Populações Tradicionais

julho de 2000. Assim, nasceu a Lei nº 9985/2000, criando o SNUC, contemplando várias categorias de manejo de uso direto e indireto dos recursos naturais, e dando condições ao governo para a efetiva implementação do Sistema, bem como envolvendo as populações residentes dentro e fora das Unidades, estabelecendo multas e penalidades para os infratores e reconhecendo reservas particulares oficialmente estabelecidas. Ficam, assim, instituídos determinados incentivos ao setor privado…

manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais; VII - conservação in situ: conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características; VIII - manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a…

grupos tendo em vista a tendência do Estado de “enquadrar” as situações jurídicas oriundas das relações do meio que lhes é próprio a partir de um padrão tradicional de hermenêutica e racionalidade jurídicas, principalmente por meio da utilização do conceito de desenvolvimento sustentável que permite a exploração do viés econômico do conhecimento tradicional associado a biodiversidade. 1. INTRODUÇÃO: O presente artigo é uma crítica a atual racionalidade jurídica com…

manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais; 7 - conservação in situ é a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características 8 – manejo é todo e qualquer procedimento que vise assegurar a…

representantes das populações indígenas e comunidades tradicionais têm considerado estas regulamentações inadequadas aos seus interesses e pouco positivas com relação ao reconhecimento do valor e da singularidade do conhecimento tradicional. Para que se consiga normatizar esta matéria – o acesso aos recursos genéticos – sem que isto signifique um entrave às pesquisas e garanta a repartição de benefícios, é necessário que os governos dos países provedores, bem como as comunidades…

uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. Elas são de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. Nas Flonas é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade. A visitação pública e a pesquisa científica são permitidas, condicionadas às normas estabelecidas para o manejo…

de Conclusão de Curso (graduação) – Licenciatura Plena e Bacharelado em Geografia, Universidade Federal do Pará, Oriximiná, 2012. Orientador: Profº. Dr. Carlos Alexandre Leão Bordalo. 1. Conflito social. 2. Ocupação do território. 3. Comunidades Tradicionais. 4. Unidade de Conservação. 5. Reserva Biológica do Rio Trombetas (Oriximiná, PA)I. Picanço, Carlos Adriano Siqueira, orient. II. Título. 3 FACULDADE DE GEOGRAFIA E CARTOGRAFIA CURSO DE GEOGRAFIA (BACHARELADO E LICENCIATURA)…

pesquisa científica. ------------------------------------------------- São áreas de posse de domínio público, cujas áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. Nestas unidades é admitida somente a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, de acordo com os regulamentos previstos no plano de manejo da unidade. ------------------------------------------------- Em relação ao turismo ou a visitação pública e a pesquisa…

Os povos tradicionais, indígenas e quilombolas produzem conhecimentos e inovações nas artes, literatura e ciências. Criando desde desenhos, danças, lendas, músicas e calendários, até técnicas de manejo dos recursos naturais, de caça e pesca, de domesticação de animais e melhoramento vegetal, bem como descobrindo e utilizando as propriedades medicinais e alimentícias das espécies existentes nas regiões onde vivem. Esses conhecimentos, bens intangíveis, têm ganhado cada vez mais importância nas

Povos tradicionais Povos e comunidades tradicionais O reconhecimento jurídico-formal das denominadas “comunidades tradicionais”, reivindicado por diferentes movimentos sociais e afirmado no texto constitucional de outubro de 1988, conheceu um incremento a partir de 2002 através de uma série de medidas governamentais que tem intensificado sua efetivação. Para além das alocuções e discursos oficiais tais medidas podem ser enumeradas do seguinte modo: implementação de dispositivos constitucionais,