Porque O Icms De Minas Gerais é Maior

Francisco Bessa Lima Apresentação da disciplina 1. Sondagem das expectativas dos alunos 2. Explicar plano de ensino 2014.1 3. Situar a disciplina Direito Tributário I no programa de Direito Tributário (I e II) da Unifor. 3.1. Apresentar esquema geral do Direito tributário (Eduardo Sabbag) 3.2. Relacionar o esquema às etapas do Direito Tributário 4. Analisar frases fundamentais para a evolução da disciplina 1. Sondagem das expectativas dos alunos 1.1 Apresentação 1.2 Regras de…

(=) RESULTADO BRUTO São dois os componentes do custo dos serviços prestados: 1. Custos Diretos 2. Custos Indiretos / Despesas Gerais Para efeito desse trabalho consideraremos, junto com os Custos Indiretos, as Despesas Comerciais e Administrativas ou simplesmente Despesas Gerais. Para uma pequena empresa com poucos serviços esse procedimento se justifica porque procurá-se reduzir o número de controles e demais despesas (apontadores, centros de custo, etc.) que podem gerar…

especialmente quando se trata de substituição tributária, mas nem sempre se basta em si mesma. Nos incontáveis protocolos e convênios que tratam de substituição tributária, é comum a NCM estar atrelada a uma relação de produtos. Quando isso ocorre, é porque não são todos os produtos classificados naquela NCM que se enquadram na regra tributária. A lista não é exemplificativa e sim restritiva! É por isso que características do produto, como peso e composição, podem ser fundamentais nessa…

TRIBUTÁRIA – regras gerais 4 2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – materiais de construções e congêneres no Estado de São Paulo 9 3. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 13 4. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 18 5. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 24 6. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS…

ATIVIDADE 1: VARIAÇÕES LINGUÍSTICAS 1.O texto que segue, desprezando as normas da língua escrita, procura reproduzir o jeito como supostamente se fala em certas regiões de Minas Gerais. Sua fianlidade, portanto, é estritamente humorística. Leia-o. Causo de mineirim Sapassado, era sessetembro, taveu na cozinha tomano uma picumel e cuzinhano um kidicarne cumastumate pra fazer uma macarronada cum galinhassada. Quascaí desusto quanduvi um barui vindedenduforno, parecenum tidiguerra.…

competitividade. Palavras-chave: Importação, Planejamento Tributário, Drawback, Diferimento de ICMS. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01 Importação de matéria prima ........................................................................ 44 Gráfico 02 Importação de matéria prima sem diferimento de ICMS ............................. 45 Gráfico 03 Importação de matéria prima com diferimento de ICMS ............................ 46 Gráfico 04 Importação de mercadorias para revenda…

de impostos e taxas alfandegárias e de outros custos sobre a entrada e saída de matéria-prima e produto acabado, criando condições de igualdade com outros centros econômicos do país, de forma a atrair novos investimentos. O Pólo Comercial teve maior ascensão até o final da década de 80, quando o Brasil adotava o regime de economia fechada. O industrial é considerado a base de sustentação da região. O Pólo Industrial de Manaus possui mais de 500 indústrias de alta tecnologia…

O TRABALHO COM PRECATÓRIOS Porém antes de iniciarmos nossa apresentação permitanos contar um pouco de nossa história. Nascemos com o objetivo de prestar serviços jurídicos de qualidade a sociedade em geral, procurando atender aos seus anseios e necessidades. Inicialmente direcionado à Defesa do Consumidor, o nosso escritório foi um dos pioneiros na tese da reversão judicial da abusividade e ilegalidade dos juros aplicados pelo sistema financeiro nacional, tendo se tornado uma …

substation economy. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica A – Amperes AT– Alta tensão BT – Baixa tensão CV – Cavalo vapor I– Corrente Km – Quilômetros K– Constante de 1000 m – metro MG - Minas Gerais N – Newton P– Potência TP– Transformador de potência TP– Transformador de corrente V – Tensão VA– Potência Aparente (volt-ampere) W– Watts W/h– Watts hora LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 – Elo fusível para cartucho…

possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. A prestação pecuniária que diz o artigo é a onerosidade que recai sobre o contribuinte e é compulsório porque é obrigatório, decorrente do Poder de Império do Estado sobre o particular. Para o pagamento dessa prestação pecuniária o artigo 162 do CTN especifica que será efetuado mediante moeda corrente, cheque, vale postal, estampilha,…