60 Anos de Europa

1974 Acórdão 'Jean Reyners vs o Estado Belga' Acórdão 'Dassonville' Cimeira de Paris de 1974: um marco na história das Comunidades 1975 Convenção de Lomé I Instituição de um processo de concertação entre o Parlamento Europeu e o Conselho Referendo britânico sobre a Europa Resolução sobre a criação da União Europeia Relatório Tindemans sobre a União Europeia 1976 Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu Texto sobre o estado da União 1977 Pedido de adesão de Portugal às CE Declaração Comum da Assembleia, do Conselho e da Comissão, sobre os Direitos do Homem União Monetária: argumentação 1978 Declaração sobre a Democracia Parecer favorável do Conselho ao pedido de adesão de Portugal Criação do Sistema Monetário Europeu (SME) 1979 Acórdão 'Cassis de Dijon': o mútuo reconhecimento Primeiras eleições ao Parlamento Europeu Adesão da CE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem 1980 Adesão de Portugal: a meio caminho 9 1984 Tratado da União Europeia Conselho Europeu de Fontainebleau de 1984: a questão inglesa, a identidade europeia Conselho Europeu de Birmingham de 1992: transparência e subsidiariedade Acórdão 'Oleificio Borelli SPA vs Comissão das Comunidades Europeias' Conselho Europeu de Edimburgo de 1992: financiamento das políticas comunitárias, processo de ratificação do Tratado 1985 Livro Branco sobre a realização do Mercado Interno Adesão de Portugal às Comunidades: pareceres e decisões Adesão…