Porque produzir quesitos para possibilitar a ampla defesa e contraditório em laudos, pericias e precatórias no processo?

Porque produzir quesitos para possibilitar a ampla defesa e contraditório em laudos, pericias e precatórias no processo? O direito de defesa é constitucional e indisponível, sua relevância se origina de épocas bastante remotas. Nesse sentido não se pode olvidar o estabelecido pela Bíblia em João cap. 7, versículo 51: “Acaso a nossa lei julga um homem sem primeiro ouvi-lo e saber o que ele fez?”. Montesquieu também já havia consagrado o direito de defesa na célebre frase: “a injustiça feita a um homem é uma ameaça feita à humanidade”. O princípio do contraditório e da ampla defesa vem esculpido de forma expressa na Constituição Federal, podendo ser encontrado no artigo 5º inciso LV, que assevera que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Segundo Odete Medauar [6] através do contraditório ocorre a manifestação do ponto de vista do acusado, que poderá apresentar argumentações, documento e conteúdo probatório no sentido de contradizer a parte contrária: Dentre os princípios elencados, o devido processo legal representa a base legal para a aplicação de todos os demais princípios, qualquer que seja o ramo do direito processual, inclusive no âmbito do direito material ou administrativo, segundo Romeu Felipe Filho Bacellar[7] “a inobservância do due proces of law (processo adequado ao caso) e o cerceamento do direito de defesa geram – pela extrema

realizar benfeitorias e produzir riquezas, além de trazer colonos de Portugal. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória ? Como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis. É ainda hoje capaz de produzir efeitos , porque tem dois princípios: o ato jurídico perfeito e o direito adquirido salva, guardam a validade jurídica do documento em questão mesmo sendo antigo. 1°…

suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa Abusar, com o sentido de fazer mau uso, aproveitar-se de alguém. Consiste em valer-se da necessidade, paixão ou inexperiência de pessoa menor de dezoito anos ou portadora de doença mental e, assim, convencê-la a praticar ato jurídico que possa produzir efeito prejudicando esta mesma ou terceiro de boa fé. Urge o dolo direto ou eventual com a intenção de obter…

conceito derivado é o de eficiência produtiva: verifica-se eficiência produtiva quando, dados as tecnologias de produção e dados os factores de produção disponíveis numa economia, esta não consiga produzir maior quantidade de um determinado bem sem sacrificar a produção de um outro; quanto tal ocorre, significa que a economia está sobre a sua fronteira de possibilidades de produção. Em termos microeconómicos, a existência de eficiência produtiva significa que, tendo em conta a…

como personagem principal um palhaço feito com traços infantis, criados por mãos humanas, contracenando com uma série de objetos mórficos. O "Fantasmagorie" foi criado a partir da junção de 700 desenhos e seu criador precisou de cerca de cinco meses para produzir e finalizar todo o material. Praxinoscópio O Praxinoscópio é um aparelho que projeta em um tela imagens desenhadas sobre fitas transparentes, inventado pelo francês Émile Reynaud (1877). A princípio uma máquina primitiva,…

entre outros. Nesse sentido há semelhança entre a organização de um lar e da economia: Como alocar os recursos produtivos escassos existentes para realizar a produção – o que produzir, quanto produzir, como produzir e para quem produzir (as chamadas perguntas econômicas básicas). Porque estudar economia? • 1 – Entender o mundo em que se vive: a economia é uma questão básica - Porque se paga pelos bens que se consome na nossa sociedade? –Porque um kg de carne é mais caro que um kg de…

1- Porque e importante essa fase da alfabetização? A alfabetização consiste no aprendizado do alfabeto e de sua utilização como código de comunicação. De um modo mais abrangente, a alfabetização é definida como um processo no qual o indivíduo constrói a gramática e em suas variações. Esse processo não se resume apenas na aquisição dessas habilidades mecânicas (codificação e decodificação) do acto de ler, mas na capacidade de interpretar, compreender, criticar, resignificar e produzir…

corretamente a coordenada x do vértice da função, identificando os coeficientes da função. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1 Uma empresa, ao verificar o custo de produção de um de seus produtos, chegou à função D=q²-50q+1600, onde D é a despesa diária para a produção dos produtos, em R$, e q representa a quantidade produzida diariamente dos produtos. É CORRETO afirmar que: Escolher uma resposta. a. a empresa terá uma despesa mínima de R$…

POSSIBILIDADES DE PRODUÇÃO (CPP), RESPONDA: (VALOR = 0.30) a) Porque é possível afirmar que um país que esteja operando em sua CPP conseguiu resolver os problemas econômicos centrais? R: Porque a curva de possibilidade de produção (CPP) representa a fronteira máxima que um país pode produzir, utilizando todos os recursos ou fatores de produção que possui. Sendo assim ele driblou a escassez de recursos produtivos frente às necessidades ilimitadas e está produzindo da maneira…

© 2010 Parte 1 Aula 1 A Economia A Economia estuda a utilização dos recursos escassos, escolhendo entre usos alternativos, com o fim de produzir bens e serviços úteis para a satisfação das necessidades dos consumidores. Os recursos escassos são os bens e serviços empregados na produção, mediante uma tecnologia conhecida, para a produção de outros bens e serviços de maior valor total e destinados a atender a demanda. Os usos são alternativos, porque os…