Portabilidade Obrigação De Fazer

ambiental mais importante e define que o poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente da culpa. O Ministério Público pode propor ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, impondo ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar prejuízos causados. Esta lei criou a obrigatoriedade dos estudos e respectivos relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) (MILARÉ, 2001). • Lei de Recursos Hídricos – número 9.433 de 08/01/1997.…

saneamento básico, saúde, dentre outros, princípios fundamentais para a obtenção de uma sadia qualidade de vida, já que esta está ligada diretamente à qualidade do meio ambiente que vivemos. Desse modo, o referido trabalho tem como objetivo geral fazer uma reflexão sobre a urbanização e o meio ambiente, através de uma abordagem do surgimento das primeiras cidades até o processo de urbanização vivenciado atualmente pelo país, e consequentemente dos problemas ambientais decorrestes…

você, usando o JSE. Essa classe pode conter métodos que são necessários durante a execução de uma página JSP. Então, usamos uma diretiva de ação para carregar essa nossa classe dentro da página JSP e usufruirmos de suas funcionalidades. Veremos como fazer isso mais adiante. 6) No Tópico Objeto Implícito "Request", são citados dois objetos "implícitos" que podem ser usados em páginas JSP. Defina o que são objetos "implícitos", cite os dois objetos referidos no tópico e descreva…

ou amplamente aceitas. O Objetivo de implantar a norma ISO 9126 na empresa é de definir as características que descrevem a qualidade do software como por exemplo: sua funcionalidade, confiabilidade, usabilidade, eficiência, manutenibilidade e portabilidade. A aplicação da norma servirá para definir os requisitos de qualidade, para avaliar as especificações de software e certificar que ele irá realmente satisfazer os requisitos de qualidade durante o desenvolvimento, e ainda para avaliar…

possuir também um canal de retorno tornando possível uma interatividade entre o telespectador e os serviços disponíveis. Esse canal de retorno pode utilizar as mais diversas tecnologias disponíveis, como linha telefônica discada, ADSL e cabo, para fazer a comunicação no sentido inverso da difusão, do telespectador para o operador da rede. Para permitir ao telespectador a interação com os serviços, os sets top boxes possuem capacidade de processamento. Por isso seu hardware pode…

Somente o STF poderia produzir amplos efeitos vinculantes, esclarece o MPF. Portanto, o normal andamento do processo é de direito, devendo ter seu curso normal até final julgamento em primeiro grau para, daí, a parte que discordar da decisão, fazer o recurso cabível, se o desejar. II.2 - Da legitimidade passiva da CEF Esta lide trata do descumprimento do art. 1º da Lei nº 8.177/91 que diz que a TR é a média das taxas de remuneração dos depósitos a prazo fixo menos os impostos.

ao usuário: Uma vez que o usuário está conectado à nuvem, qualquer documento armazenado – arquivos de texto, mensagens, imagens, aplicações – torna-se propriedade do usuário. • Orientação à tarefa: Em vez de focar na aplicação e o que ela pode fazer, o foco está no que o usuário necessita realizar e em como a aplicação pode auxiliá-lo. Aplicações tradicionais – editores de texto e planilhas de cálculo, e-mail, etc. - estão tornando-se menos importantes que os documentos criados por elas. •

algorítmico e, por outro lado pretensioso, quando se julga que o computador seja capaz de escrever um programa que pode criar e escolher caminhos autoconscientemente e por própria vontade. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 9816122/CA Os agentes podem fazer muito, mas não fazem tudo pelas pessoas. Um agente é capaz de buscar informações na rede, regular agendas, negociar intenções simples, etc; por isso a sua grande popularidade. Contudo, o desenvolvimento de agentes requer um alto…

banco de dados (SGBD), que utiliza a linguagem SQL (Linguagem de Consulta Estruturada, do inglês Structured Query Language) como interface, atualmente é um dos bancos de dados mais populares. Algumas características apresentadas pelo MySQL : Portabilidade (suporta praticamente qualquer plataforma atual); Compatibilidade (existem drivers ODBC, JDBC e .NET e módulos de interface para diversas linguagens de programação, como Delphi, Java, C/C++, C#, Visual Basic, Python, Perl, PHP, ASP e…

pública, é necessária, e deve ser implantada anteriormente a execução das mesmas, já que assim sendo, com o planejamento prévio e detalhado das obras de saneamento básico a serem executadas, ampliadas, melhoradas ou simplesmente mantidas, pode-se fazer um adequado planejamento territorial, colocando-se as obras em locais apropriados, tendo em mente a necessidade-possibilidade. Ocupação irregular de áreas de mananciais A ocupação de áreas de mananciais compromete a água que abastece…