Porque O Homem Deve Ser Punido

mantendo a sentença de acusação, respaldando-se na lei “Quem quer que intencionalmente prive outrem da vida devera ser punido com a morte”. Voto do juiz Foster O juiz Foster aborda uma visão mais voltada para o direito natural. Alega que os réus não estavam sob jurisdição da lei civil, pois não se encontravam em “Estado de sociedade Civil” e sim sob um “Estado Natural”, no qual deveria ser aplicada a Lei Natural. Expõe ainda a ideia de que houve um contrato entre as partes envolvidas,…

comportamento socialmente aceitável e comum, não se achava necessário distinguir o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo do relacionamento entre pessoas do sexo oposto, visto que, isto não causava problema social. O mais comum era o que envolvia um homem mais velho e um adolescente, sendo uma mistura de aprendizado político e relação amorosa. A religião judaico-cristã, porém, ergueu pesadas interdições, encontrando-se, assim, na base de toda a reação contra as práticas homossexuais,…

para que ele possa ser então conhecido e descrito pela ciência jurídica. 8. “Nenhum jurista pode negar a distinção essencial que existe entre uma lei publicada no jornal oficial e um comentário jurídico a essa lei [...]. A distinção revela-se no fato de as proposições normativas formuladas pela ciência jurídica, que descreveram o direito e que não atribuem a ninguém quaisquer deveres ou direito, poderem ser verídicas ou inverídicas, ao passo que as normas de dever-ser,…

e igualitária. Seu pensamento se baseia no homem, enquanto classe, é ele que interfere no processo histórico e tem o poder de transformar a realidade social. Através do Materialismo Histórico, Marx, procurou compreender a história real dos seres humanos em sociedade a partir das condições materiais nas quais elas vivem. No Materialismo Dialético pode-se compreender a história em seu movimento, em que cada etapa é vista como algo transitório, que pode ser transformado pela ação humana.…

juristas, razão pela qual reduzirei ao mínimo necessário o uso de termos técnicos. Feito esse esclarecimento inicial, tomo como ponto de partida para a anunciada reflexão o ato pelo qual o juiz define quem é o dono de determinado bem, diz se alguém deve pagar determinada quantia, condena ou absolve o acusado de um crime, enfim, decide a questão central que lhe é apresentada em um processo. É a chamada sentença judicial de mérito, a qual passo a chamar simplesmente de "sentença", em…

restantes jamais podem ser tornados legítimos. Pois jamais poderá ocorrer que a guerra preserve a vida, e a paz a destrua. (Hobbes, 1988, pág. 57). Propõe o princípio de um poder comum que visa à união de cidadãos de mesma sociedade no cumprimento de um conjunto de regras para a instalação da ordem e da paz. Para Hobbes no estado de natureza é um estado de igualdade e liberdade total no qual os homens entram em guerra de todos contra todos para atingir seus objetivos sendo o…

RESUMO Na obra O Príncipe, Maquiavel tende a revelar o interior do homem quando o mesmo precisa adquirir e (ou) conservar um estado, que no livro é chamado de principados, onde o governante é um príncipe. Em seu principal foco, consta que para ter sucesso devem-se escolher trilhos já percorridos por grandes homens e imitá-los, onde que para governar é necessário ter um bom exercito e astúcia. Ensina que alcançar seus objetivos está acima de tudo, mas se puderem alcançar por meios…

hebreus: "Fala aos filhos de Israel nestes termos: quem ultraja o seu Deus, suportará o castigo do seu delito. Aquele que proferir blasfêmias contra o nome do Senhor, será punido com a morte e toda a congregação o apedrejará. Quer seja estrangeiro, quer seja natural do país, se proferir blasfêmias contra o nome do Senhor, será punido com a morte" (24:15,16). Os hebreus arrancavam todas as roupas do condenado á lapidação, exceto uma faixa, que lhe cingia os rins. Depois a primeira…

sobreporem umas às outras. Por isso mesmo, a moral prevalece sobre a ética. No terreno da ética estão as noções de felicidade, de caráter e de virtudes. As decisões de qual propósito dá sentido à minha vida, que tipo de pessoa eu sou e quero vir a ser e qual a melhor maneira de confrontar situações de medo, de excassez, de solidão, de arrependimento etc. são todas decisões éticas. No terreno da moral estão as noções de justiça, ação, intenção, responsabilidade, respeito, limites,…

afirmava que “qualquer um que, de própria vontade, retira a vida de outrem, deverá ser punido com a morte” (p. 21). E foi justamente essa a compreensão adotada pelo presidente do Tribunal, o juiz Truepenny, embora reconhecesse que a pena a ser comutada seria injusta devido às especificidades do caso. No entanto, deveria valer a máxima de que “lei é lei”, até porque, na compreensão do juiz-presidente, a justiça deveria ser feita sem “ofender a letra ou o espírito de nossos estatutos e sem…