mundial” pode ser caracterizada, em grandes linhas, pelo fim da guerra fria e pela queda do “socialismo real” no leste europeu; pela crise do Estado do bem-estar social (modelo social-democrata) e pela ascensão do pós-liberalismo, 1 com as estratégias para o…