Positivação Do Direito A Partir Do Século Xix O Direito

os três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII (reinados de D. João V, de D. José I e de D. Maria I) destacou-se o de D. José I, especialmente pela atuação de seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, que se dedicou à tarefa de promover mudanças de natureza institucional, jurídica e política voltadas para a adaptação de Portugal e de seu império colonial aos novos tempos da segunda metade do século XVIII. Assim, com relação às…

Direitos fundamentais: a evolução histórica dos direitos humanos, um longo caminho Dirceu Pereira Siqueira, Miguel Belinati Piccirillo Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Tais temas serão averiguados no presente artigo sem a

PAULINO DOS SANTOS CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Arapiraca – AL 2014 CESAMA - CENTRO DE ESNINO SUPERIOR ARCANJO MIKAEL CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTIAS Artigo apresentado ao CESAMA – Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael, como pré-requisito para Conclusão do Curso de Especialização em Direito Administrativo, Constitucional e…

da ciência do direito não poderia ser outro que não o próprio direito. Embora o conceito de direito tenha múltiplas dimensões, ora se referindo à norma, ora à autorização dada pela norma, ora à qualidade de justo, exigirá tantas definições quantas forem às realidades a que se referem. Nesse sentido, o conceito de direito é algo suposto pela ciência jurídica, tendo caráter supracientífico ou jusfilosófico. E o caráter teórico (scientia), prático (ars) ou crítico da ciência do direito…

1. PERSPECTIVA HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS E SEU PROCESSO DE RECONHECIMENTO NAS CONSTITUIÇÕES. A civilização humana, desde o começo de sua existência em sociedade até a época atual, percorreu um longo caminho, passando por incontáveis transformações, sejam elas sociais, políticas, religiosas, culturais ou econômicas. Os direitos fundamentais do homem, foram conquistados pela sociedade, construídos ao longo dos anos, através de constantes lutas que foram…

Rio de Janeiro, 09 de Março de 2014. I. INTRODUÇÃO I. I A ORIGEM DO DIREITO DE EMPRESA O Direito Empresarial – este dotado de diversas nomenclaturas, tais quais: Direito de Empresa, Comercial, Mercantil... – teve sua origem na Idade Média, principalmente na Europa Ocidental, mais notadamente na Alemanha, França, Inglaterra e Itália. Ao contrário da maioria dos ramos do direito contemporâneo, o Direito Empresarial não teve como “nascedouro” o Império Romano, visto que as atividades

de concretização dos direitos fundamentais. Nas palavras de Walber de Moura Agra, “o neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para a implantação de um Estado Democrático Social de Direito. Ele pode ser considerado como um movimento caudatário do pós-modernismo. Dentre suas principais características podem ser mencionadas: positivação e concretização de um catálogo de direitos…

A CIÊNCIA DO DIREITO 1977 by EDITORA ATLAS S.A. Rua Conselheiro Nébias, 13 84 (Campos Elísios) O12O3-9O4 - São Paulo (SP) Tel.: (O11) 221-9144 (PABX) 1. ed. 1977; 2. ed. 198O; 6~ tiragem ISBN 85-224-1692-3 Impresso no BrasilIPrinted in Brazil Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n' 1.825, de 2O de dezembro de 19O7. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Ferraz Júnior, Tércio Sampaio, - A ciência do direito 1…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCUS VINICIUS FONSECA RODRIGUES FICHAMENTO Wolker, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico. 3.ed., São Paulo: Editora Alfa Omega, 2001, p.25-67. FICHAMENTO PLURALISMO JURÍDICO Fichamento apresentado como requisito parcial para avaliação continuada da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I, do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário do Pará (CESUPA).…

WOLKMER, Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2007. PÁG. TRECHOS COMENTÁRIOS 14 “[...] pontos essenciais que distinguem a “antiga” da “nova” história. [...] começou a privilegiar toda a “atividade humana.” O historiador Peter Burke propõem uma maneira nova de encarar e analisar os fatos históricos sob múltiplos aspectos e de forma integrada com os fatos socioeconômicos. A nova história vista de forma não linear, mas sim problematizante. 19 “Outra tendência