Porque Juridicamente O Empregador Não Tem Como Ser Confundido Com O Empregado

oficialmente os trabalhos do Encontro, na noite de segunda-feira do dia 06 de novembro de 2006. MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS: DIREITOS DO CIDADÃO 9 PREFÁCIO Introduzir o instigante tema referente à Memória da Justiça do Trabalho não é tarefa fácil. Mais do que isso, representa um paradoxo, na medida em que resgata a história dos conflitos laborais no panorama do terceiro milênio, no qual as relações sociais são alteradas em tempo recorde, fruto do complexo aparato…

Embora não reste dúvida da existência de algumas regras particulares destinadas a controlar o comércio e a circulação de bens de consumo desde mais de dois mil anos antes de Cristo, é certo que o Direito Comercial somente começou a adquirir alguma consistência a partir da Idade Média. 1 - Introdução ao Direito Empresarial 1.1 - Introdução O comércio na época era essencialmente marítimo e como não havia ainda um poder político que pudesse estabelecer regras gerais que abarcasse um número

diversas derivações podem surgir desses quatro deveres básicos, como bem explicita Judith Martins-Costa, os deveres secundários podem abranger um vasto leque de condutas que deverão ser observadas pelas partes, como, por exemplo: “a) os deveres de cuidado, previdência e segurança, como o dever do depositário de não apenas guardar a coisa, mas também de bem acondicionar o objeto deixado em depósito; b) os deveres de aviso e esclarecimento, como o do advogado, de aconselhar…

no fascinante mundo do direito comercial. Não me preocupei em discorrer sobre as muitas e interessantes discussões doutrinárias e jurisprudenciais que permeiam cada um dos temas aqui abordados, mas em fazer, quando necessário, apenas uma menção da existência de controvérsias, posições variadas ou divergências. Perceberá o leitor, por outro lado, que, apesar dos estreitos limites dos objetivos a que se propõe este trabalho, não deixei de explicitar meu…

Presidente: Prof. Gustavo Adolpho Vogel Neto ___________________________________________ 1º Examinador: Profª Claire Ferrari ___________________________________________ 2º Examinador: Profª Márcia Pimentel Nunes A meu filho Diogo, razão de ser da minha existência, perdão por tanto tempo roubado. A meu pai, que me ensinou a pensar. A minha mãe, com quem aprendi a lutar. Agradeço a Helio Gáudio, onde quer que ele esteja, por me apresentar ao Cooperativismo. Aos cooperados da…

Constitucional não apenas a nossa opinião, mas também a da jurisprudência, assim como a de outros juristas que tratam proficientemente do tema. Segundo, dar um tratamento a certos capítulos da Constituição de 1988, que mais têm que ver com a lei ordinária do que propri- amente com a Magna Carta. No entanto, a prática tem demonstrado que essas matérias, só pelo fato de estarem reguladas na Constituição, repercutem intensa- mente na vida do nosso direito. Não há quase demanda…

LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS II ................................................. 167 Relator: Dr. Guilherme Carboni – FAAP Revisor: Dr. Allan Rocha - UERJ/FDC Moderador: Dr. Jorge Renato dos Reis – UNISC PAINEL VI: OBRAS SOB ENCOMENDA: LICENÇAS NÃO-VOLUNTÁRIAS ................. 183 Relator: Dra. Lilian de Melo Silveira Revisor: Dr. Denis Borges Barbosa – UFRJ Moderador: Prof. Dr. Wilson Pinheiro Jabur - FGV/Gvlaw PAINEL VII: TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS DO AUTOR…

Viniciu Asevedo Vieira Capa Casa de Idéias / Daniel Rampazzo Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 03-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. DADOS DE COPYRIGHT Sobre…

542-9866 - 533-6954 - CEP 04087-SP As presentes lições são fruto dos anos de magistério na Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Não têm pretensões maiores do que simplesmente "introduzir’ o aluno no mundo fascinante do Direito, cujos segredos toda uma vida é insufi­ ciente para descobrir. Uma confissão deve ser feita de plano: serviram-lhes de base outras lições, e essas de um “mestre”, as “Lições Preliminares de Direito” do Prof. Miguel Reale, com sua…

deixando, após a visita ao mesmo, seu nome e endereço para novos contatos. O testemunho do zelador do prédio, não pode afastar a participação do autor na intermediação da venda do apartamento, uma vez que ele foi ludibriado pelo réu. Ele tinha autorização do vendedor, para informar aos interessados dados sobre o apartamento, inclusive, o nome e o endereço do proprietário. Procurado pelo réu, não titubeou em dar-lhe as informações solicitadas sobre o apartamento. Este, de posse das…