Por Que Usar Os Métodos De Resolução De Conflitos Extrajudiciais Apresente Seus Benefícios E Vantagens Para A Sociedade

direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; LX – a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; Concernente com essa norma está o entendimento de Gasparini, ao dizer que “salvo se o…

PFC Resolução CFC nº 750, de 29-12-93, publicada no DOU em 31-12-93, republicada no dia 7-2-94, que revoga a Resolução CFC nº 530, de 23-10-81, publicada no DOU em 26-1-82. Aprova os Princípios Fundamentais de Contabilidade...............23 Resolução CFC nº 774, de 16-12-94, publicada no DOU em 18-1-95..........................................................................................29 Aprova o Apêndice à Resolução sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade dispostos na…

qual o mercado de trabalho do graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) – Campus de Joaçaba, no período de 2000 a 2004, comparando-se esses dados aos de pesquisas realizadas com egressos de 1989 a 1999. O método utilizado na pesquisa foi o estudo de caso. O levantamento de dados efetuouse entre julho e agosto de 2005, aplicando-se os instrumentos a uma amostra de sessenta e um graduados entre 2000 e 2004, selecionados aleatoriamente. Foram…

descobertas e teorias científicas (teoria da relatividade de Albert Einstein); Métodos matemáticos (o calculo infinitesimal, de Isaac Newton); Concepções puramente abstratas (a lógica infinitesimal, de Isaac Newton da Costa); Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização (a pedagogia do oprimido, de Paulo Freire, é exemplo de método educativo); Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e…

incompatibilidade ..................................................................................................... 29. Do impedimento ............................................................................................................ 30. Da sociedade de advogados ........................................................................................... 31. Do advogado empregado…

aluno e na qualidade acadêmica; Foco no ser humano e na qualidade de vida em saúde e cultura; Vivência e difusão dos valores e da ética cristãos; Cultivo do convívio social em termos de mútuo respeito e cooperação, bem como da consciência crítica da sociedade; Promoção do bem-estar social por todos os meios legítimos; Fidelidade ao lema: “A Verdade Vos Libertará”; Formação integral da pessoa humana em conformidade com a filosofia educacional luterana, cuja existência se desenrola na…

Empresas Mercantis (Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994) LRF – Lei de Recuperação e Falência (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) LRP – Lei de Registros Públicos LS – Lei Saraiva (Decreto n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908) LSA – Lei das Sociedades por Ações (Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976) LUG – Lei Uniforme de Genebra (Decreto n. 57.663, de 24 de janeiro de 1966) ME – microempresa MP – Medida Provisória RE – Recurso Extraordinário Rel. – Relator REsp –…

UNIDADE II – OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 2.1.- Negociações comerciais entre exportadores e importadores. 2.2.- Incoterms 2000 2.3.- Fechamento de negócios de exportação e importação. 2.4.- Vantagens dos acordos bilaterais e multilaterais do Brasil na exportação e na importação. 2.5.- Vantagens e riscos comerciais e financeiros durante uma negociação internacional. UNIDADE III – NORMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR 3.1.- Normas administrativas e fiscais no comércio exterior…

incluindo no CPC os Arts. 461, 461-A, 475-A até 475-R. Com efeito, anteriormente à Lei nº 11.232/2005, tínhamos duas situações reguladas pelo Livro 02 do CPC: a) Credor com título executivo: o credor que já possuía título executivo (judicial ou extrajudicial) podia (e pode até hoje) ajuizar diretamente a Ação de Execução, sem a necessidade de qualquer processo antecedente; b) Credor sem título executivo: o credor que não possuía título executivo necessitava (e ainda necessita) ajuizar…

259-272. LEITURAS COMPLEMENTARES MENESCAL, Andréa Koury. Mudando os tortos caminhos da OMPI? A agenda para o desenvolvimento em perspective histórica. In RODRIGUES, Edson Beas; POLIDO, Fabrício (Orgs). Propriedade intelectual: novos paradigmas, conflitos e desafios. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. DRAHOS, Peter. BRAITHWAITE, John. Information feudalism: who owns the knowledge economy? NY: New Press, 2003, p.1-10; p.85-99. YU, Peter. The Global Intellectual Property Order and its…