Porque Juridicamente O Empregador Não Tem Como Ser Confundido Com O Empregado

realidade e da continuidade. Primeiramente, contudo, mister se faz esclarecer que a defesa de uma revisitação de posicionamentos não significa a proposição inconsequente de formas de aviltamento da condição humana do trabalhador. Distante de rotulações singelas, cumpre sublinhar que o questionar e o desafiar são próprios de qualquer estudo que, ainda que apresente proposta diversa2, não nega ou desprestigia quaisquer posições contrárias. Logo, a pretensão deste estudo é a colocação de…

atualizar mediante às milhares de ações que são distribuídas diariamente com diversos objetos em discussão. No que tange ao Dano Moral não só nas relações de consumo, mas nas ações civis públicas, ações de responsabilidade civil e relações trabalhistas, o que vem se discutido nos Tribunais, é a aplicação do “Punitive Damages”, instituto originário do Direito Norte-Americano, não inserido no Direito Brasileiro, entretanto, estão sendo abertos precedentes neste sentido nos Tribunais,…

número de aulas, não será possível esgotar os assuntos, ou seja, o presente material apresenta a transcrição de trechos importantes da legislação, bem como, comentários doutrinários e noções sobre os temas, compatíveis com o curso técnico de nível médio e com a formação esperada, tudo visando uma adequada compreensão das bases tecnológicas da disciplina. Considerando que a disciplina versa, em alguns dos seus temas, sobre Direito e, podendo a Ética, pelo seu próprio conceito, ser…

a importância do Estado para promover, fiscalizar e ordenar os direitos da coletividade, cabendo também ao Estado o total cumprimento de direitos básicos para a sociedade. Diante das diversas prestações de serviços, é praticamente impossível que não haja falhas, e quando essas houver é direito do cidadão que seja feita a sua reparação. É nesse contexto, iremos discutir a Responsabilidade e os direitos que adquiridos da sociedade em relação ao Estado. Palavras-Chave:…

Ferreira Paulino As Relações de Emprego na Era da Internet: Violação à Intimidade do Empregado X Poder Diretivo do Empregador Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. Sergio Pinto Martins Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo 2008 Maria Lúcia Avelar Ferreira Paulino As Relações de Emprego na Era da Internet: Violação à Intimidade do Empregado X Poder Diretivo do Empregador Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. Sergio Pinto…

1988 o enunciado normativo, que assim deverá ser lido: “as relações econômicas – ou a atividade econômica – deverão ser (estar) fundadas na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim (fim, delas, relações econômicas ou atividade econômica) assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios…”. Trata-se de um ramo do direito privado, coexistindo ao lado do direito civil, não obstante receba profunda…

AIDS E AS RELAÇÕES DE EMPREGO: a violação dos direitos trabalhistas assegurados aos empregados portadores do vírus HIV/AIDS no ambiente de trabalho ILHÉUS – BA 2008 ALINE DE CARVALHO FREITAS SOUZA AIDS E AS RELAÇÕES DE EMPREGO: a violação dos direitos trabalhistas assegurados aos empregados portadores do vírus HIV/AIDS no ambiente de trabalho ILHÉUS - BAHIA 2008

observações, a objetividade de seus comentários, tudo explica o sucesso dessa obra. É uma publicação que extrapola a esfera desse renomado autor ou desta gloriosa Editora LTr, para integrar o patrimônio cultural do Direito Laboral. Por isso, não poderia deixar de ser atualizada, reeditada e colocada à disposição de quantos cultivam esse ramo da Ciência Jurídica. Em boa hora José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad Castello Branco dão seguimento à obra do pai. Se Eduardo Gabriel Saad…

da produção e conseqüentemente redução dos lucros. O Estado vigente à época era de cunho liberal. Assim, as relações entre patrões e trabalhadores não possuíam regulamentação, deixando de serem acolhidas as reivindicações trabalhistas, o que tornava cada vez mais freqüente o número de greves, diminuía os lucros e não gerava riqueza para o estado. Assim com a diminuição da geração de riquezas, empobrecimento da nação e conturbação da ordem interna o…

deve ser comprada. No PJE o prazo termina meia noite (existe um prazo maior para cumprir o prazo). No processo judicial eletrônico é fundamental ter o CPF do empregado. Sem o CPF do autor não é possível distribuir a ação (pelo CPF o sistema gera o nome da pessoa e algumas outras informações). 16/09/2013 Competência Art. 651 CLT Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao…