Pornografia Infantil Penal

afirmação acima representa grande parte do cenário que compõe o tráfico de pessoas no Brasil e no mundo. Mais de 200 mil brasileiros desaparecem todos os anos, sendo 40 mil crianças e adolescentes, que tornam-se vítimas da adoção ilegal e da exploração infantil, tanto para trabalho - serviço doméstico, trabalho escravo em campos, minas, plantações, fábricas, etc, - quanto para a exploração sexual. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base nos…

preferência sexual por crianças – meninas ou meninos - do mesmo sexo ou de sexo diferente, geralmente pré-púberes (que ainda não atingiram a puberdade) ou no início da puberdade, de acordo com a oms. a pedofilia em si não é crime, no entanto, o código penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso (todo ato de satisfação do desejo, ou apetite sexual da pessoa) praticado por adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos. conforme o artigo 241-b do eca é considerado…

JULHO DE 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o. São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados. I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV, V e VI); (Redação dada…

sexualidade, ou seja, as parafilias, perturbações da sexualidade que podem ser constantes ou episódicas, que se manifestam através de fantasias ou de comportamentos recorrentes e que são sentidas pelo próprio como sexualmente excitante. 1. CÓDIGO PENAL Nestes dias em que a informação proliferam em nossos lares, vemos que na imprensa brasileira, não se passa um dia sequer, sem que os jornais denunciem crimes de pedofilia, como se pedofilia fosse crime no Direito…

punível. Quais as formas de violência sexual? A violência sexual envolve todos os comportamentos sexuais, podendo tornar-se progressivamente mais intrusiva ou invasiva. Inclui: Contactos físicos; Exploração sexual; Prostituição infantil; Pedofilia; Pornografia; Sabias que: Forçar alguém a ter uma relação sexual que ele (a) não deseje, quer seja por violência, chantagem ou pressão (com ou sem penetração), seja por pessoas estranhas ou conhecidas, é crime punível…

subsidiem esta intenção. A despeito dos avanços tecnológicos obtidos no desenvolvimento da informática, criou-se também terreno fértil para condutas criminosas inéditas. Essas condutas criminosas vêem somar às já existentes e descritas no Código Penal Brasileiro. Agora internet, computadores, software, usuários, se tornam ao mesmo tempo Alvo e Instrumentos da delinqüência. Existe uma dificuldade de se legislar sobre o Direito Informático, principalmente pela constante mutação e…

Faleiros, Eva Silveira Faleiros, Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2008, 2ª edição ISBN 978-85-60731-56-5 100 p. - (Coleção Educação para Todos; 31) 1. Crianças e adolescentes. 2. Violência infantil Vicente de Paula. II. Faleiros, Eva Silveira 3. Rede de proteção aos direitos humanos. I. Faleiros, CDU - 379.2 Fa Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro, bem como pelas…

de idade foram vítimas de homicídio;  Segundo as últimas estimativas da Organização Mundial do Trabalho (OIT), 5.7 milhões de crianças realizavam trabalhos forçados ou em regime de servidão, 1.8 milhões estavam envolvidas na prostituição e pornografia, e 1.2 milhões foram vítimas de tráfico no ano 2000.  Em 16 países em desenvolvimento analisados no âmbito de um Inquérito Mundial sobre Saúde realizado nas escolas, a percentagem de crianças em idade escolar que afirmaram ter sido…

legislação ainda vigente relativa a sexo data das cruzadas morais do século XIX. A primeira lei federal contra a obscenidade nos Estados Unidos foi aprovada em 1873. A Lei Comstock – que leva o nome de Anthony Comstock, um velho ativista contra a pornografia e fundador da New York Society for the Suppression of Vice – tornou um crime federal fazer, anunciar, vender, possuir, enviar pelo correio ou importar livros com ilustrações consideradas obscenas. A lei também proibia as drogas e…

Aspecto penal do eca. Eca tem uma primeira parte que fala dos aspectos principiológicos, uma parte de direito civil, depois tem uma segunda parte q trata da criança e do adolescente em conflito com a a lei, como a gentes ativos de atos inflacionais. (...) Quais são os ilícitos penais praticados contra a criança e o adolescente. Criança e adolescente aparecem como vitima, sujeito passivo desses crimes. O bem jurídico é a proteção a criança e ao adolescente. Os três primeiros artigos…