Pontos Positivos Lei Maria Da Penha

violncia contra a mulher, proporcionando um novo olhar para a efetivao da Lei Maria da Penha. O fundamento principal demonstrar que a partir da utilizao dos conceitos de Justia Restaurativa nos conflitos domsticos, poder-se- promover um atendimento humanizado, integral e qualificado para as vtimas de violncia familiar, garantindo, portanto, a efetivao dos direitos das mulheres, em especial a aplicabilidade da Lei Maria da Penha que motiva a prtica de novas polticas em defesa dos…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, nos termos seguintes: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Assim, a Constituição coloca a disposição de todos quais são os direitos que as pessoas têm. Todas as pessoas são iguais perante a…

1 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil e Magistratura 2 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Magistratura 5 “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/…

Violência e gênero – A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a lei Maria da Penha como um caso exemplar Alessandra de Andrade Rinaldi* Introdução Nos campos sócio-antropológico e histórico brasileiros, desde o surgimento das investigações sobre relações entre gênero1 e Direito, houve a tendência em abordar a mulher como vítima. Isso se deve, em parte, ao fato de essa perspectiva de investigação científica ter surgido fortemente vinculada ao…

presente monografia tem por objetivo discorrer acerca da evolução dos direitos da mulher e da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Em Juiz de Fora, no mês de maio de 2013 a Prefeitura inaugurou a Casa da Mulher. Trata-se de um Centro Integrado de Proteção a Mulher vítima de violência doméstica, onde estão instaladas diversas instituições que protegem a mulher. Com o advento da Lei Maria da Penha, as mulheres têm buscado garantir seus direitos e buscar auxílio nas instituições…

analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, a chamada "Lei Maria da Penha", observando os múltiplos pensamentos doutrinários, as raízes, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, as conseqüências para os envolvidos na relação de violência doméstica, objeto da norma citada, buscará entender, explicitar a situação, as particularidades, tanto do agressor, como da vítima, salientando-se a questão da problemática apresentada, qual seja, se a Lei em tese…

VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES Artigo apresentado à disciplina Grupos Vulneráveis: Gênero, como requisito de avaliação no curso de Pós-Graduação Lato Senso em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas - UFS. Hélio Lima Feitosa Profª. MARIA HELENA SANTANA CRUZ São Cristóvão/SE 2010 2 VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES Hélio Lima Feitosa1 RESUMO Em pleno século XXI, onde se vê a eleição da Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, ainda não se vislumbram, no Brasil,…

para que o mesmo se enturme terá muitos pontos positivos para todos que ali estão. Atividade de auto desenvolvimento Disciplina: Direito e legislação Como diz as leis todo cidadão tem direito a igualdade,a liberdade e também o direito de ir e vir , mas por outro lado todos estes direitos tem suas limitações que não são poucas. Uma das leis mais importante e interessante que existe hoje em dia e já há algum tempo é a lei Maria da Penha , que com certeza já ajudou…

[pic] CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Aspectos da Constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Rio de Janeiro 2011 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ Curso de Direito de Pós-Graduação em Direito SERGIO BARBOSA DE SOUSA Aspectos da constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do grau…

Silveira Moraes Antropologia juridica São Paulo - SP 05-11-2013 Violência doméstica: A luta contra a violência na mulher. São Paulo-SP 05-11-2013 Sumário Introdução A cultura patriarcal Politicas públicas e a Lei Maria da Penha Tipos de violência O ciclo da violência domêstica Feminícidio e o caso Eloá As dificuldades de deixar a violência em qualquer classe social Pesquisa de campo Conclusão Bibliografia Introdução Neste…