Por Ocasião Das Discussões Sobre A Aprovação Da Lei Orçamentária Anual Certo Vereador De Um Determinado Município Percebe

Constituição, que havía­ mos oferecido às suas observações para se­ rem depois presentes à nova Assembléia Cons­ tituinte, mostrando o grande desejo que ti­ nham de que êle se observasse já como Cons­ tituição do Império, por lhes merecer a mais plena aprovação, e dêle esperarem a sua in­ dividual e geral felicidade p o lític a .. . » Preãm buIo-justIfIcaçSo da Carta de lel promulgando a Constituição P o lítica do Im pério do Brasil, datada de 25 de março de 1824. «U n tyran peat être…

trilhei e que ainda sonho trilhar. iii RESUMO O trabalho analisa a política da educação profissional e tecnológica, tomando como base a gestão democrática na Escola Agrotécnica Federal de São Luiz, no período entre 2002 e 2006. Procurou refletir sobre os mecanismos institucionais e práticas que indicam a trajetória da instituição. Priorizou-se na análise o modelo escola-fazenda e as marcas neopatrimoniais arraigadas na cultura organizacional e ordenamento da gestão. O estudo…

hidrelétricos na Amazônia. Para tanto, foram utilizados como marcos referenciais os modelos de Georg Simmel e de Kai N.Lee para análise de conflitos e para a busca de uma Aprendizagem Social, respectivamente. O foco principal da pesquisa é colocado sobre o projeto da usina hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, sudoeste do estado do Pará. O local do barramento previsto se situa próximo às cidades de Altamira e Vitória do Xingu, onde se deram os eventos que compuseram a cena na…

Administrativo, independente do Poder.  Direta = aquela que não depende de provocação. Difere da função indireta (judicante - o que demonstra uma faceta do critério residual ou negativo). Ex. desapropriação.  Concreta = significa ter destinatário determinado, produzir efeitos concretos. Difere da função abstrata do Estado (legiferante). Ex. nomeação de servidor.  Imediata = é a atividade jurídica. Difere da atividade mediata, que é a atividade social do Estado. Nós nos…

indivíduo na primeira infância. A legislação atual passa a considerar a educação infantil como um direito da criança, um dever do Município em oferecer tal educação e opção da família, constituindo-se na primeira etapa da educação básica. A creche sofreu inúmeras transformações ao longo dos anos, chegando hoje a uma definição legal que pretende por fim às discussões sobre seu principal papel que objetiva: “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade…

Álvaro Marchesi Diretora da OEI no Brasil Ivana de Siqueira Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenação-Geral de Informação e Comunicação sobre Deficiência SCS- B, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A – 8º andar Cep: 70.308-200 – Brasília – DF – Brasil E-mail : corde@sedh.gov.br Site: http://www.direitoshumanos.gov.br Reprodução autorizada,…

autossustentável: abordagem nos programas e projetos sociais da FGR sustentabilidade 34 segurança pública Ana Cordélia de Pinho 13 Palestra – Sustentabilidade e o Terceiro-Setor 16 Desafios da acessibilidade 38 Um Olhar sobre a Criminalidade e a Violência como resultado de uma fusão Social e Psicológica: Nossos dias no contexto da “Modernidade Líquida” 40 Euro Magalhães Tomáz de Aquino Resende preservação ecológica Álvaro Antônio…

A Parte I, Instituições Participativas e seus Possíveis Efeitos: o que podemos esperar e avaliar?, dedicase à reflexão sobre quais dimensões das relações entre Estado e sociedade, da gestão governamental e da formulação e implementação de políticas públicas são ou poderiam ser afetadas pela presença e ação de IPs, como conselhos, conferências, orçamentos participativos ou mecanismos de consulta individual ou audiência pública, entre outros. Uma vez que tal questão não admite respostas…

CDU 364(81)(01) PUCSP PPGPS/UFES PUCRS © copyright 2010by PPGPS/UFES 1ª Edição 2010 Fica autorizada a reprodução parcial ou integral, a citação, e o compartilhamento sem fins comerciais, desde que citada a fonte nos termos da Lei 9.610, de 1998. • 2010 • Compiladores RAMO 1: ASSISTÊNCIA SOCIAL Eixo: Controle Social Maria Beatriz Lima Herkenhoff Aniele Zanardo Pinholato Graduanda em Serviço Social/UFES Camila Falçoni Specimille Graduanda em Serviço Social/UFES

literatura científica sobre o orçamento participativo 293 As instituições internacionais e os processos de difusão 294 As elites como categoria de análise da ação individual 297 O processo de circulação internacional 298 O contencioso em torno do URB-AL e o processo de legitimação 302 O Fórum das Autoridades Locais e a ampliação da difusão 305 Conclusão 307 Referências bibliográficas 308 Sobre os organizadores 313 Apresentação Na atualidade, o campo de estudos acadêmicos sobre…