Porque Juridicamente O Empregador Não Tem Como Ser Confundido Com O Empregado

CAVALCANTI faz um longo estudo do direito administrativo e aponta que: “... em seu sentido mais amplo, compreende toda a área das atividades públicas que se enquadra na organização e no funcionamento dos órgãos de execução dos serviços estatais”. Ainda: “Não constitui, (...), privilégio do poder executivo, mas as suas normas e os seus princípios são aplicáveis toda (sic) vez que se cogite de atividades próprias à administração”.[1] FARIA indica o nascimento do direito administrativo…

lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça" (Dos mandamentos do advogado redigidos por EDUARDO COUTURE) "O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Todos os direitos da humanidade foram conseguidos na luta. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas da nação inteira" (A luta pelo direito, IHERING) Ao concluir o presente volume, escrito simultaneamente ao exercício do…

os impostos de seus clientes, procurando de forma ética e lícita de pagar menos tributos. O trabalho do profissional contábil tem importância e relevância na sociedade, não só apenas pela profissão que exerce, mas também pelo exemplo de profissionalismo e de conduta ética e moral, pois não consegue ser valorizado, aquele que não se valoriza. Reafirma-se a importância da contabilidade nesse processo, enquanto arcabouço das informações que alimentarão o planejamento tributário e que…

Curso completo de Direito Constitucional Profª. Sabrina Araújo Feitoza Fernandes Rocha Esta apostila não é de autoria pessoal, pois foi produzida através das obras de doutrinadores constitucionalistas, dentre eles Ivo Dantas, J. J. Gomes Canotilho, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides, Celso D. de Albuquerque Mello, Luís Roberto Barroso, Walber de Moura Agra, Reis Friede, Michel Temer, André Ramos Tavares, Sérgio Bermudes, Nelson Oscar de Souza, Alexandre de Moraes, Nelson

lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça" (Dos mandamentos do advogado redigidos por EDUARDO COUTURE) "O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Todos os direitos da humanidade foram conseguidos na luta. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas da nação inteira" (A luta pelo direito, IHERING) Ao concluir o presente volume, escrito simultaneamente ao exercício do…

"Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça" (Dos mandamentos do advogado redigidos por EDUARDO COUTURE) "O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Todos os direitos da humanidade foram conseguidos na luta. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas da nação inteira" (A luta pelo direito, IHERING) Ao concluir o presente volume, escrito simultaneamente ao…

principalmente por terem aflorado em mim um senso crítico. Aos colegas, pela espontaneidade e alegria na troca de informações e materiais numa demonstração de amizade e companheirismo. À querida revisora Myriam Botelho Ramos, sem a qual a monografia não teria a mesma qualidade. A minhas irmãs e aos amigos que sempre estiveram do meu lado nesta jornada me incentivando a prosseguir. Aos meus pais, pelos ensinamentos e exemplos que levarei no meu coração por todos os dias da minha vida. Ao…

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CorregedorAdjunto da Área Social da Controladoria-Geral da União) e do grupo de instrutores do Treinamento de Processo Administrativo Disciplinar ministrado pela Controladoria-Geral da União. Não tendo sido extraída do material elaborado e adotado pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Brasil, não necessariamente reflete entendimentos e posicionamentos deste Órgão. Os direitos autorais deste texto (disponibilizado no site da Controladoria-Geral da União, com o nome…

gratuita poder ser ineficiente, quando se trata de igualar, as pessoas ricas e pessoas pobres, que o principio da igualdade, não é completamente aplicado, e que a nossa carta magna não é seguido a na sua totalidade, do jeito que deveria ser, e também como vem explicito em seu mais importante artigo 5º e seus parágrafos, pois, na teoria tudo parece lindo, na pratica é diferente, é nessa linha que o cidadão corre em busca bens e capital todos os dias porque é a única maneira de se…