Por Que A Exoneração De Empregados é Valida Enquanto Estrategia De Redução De Pessoal

Constitucionais Transitórias. Tendo por objetivo promover a reparação de violações a direitos fundamentais praticadas entre 1946 e 1988, a Comissão configura-se em espaço de reencontro do Brasil com seu passado, subvertendo o senso comum da anistia enquanto esquecimento. A Anistia no Brasil significa, a contrário senso, memória. Em sua atuação, o órgão reuniu milhares de páginas de documentação oficial sobre a repressão no Brasil e, ainda, centenas de depoimentos, escritos e orais,…

6) e fui aprovado no meu Concurso Público de Ingresso por unanimidade, com todos os votos dos cinco componentes da Banca. Registro, ainda, que parte importante da minha visão sobre o aprendizado do ensino jurídico foi construída pela experiência pessoal: fui aprovado nos árduos concursos públicos para os cargos de Procurador da República (1º lugar nacional em todas as provas – preambular, escrita e oral – e 2º lugar nacional após o cômputo dos títulos), Juiz Federal substituto (4ª…

optasse por esta via – é o que Peterson denomina race to the bottom. Entre o efeito de Welfare magnets e o race to the bottom, muitos governadores nos EUA estão escolhendo a segunda opção, de modo que o aumento da competição vem acompanhado da redução de políticas de combate à desigualdade. Em suma, o modelo competitivo levado ao extremo piora a questão redistributiva. O federalismo puramente competitivo vem estimulando, ainda, a guerra fiscal entre os níveis de governo. Trata-se…

Confundir “nobre” com “portador de título de nobreza”: a maioria dos nobres jamais teve títulos. A confusão só se justifica em inglês, visto que por nobles e nobility se entendem apenas os membros da Câmara dos Lordes, todos com títulos de barão a duque, enquanto a baixa nobreza é conhecida por gentlemen e gentry. Em português e na maioria das outras línguas, “nobreza” inclui as duas categorias e sua camada inferior inclui cavaleiros, escudeiros e senhores sem títulos específicos – e…

PEREIRA --------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. Considerações inicias A atuação do agente público na materialização das atividades administrativas não pode se pautar em sua vontade pessoal. É necessário que os atos e condutas provenientes dos agentes públicos sejam pautados na lei (princípio da legalidade) e amparados por uma fundamentação fática e jurídica que permita o respectivo controle e fiscalização…

pessoalmente, escolhe tornar-se revel. O art. 420 do CPP, com a redação determinada pela Lei 11.689/2008, não viola a ampla defesa, pois, ainda que procedida a intimação ficta por não ser o acusado encontrado para ciência pessoal da pronúncia, o ato foi precedido por anterior citação pessoal após o recebimento da denúncia, ainda na fase inicial do processo. A norma processual penal aplica-se de imediato, incidindo sobre os processos futuros e em curso, mesmo que tenham por objeto crimes…

métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso; f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados; X - Projeto…

vontade, principalmente os irracionais, têm apenas um valor relativo, como meios, e por isso se chamam coisas. Por sua vez, os seres racionais se chamam pessoas, porque a sua natureza os distingue já como fins em si mesmos, como algo que não pode ser empregado como simples meio e que, por conseguinte, limita todo o seu arbítrio. Sobre a qualidade peculiar e insubstituível da pessoa humana, Kant ainda afirma que [...] no reino dos fins tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma…

via as coisas de outro modo, mas agora que posso sobrevoar este século, digo: Stáline foi a maior personalidade do nosso século, o maior génio político. Adoptar uma atitude científica a respeito de alguém é diferente de manifestar uma atitude pessoal.» Aleksandr Zinóviev, 19931 *** «Na minha opinião, há duas “espadas”: uma é Lénine e a outra, Stáline. A espada que é Stáline, os russos lançaram-na agora por terra. Gomulka e alguns húngaros apanharam-na para atacar a União Soviética, para

brasileira. Esse novo marco regulatório para o setor mineral deve estar em sintonia com o compromisso nacional de erradicação da miséria, de universalização do acesso à educação e de redução das desigualdades entre indivíduos e regiões, que tantos desencontros políticos têm produzido em nossa história recente. Enquanto outros países trabalham com a perspectiva de esgotamento de suas reservas minerais, já muito exploradas, o Brasil tem pela frente um horizonte de crescimento forte na…