Populismo Penal Midiatico

realidade brasileira. São identificados temas como combate a inflação, privatizações, regulamentação da sociedade pelo mercado, miniaturização do Estado. Faz-se rápida referência a propósito dos efeitos dessas práticas em campo de direito previdenciário, penal, internacional e ambiental, este último subsumido ao problema do desenvolvimento sustentável3. Faz-se um balanço dos efeitos da globalização e do neoliberalismo em relação ao modelo constitucional brasileiro, que corre o risco de…

que conduzia o prínciperegente, desgarrado da frota principal, aportara dias antes. Os demais membros da Família Real portuguesa, transportados em barcos distintos, desembarcaram diretamente no Rio de Janeiro. 26 D O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal,…

não apenas com a distribuição de renda promovida pela ação dos programas sociais do Governo Federal, como também no reconhecimento da diferença como parte do respeito à dignidade da pessoa humana. Hoje o racismo é tipificado como crime pelo Código Penal, e está em curso no Congresso Nacional um projeto de lei contra a homofobia. No plano da cultura, manifestações de matrizes historicamente marginalizadas, como a africana, estão plenamente integradas, como os blocos afros no…

jurídica, uma das maiores faltas de que se ressentem os juristas críticos é a de uma fundamentação teórica mais articulada nos campos da filosofia jurídica, da epistemologia jurídica geral e das próprias dogmáticas doutrinárias específicas (civil, penal, tributária, trabalhista, constitucional, etc.). Constata-se tal precariedade, neste último nível, na ausência de verdadeiras dogmáticas alternativas, capazes de enfrentar a tarefa, inegavelmente lenta e custosa, de…

num movimento, indignado e resoluto, de auto-preservação. O Estado brasileiro, desafiado impunenente pelos assassinos, estaria mobilizado para encontrar, prender e punir os culpados. Os poderes da República colaborariam para mudar a legislação penal e processual e para fortalecer a capacidade efetiva de proteção e investigação. Em vez de conversar ociosamente sobre o Taliban, estaríamos tratando de fazer justiça, e assegurar a ordem, no Brasil. Daqui a uma ano teremos uma eleição…

Síntese do período Vargas............................................................................................. 124 O período democrático corporativista do esporte (1945-1964)........................................... 125 O que ficou do populismo? ............................................................................................... 130 Síntese para o período .......................................................................................................... 131…

como pode um pai estuprar os filhos e a mãe ser conivente; por que jovens endinheirados e educados resolvem atear fogo em indigentes; Para que um sujeito, cujos rendimentos somam mais de 10 salários mínimos, decide expor-se perigosamente às sanções penais desviando recursos alheios; ou como um pai assalariado e endividado pode devolver uma pequena fortuna que achou; como alguém pode deixar de suprir as necessidades básicas da prole, ou trancafiá-la, e se chafurdar na farra; porque alguém…

dos Transportes. Era mais uma reedição da piada do bode cuidando da horta. O governo não tinha um projeto para as Forças Armadas. O Ministério da Defesa acabaria ocupado por um diplomata, José Viegas, que não era especialista na área. Seguindo o populismo lulista, o Exército, especialmente, seria lembrado para qualquer função, sempre distante de suas atribuições constitucionais. A exemplo do colega titular dos Transportes, que designara o Exército para construir estradas, também o…

de licenciatura da UFPR e da UEL. Na década de 1980, a partir das críticas ao modelo tecnicista, gradualmente os currículos científicos foram retomados, não a partir da visão clássica, mas sim embasados em teorias variadas como o liberalismo, o populismo e o marxismo. O que deu origem a currículos nos quais as disciplinas estavam bem definidas e, também, a currículos regionalizados, inspirados no princípio das competências e na crítica à rigidez disciplinar e científica. Após 1996,…

Comandos de Departamento. 126 Major Julio Cesar Sánchez Molina Fortalecimento da Polícia Judiciária como fator essencial não só da luta contra a criminalidade transnacional, mas também em nível nacional, frente à implementação do novo Sistema Penal Acusatório. Ação frontal contra o crime organizado. A Polícia Nacional mantém a liderança que lhe caracterizou nas últimas décadas na luta contra o narcotráfico. Nesse sentido, aumentam as ações contra as organizações emergentes do…