Porque Juridicamente O Empregador Não Tem Como Ser Confundido Com O Empregado

caminhoneiros têm sido marcados por uma excessiva jornada de trabalho e pelos expressivos índices do trabalho informal. A história profissional desses motoristas de caminhão deve ser percebida a partir a preponderância que se mantém desde as suas origens do trabalho em pequenas empresas e da coexistência entre os motoristas empregados e os autônomos. A intensa concorrência de mercado no transporte rodoviário de cargas é um dos fundamentos que explica o trabalho precário, seja na…

legislação pioneiramente recepcionou a insignificância como princípio, as cortes superioras vem admitindo sua aplicação sem as rigorosidades da legislação militar, o que vem causando críticas acaloradas. A discussão se funda na aplicabilidade, ou não, da insignificância em face do bem jurídico mediatamente defendido pelo direito penal militar, qual seja, regularidade das instituições militares, de suma importância na defesa da missão constitucional das forças militares.…

brasileiras ou do mundo na atualidade. A problematização e as hipóteses partiram do pressuposto de que é possível afirmar que as práticas escravizantes e o “trabalho escravo” existem na realidade de expansão da zona de fronteira amazônica. E sua afirmação não denota inadequação histórica ou semântica apesar de que, muitas vezes, estas relações fáticas são interpretadas de forma descaracterizadas ou equivocadas, pois há divergentes opiniões e definições, conforme a concepção de quem…

Viniciu Asevedo Vieira Capa Casa de Idéias / Daniel Rampazzo Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 03-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. DADOS DE COPYRIGHT Sobre…

SOCIEDADE E A PROTEO JURDICA 1. A Sociedade e o Direito O estudo da histria das civilizaes tem demonstrado que a sociedade, em seus vrios graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre esteve erigida segundo regras de convivncia. O ser humano possui uma vocao, que lhe imamente, de viver em grupo, associado a outros seres da mesma espcie. Como observou Aristteles o h. um animal poltico, que nasce com a tendncia de viver em sociedade. , portanto, predominante o…

Asevedo Vieira Capa Casa de Idéias / Daniel Rampazzo Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 03-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO…

Também não darei a uma mulher um pessário abortivo. Conservarei puras a minha vida e a minha arte. Não praticarei a talha ainda que seja em calculoso (manifesto), mas deixarei essa operação para os práticos. Na casa onde eu for, entrarei para o bem dos doentes, abstendo-me de qualquer mal voluntário, de toda sedução e sobretudo dos prazeres do amor com mulheres ou com homens, sejam livres, sejam escravos; o que no exercício ou fora do exercício e no comércio da vida eu vir ou ouvir que…

Aula 08 I – INTRODUÇÃO Os crimes contra a administração pública, como o próprio nome já adianta, são aqueles que implicam em lesão ao patrimônio da administração pública. Podem ser praticados tanto por funcionários públicos (agentes da administração pública, do Estado), quanto por particulares, a depender do crime. Podem ser divididos em cinco espécies: a) Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; b) Crimes praticados por particular contra a…

Asevedo Vieira Capa Casa de Idéias / Daniel Rampazzo Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 03-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO…

2. Distinção entre o direito e a moral. 3. Direito positivo e direito natural. 4. Direito objetivo e direito subjetivo. 5. Direito público e direito privado. 6. A unificação do direito privado. 1. Conceito de direito O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe a existência de restrições que limitam a atividade dos indivíduos componentes dos diversos grupos sociais.