Porque O Homem Deve Ser Punido

978-85-7838-792-1 9 788578 387921 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO - VERSO.pdf 1 28/7/2011 08:51:49 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. O selo DIALÓGICA da Editora Ibpex faz referência às publicações que privilegiam uma linguagem na qual o autor dialoga…

Universidade de Brasília – GPP Disciplina: Introdução ao Direito 1 – Turma E Professor: Diego Augusto Diehl Aluna: Dharla Nunes Almeida Resenha: FILHO, Roberto Lyra. O que é direito. São Paulo, 1982. Resumo Cinco homens membros da Sociedade Espeológica em maio de 4299 resolveram explorar uma caverna em Commonwealth. Quando já distantes da entrada/saída da caverna houve um desmoronamento no qual ficaram presos na caverna. O socorro chegou rápido, mas o trabalho não foi fácil.…

prospectiva (de um momento inicial – promulgação/publicação – para a frente), ela pode produzir efeitos para trás: tem eficácia retroativa. A doutrina aceita essa possibilidade quando a retroatividade beneficia o agente cujo ato, pela norma antiga, seria punido. É chamada retroatividade in bonam partem, usualmente conhecida no direito penal. Há limites, porém. As próprias constituições garantem, por vezes, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido. Trata-se…

Leviatã Capítulo 13: Os homens são iguais nas faculdades do corpo e do espírito. O seu estado de natureza é um estado de guerra de todos contra todos. Se dois homens, portanto, desejam a mesma coisa e esta não pode ser gozada pelos dois ao mesmo tempo, eles se esforçam para subjugar um ao outro. Uma atitude sensata, então, é a antecipação, ou seja, um homem subjuga o outro antes de ser subjugado. Esse ato deve ser executado de tal maneira que não haja a…

Então, para Kant, àquele que comete uma injustiça deve ser punido. Ou seja, não apropriado a utilização das penas para fins diversos, como, exemplo, a ressocialização. A punição para o filósofo tem um único fundamento, a saber: retribuir ao criminoso o mal que ele cometeu à outra pessoa. Para Santos (2011, p.01): Em sua teoria da justiça penal, Kant define a lei da punição como “um imperativo categórico”. Esta lei, segundo ele, não pode ser imposta com outro interesse que não seja a…

trabalho escolhi desenvolver o tema “abusos sexuais a menores”. Falar sobre este assunto não é uma novidade, principalmente nesta época em que eles têm suscitado grandes polémicas. Este problema tem sido motivo de preocupação para os especialistas, porque é também falar de uma forma de maus-tratos infantis, com a característica de se relacionarem com a sexualidade e com a infância. Dentro dos maustratos a crianças distingue-se a primeira característica – a sexualidade – o que o…

Mirabete, Luiz Regis Prado, Fernando Capez, entre outros que serão apresentados no decorrer do estudo bem como na bibliografia. A EQUIDADE NO DIREITO PENAL De acordo com a base do Direito, que é a obtenção da Justiça, vemos porque os juristas usam da equidade para solucionar comflitos, mas antes temos que primeiramente mostrar que tal justiça é variada de acordo com quem a olhe, visto que, num caso, a parte que ganha se acha merecedora de tal justiça e a…

qualificada pela morte. A pergunta ser feita é: como fica o seqüestro relâmpago com resultado morte (que está no art. 158, §3°)? Atualmente está prevalecendo que a lei dos crimes hediondos apresenta um rol taxativo, NÃO ABRANGENDO O ART. 158, § 3°, QUE É A EXTORSÃO COM RESULTADO MORTE. Ou seja, apesar de a Lei 11.923/09 ter dividido o evento extorsão + morte em dois parágrafos (segundo e terceiro) do art. 158, para concurso entende-se que a falha do legislador não pode ser suprida pelo…

procrastinações são necessárias nos processos criminais, ou porque nada deixam à arbitrariedade do juiz, ou porque fazem entender ao povo que os julgamentos se fazem com solenidade e de acordo com as regras, e não precipitadamente ditados pelo interesse; ou, por fim, porque a maioria dos homens, escravos dos usos, e mais propensos a sentir do que a refletir, fazem assim uma ideia mais solene das funções do magistrado. As formalidades, contudo, podem ser fixadas, por leis, nos limites em…

manter no poder, para o filósofo o principado deve agir segundo as circunstâncias e necessidades, portanto não é necessário que de fato possua todas as qualidades é necessário que ele apareça possuí-las, Maquiavel levantou a seguinte dúvida: é melhor ser amado que temido ou temido que amado? para ele é melhor ser temido que amado, ele explica que o amor é um sentimento volúvel e inconstante, porém o medo de ser punido é um sentimento que não pode ser ignorado facilmente também…