Portaria 453 Capitulo 3 Obrigações Básicas

Públicos será regido pela Constituição Federal e pelas seguintes Leis: Lei Municipal Nº 551/01, que institui o Plano de Carreira do Magistério e Lei Municipal Nº 885/08 que define a carreira dos demais servidores municipais, Lei Federal Nº 11.350/06, Portaria Nº 2488/11 do MS, para os cargos regidos pela C.L.T., pela Instrução Normativa Nº 013/2004/TCE-RO, por este Edital, e será executado pelo Instituto Exatus Ltda – ME, conforme CONTRATO Nº 02/14. A critério da Administração poderão…

Boletim Geral do CBMDF nº 112, de 18 Jun 2001 PORTARIA Nº 20-CBMDF – NORMAS INTERNAS PARA REGULAMENTAÇÃO DESINDICÂNCIAS – ANEXO O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, RESOLVE: 1) APROVAR e PUBLICAR, como anexo 2 ao presente boletim, a Portaria nº 20-CBMDF, de 18 Jun 2001, que dispõe sobre as normas internas para regular a instauração, tramitação e julgamento de sindicâncias e seus modelos relativos às transgressões disciplinares

Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 3.956, de 8-10-2001; art. 3o, II, da Portaria Interministerial nº 3, de 10-4-2001; e quinto parágrafo da Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, aprovada pela Portaria nº 1.060, de 5-6-2002. Cf. art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20-12-1999; e definições constantes do Anexo da Portaria nº 298, de 9-8-2001, da Secretaria de Assistência à Saúde, com redação dada pela Portaria nº 1.005, de 20-12-2002, a qual estende o benefício que…

Governamental Brasileira. O livro traz uma abordagem bastante atualizada com Portarias e normas recentes da Secretaria do Tesouro Nacional. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) a Contabilidade Pública ganhou uma importância ainda maior e houve uma significativa reformulação de alguns enfoques visando adaptar à nova lei. O livro traz, ainda, uma série de exercícios resolvidos de concursos. Os autores. -3 - Tópicos Contemporâneos de…

_____________________________□ Manutenção de Aeronaves - Apostila de Aulas - Prof. Eng° Jansle Sousa Índice CAPÍTULO 01 – Manutenção- Visão de Engenharia e Aviação. 1.1 Introdução. CAPÍTULO 02 – Materiais de Construção Aeronáutica. 2.1 Introdução. CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO 5.1 – 03 – Noções de Resistência de Materiais. 04 – União e Fixação:Rebitagem, Soldagem e Colagem 05 – Princípios de Corrosão. Classificação Básica de Corrosão. Quanto à natureza físico-química do fenômeno. -…

CARGA HORÁRIA Aula Teórica: 30 horas = 2 crédito (15 semanas) Aula Prática: 45 horas = 3 crédito (15 semanas) Total = 5 créditos CHEFE DE DEPARTAMENTO PROFA. DRA. MARLIVIA G. C. WATANABE (Titular) PROF. DR. WILSON MESTRINER (Suplente) CORPO DOCENTE Professor Responsável PROF. PLAUTO CHRISTOPHER ARANHA WATANABE-Associado Professores Colaboradores PROF. LUIZ CARLOS PARDINI- Associado PROFA. SOLANGE APARECIDA CALDEIRA MONTEIRO- Professor Doutor CHRISTIANO DE OLIVEIRA-SANTOS …

James Giacomoni Orçamento Público 15â ed içã o am pliada, revista e atu alizada SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2010 © 1983 by Editora Atlas S.A. I. ed. 1985; 2. ed. 1986; 3. ed. 1989; 4. ed. 1992; 5. ed. 1994; 6. ed. 1996; 7. ed. 1997; 8. ed. 1998; 9. ed. 2000; 10. ed. 2001; I I . ed. 2002; 12. ed. 2003; 13. ed. 2005; 14. ed. 2007; 15. ed. 2010 Capa: Roberto de Castro Polisel Composição-. Formato Serviços de Editoração Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)…

ordinária, medida provisória, decreto, súmulas vinculantes, sentença arbitral e sentença normativa1. Obs: portarias, instruções normativas e outros atos do Executivo não são, em princípio, fontes formais. Todavia, se dotadas de função de criar obrigações por força da própria lei ou de seu decreto regulamentador, podem ser consideradas fontes formais. A CESPE considerou recentemente a Portaria como fonte formal heterônoma. b.2- Autônomas  Direta participação dos destinatários da…

elaborada por Anna Claudia de vasconcellos e aprovada pela banca examinadora composta pelos Professores abaixo assinados, obteve a aprovação com nota 9,5 (nove e meio), sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9.º da Portaria n. 1.886/94/MEC, regulamentado na UFSC pela Resolução n. 003/95/CEP. Prof. Orientador Estevão Valmir Torelli Riegel Prof. Alexandre Luiz Ramos Prof. Hélio…

autonomia administraAva Serviços autónomos (c/ autonomia administraAva e financeira) -­‐ Regiões Autónomas -­‐ Freguesias -­‐ Concelhos / Municípios -­‐ Regiões AdministraAvas 3 DIFERENÇAS FUNDAMENTAIS SPA E SEE Sector Público AdministraMvo Regras de contabilidade da Administração Pública Sujeição ao Plano Oficial de Contabilidade do Sector Público Sector Empresarial…