SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL POR SINDICATO

extinção das corporações de ofício, ou seja, a idéia de liberdade individual considerada incompatível, entre o individuo e o Estado, de corpos intermediários que pudessem – como as corporações – interferir na livre atividade das pessoas, o que explica por que em seu início o sindicalismo foi combatido e até tipificado como delito.” NASCIMENTO, op. cit., p. 70-71. 9 Op. cit., p. 71. 10 SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito Constitucional do Trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 6. 11 Sergio Pinto Martins lembra ainda que a Igreja continuou a se preocupar com o tema, considerando que foram elaboradas novas encíclicas: “Quadragesimo anno, de 1931, e Divini redemptoris, de Pio XI, de 1937; Mater et magistra, de 1961, de João XXIII; Popularium progressio, de 1961, de Paulo VI; Laborem exercens, do Papa João Paulo II, de 14-9-1981”. Em que pese não obrigar o legislador, não há como deixar de considerar a influência para reforma da legislação dos países. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 42. 16 razão da perda de poder que a Igreja vinha sofrendo) e o Manifesto Comunista de Marx e Engels tiveram para a conquista cada vez mais significativa dos direitos sociais pelo mundo. 1.1.2 Início do Direito do Trabalho e do Sindicalismo Segundo Arnaldo Süssekind, Robert Owen foi o empresário pioneiro do Direito do Trabalho, sendo o responsável por criar diversas medidas de proteção ao trabalho na sua fábrica de…

espécie de mensagem cifrada para alguma parcela da audiência, era evidente que Getúlio se referia à necessidade de renovação também na própria política rio-grandense. Isso, conforme deixaria claro, sem jamais atraiçoar o princípio do “catecismo positivista” de Auguste Comte, pelo qual a sociedade estaria fadada a uma evolução natural e linear, dentro de um avanço cumulativo, baseado na disciplina e no equilíbrio — tudo de acordo com a tese sintetizada na divisa “ordem e progresso”…