Por Que Ler Kelsen Hoje

COORDENADOR DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO 2ª EDIÇÃO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA BELO HORIZONTE - 1999-06-07 Dedico o presente trabalho a meus alunos, de ontem, hoje e sempre, em especial aos Cadetes da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, fonte primeira de inspiração deste livro. Nota do Autor Este livro nasceu de coletânea de notas de aulas, a partir da idéia de que, talvez à…

de posturas essencialmente éticas por parte dos litigantes e terceiros, instando-os a cooperar com a celeridade do procedimento judicial o que, em última análise, reflete na atuação e eficiência do órgão jurisdicional na aplicação do direito [01]. Hoje, há a disposição do dever de lealdade e probidade no processo como um dos pilares de sustentação do sistema jurídico-processual, motivo pelo qual se afigura de importância continental não só a sua correta compreensão, como também a dos…

metodológicas, quase intransponíveis, com que se defronta toda a ciência social, sobretudo, no caso vertente, a ciência política. Abriu caminho esse reexame ao reconhecimento dos obstáculos levantados ao investigador. Fê-lo aliás com tal vigor que hoje raro cientista social hesita em confessar os embaraços com que se depara para chegar a apreciáveis resultados na órbita de sua disciplina. A ciência política é indiscutivelmente aquela onde as incertezas mais afligem o estudioso,…

A era dos direitos .... Direitos do homem e sociedade Segunda parte • A Revolução Francesa e os direitos do homem • A herança da Grande Revolução . . 15 25 49 67 85 113. 131 Kant e a Revolução Francesa Terceira parte A resistência à opressão, hoje ..... Contra a pena de morte .... 0 debate atual sobre a pena de morte As razões da tolerância .... 143 161 179 203 INTRODUÇÃO Por sugestão e com a ajuda de Luigi Bonanate e Michelangelo Bovero, recolho neste volume os artigos…

lecionou no Studium de Bolonha, na primeira metade do século XIV. É certamente a primeira mulher na história da ciência e do magistério jurídico. “Un’inatesa e dolce figura feminile”, no dizer de Carlo Dolcini, antecessora das bravas mulheres que ilustram hoje a advocacia, a magistratura e o magistério jurídicos.(1) Os glosadores, e mesmo importantes comentaristas, não se preocuparam em distinguir as diferentes matérias tratadas no Corpus Juris e no Decretum. Um tratamento diferenciado…

essa trajetória. A Juliana Furtado Costa, Rodrigo Antônio Dias, Rodrigo Forcenette, Klaus Eduardo Rodrigues Marques e Marcos Vinícius Neder de Lima, amigos queridos, pelo apoio e pelo aprendizado nascido das conversas nos corredores da PUC/SP e que hoje têm lugar de destaque na minha vida. A Marina Vieira de Figueiredo, Liege Câncio e Juliana Furtado Costa, pela incansável disposição para discutir as dúvidas que tanto me afligiam no decorrer deste trabalho. A Samantha Pittzer, Gisele…

a todos (não é necessariamente aqui que iremos estudar) - Dto Constitucional Positivo: 05/10/88 (aqui que iremos estudar) - Dto Constitucional comparado (não precisa saber isso pra prova) O que é Constituição? Esta está no topo da pirâmide de Kelsen e é a norma fundamental de um Estado + Limita o poder do próprio Estado. Se dividindo em: a) Rol de direitos e garantias fundamentais (art 5º) b) Separação de poderes (quando se dividem, limita) + Organiza o Estado: - Forma de…

pessoas, quer sejam pessoas naturais, quer pessoas jurídicas. Isto não significa que o direito não discipline as coisas e os animais, por exemplo, mas o faz com o propósito de proteger direitos ou gerar obrigações para pessoas, ainda que, nos dias de hoje, o interesse protegido possa ser o de toda uma coletividade ou, até mesmo, da humanidade abstratamente. Direito positivo e direito natural A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada durante aRevolução Francesa, é…

contra a tirania da fé como critério de validade do conhecimento e surgiu a preocupação de se saber se o conhecimento que temos das coisas é seguro, de se estabelecer bases mínimas de validade do que se conhece. Essa foi a origem do que conhecemos hoje por teoria do conhecimento, que surgiu com a finalidade de prover bases teóricas e critérios seguros para o conhecimento e identificar critérios de verdade e de validade do conhecimento que fosse consubstanciada nos fatos e na natureza, e…

incumbido dos julgamentos, ficaram ocas, e hoje sentimento de justiça, lealdade processual, lógica normativa e outras expressões fundamentais para entendimento e aplicação do Direito são palavras ao vento. Palavras, palavras, palavras... que os j ur i sc id a s assassinaram com a vulgaridade de seu trabalho aquém e além dos cancelos judiciais, sob togas, batas, becas, arminhos debruados... Eis aí praticado, sem piedade, o crime com pompa, o crime arrogante. Hoje, a pretexto de reparar…