Por Que é Difícil Uma Conceituação De Justiça

ACESSO À JUSTIÇA: O PAPEL DO JUDICIÁRIO MEDIANTE RESOLUÇÕES DOS PROBLEMAS DE ACESSIBILIDADE E AS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE. FLORIANO-PI ACESSO À JUSTIÇA: O PAPEL DO JUDICIÁRIO MEDIANTE RESOLUÇÕES DOS PROBLEMAS DE ACESSIBILIDADE E AS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE. Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Floriano – FAESF, em motivo da 3ª avaliação da disciplina Metodologia da

meses no hospital, ao voltar a vítima para casa houve nova tentativa de assassinato: desta vez Viveiros tentou eletrocutá-la no banho. Aí então a farsa do assalto, alegada na primeira agressão, tornou-se insustentável, “iniciando-se então a luta por justiça no âmbito nacional, caminho repleto de obstáculos que resultaram em novas violações”. (MAIA; AFFONSO; PANDJIARJIAN, 2008). Na fase de inquérito foram apurados fatos tidos como suficientes para embasar a denúncia, ofertada pelo…

sua função utilidade. No Direito utilizou-se a conceituação econômica para se definir consumidor: pessoa natural ou jurídica que no mercado adquire bens ou contrata serviços como destinatário final, visando atender a uma necessidade própria. Deve-se salientar que o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor considera o consumidor como hipossuficiente, uma vez que entre fornecedor e consumidor há um desequilíbrio que favorece o primeiro. A conceituação de empresa, entretanto, possui duas…

recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu o cabimento dos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, sob enfoque do princípio da causalidade. De um modo geral, as proposições e estudos trazidos pelo presente trabalho têm como base principal a importância da atividade exercida pelo advogado, como conceituado constitucionalmente, sendo indispensável à administração da Justiça, devendo sua remuneração ser…

.......................7 3. A FAZENDA PÚBLICA E SUA LEGITIMIDADE PARA REQUERER A DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA......................................................................................................................9 3.1 FAZENDA PÚBLICA: CONCEITUAÇÃO........................................................................9 3.2 LEGITIMIDADE DA FAZENDA PÚBLICA PARA REQUERER A DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA................................................................................................

aprendidas e compartilhadas por um grupo de pessoas. 3 Evolução do Conceito PERÍODO Do início da década de 1960 até o final da década de 1970 Do início da década de 1980 até o início da década de 1990 Dos meados dos anos 1990 até o momento atual CONCEITUAÇÃO SOBRE CULTURA ORGANIZACIONAL Ligação do conceito de cultura com o processo de desenvolvimento organizacional; Concepção do que são valores; Cultura como instrumento de melhoria para as organizações Pouco interesse em tratar…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o crime de lavagem de dinheiro. Primeiramente, será analisada a sua conceituação. A partir desta análise, chega-se ao conceito do delito, que apesar de não ser unívoco na doutrina, converge sempre para um mesmo sentido. E, finalmente, será analisado o processo da lavagem de dinheiro e suas fases do delito, composto por três fases: colocação, ocultação e integração. Tais fatores são de…

EAD Conceituação de Educação Física 3 1. OBJETIVOS • Caracterizar e compreender a Educação Física como disciplina escolar, refletindo sobre sua implementação no currículo de acordo com a LDB e estudar as características das principais abordagens pedagógicas da área. • Identificar e caracterizar a Educação Física como profissão, compreender a lei que a regulamenta, a situação dos provisionados na área e a função do educador físico na sociedade. • Caracterizar a Educação Física…

patriarcal na qual o “senhor” manda e os “súditos” obedecem. Neste caso, obedece-se a pessoa em virtude de sua dignidade própria, por fidelidade e o conteúdo das ordens existe pela tradição. Seus princípios são os da equidade ética e material, da justiça ou da utilidade prática. A dominação tradicional é um exemplo de influência de valores morais e éticos existentes desde a antiguidade, que aos poucos, a partir da Idade Moderna foi sendo substituído pela forma de dominação legal. Por…

apresentaremos 4 (quatro) fundamentações produzidas por terceiros – de forma pública – para embasar nosso argumento e fundamentação legal. 1 ) Projeto de Lei nº 5.801/2005 de autoria do Deputado Federal Max Rosenmann, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em Brasília /DF, “in verbis”: “PROJETO DE LEI No 5801, DE 2005 (Do Sr. Deputado MAX ROSENMANN) Acaba com a exigência do Exame de Ordem para a inscrição de Advogados na Ordem dos…