Portaria 802

Docente. É também de competência da DED/CAPES providenciar análises geopolíticas acerca da implantação de polos da UAB nos municípios. Estes estudos subsidiam o Grupo Assessor para o Sistema Universidade Aberta do Brasil (Instituído por meio da Portaria CAPES nº 75, de 14 de abril de 2010) na deliberação acerca da viabilidade de implantação de polos nos municípios solicitados pelos Fóruns Estaduais. Contudo, a DED/CAPES, bem como a SERES/CAPES se encontram em um momento de…

contato, limitações de uso, cuidados para a conservação e avisos) princípio ativo, frases de advertência, lote e data de fabricação e prazo de validade, responsabilidade técnica e dados do fabricante. O Glutaraldeído deve seguir o ordenamento da Portaria nº. 15/88 que, além de atender as normas sobre embalagem e demais condições de rotulagem para os saneantes, determina as substâncias permitidas no país. São obrigatórias informações como o nome e composição do produto, sua classificação,…

1976, e o artigo 128 do Regulamento aprovado pelo Decreto na 79.094, de 5 de janeiro de 1977: Considerando a Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto na 74.170, de 10 de junho de 1974; Considerando a Portaria nº 1052, de 29 de dezembro de 1978; Considerando o artigo 128 do Decreto 79.094/77; Considerando a necessidade de garantir maior controle sanitário no transporte de produtos farmacêuticos; -1125721528280 3. Termos e definições …

autos da Reclamação Trabalhista supra citada, que lhe move B, requerente já qualificado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e 297 e 802, do Código de Processo Civil, com fundamentos nas assertivas fáticas e jurídicas que passa a mencionar: I - RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL. 4 A demanda versa sobre uma reclamação trabalhista, do tipo procedimento cautelar inominado…

transplante de dador vivo, mesmo nos casos de dador vivo não relacionado (…) processo de alocação que permite a transplantação de órgãos compatíveis através do intercâmbio de rins de dois ou mais pares dador-recetor ” (DIÁRIO DA REPÚBLICA Nº 163 PORTARIA Nº 802/2010). O grande objetivo para a equipa de transplantação no ano de 2011 foi iniciar o processo de transplantação de doação cruzada. Este processo aparece como alternativa aos doentes que querem ser transplantados de dador vivo e…

instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas a Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham. Certificado de Regularidade Técnica – Documento expedido pelo Conselho Regional de Farmácia, que atesta que o profissional farmacêutico não está sob…

referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro. Trata-se de matéria de estudo amplo no direito brasileiro, dispondo o Código Civil de uma gama de dispositivos a seu respeito - compreendidos nos artigos 757 a 802, além da legislação extravagante que lhe diz respeito. O texto aqui desenvolvido teve origem nos estudos elaborados no decorrer dos encontros do grupo de estudos denominado Contrato de Seguro e suas principais espécies, de onde extraímos…

encaminha-los para o local para descarga dos produtos, efetuando também o cadastramento no sistema. “O recebimento dos materiais adquiridos no mercado fornecedor é passível de dupla conferência em momentos e locais distintos.” (PAOLESCHI, 2011 pág-69). Na portaria da empresa geralmente encontra-se uma conferência primária de documentação para constatar, providenciar e identificar, conforme cada caso; a existência do pedido de compras, compra devidamente autorizada, estando no prazo de…

existe diversos objetivos, onde se destaca a geração de informação para tomada de decisão, gestão ambiental e gestão urbana. Para Kalyva (2008), o controle de poluição do ar foi regulamentado pela primeira vez no Brasil, com a criação da Portaria nº 231, de abril de 1973. Este embasamento fortaleceu ações de monitorações que já existiam tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo, estimulando desta forma a criação de novas ações em outros centros urbanos. Devido a isto, foram…

coordenação do cuidado, ou seja, a capacidade de garantir a continuidade da atenção, por meio de equipes de saúde, com o reconhecimento dos problemas que requerem seguimento constante(13). Nesse sentido, foi instituída pelo Ministério da Saúde a Portaria n. 4.279, de 30 de Dezembro de 2010(14), que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde e cujo objetivo geral é assegurar ao usuário ações e serviços de forma efetiva,…