Político Legal

intelectual e político em torno do Estado Absolutista e do seu respectivo antípoda histórico, o Estado Liberal alicerçado na Soberania Limitada, desenvolvido entre os séculos XVI d. C. e XVIII d. C. Tal embate foi sumamente importante tanto no âmbito da moderna Ciência Política quanto no seio do próprio Direito Constitucional contemporâneo em face, sobretudo, das contribuições resultantes que tal embate produziu no tocante à criação dos elementos conceituais ético - políticos e de…

.. - SE - acompanhado de uma fita de vídeo cassete VHS) vem respeitosamente perante V. Ex.ª, com fulcro nos artigos 1.º, alíneas "d" e "h" e 22, da Lei Complementar n.º 64/90; artigos 73, incisos I e IV c/c §§ 4.º, 5.º e 7.º, do mesmo dispositivo legal e 74, todos da Lei n.º 9.504/97, oferecer REPRESENTAÇÃO ELEITORAL em face de ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e…

eleitoral será feita por lei ordinária, podendo ser aplicada nas eleições que ocorrerem após dois anos contados da alteração. III A organização e o funcionamento de partidos políticos são disciplinados por lei complementar e não representam um direito político especificamente. IV A ação popular é uma espécie de direito político, como, por exemplo, o sufrágio. A(s)s assertiva(s) correta(s) é (são): I e III. IV, apenas. I e II. I, III e IV. II, apenas. 3a…

leis, no topo da qual está situada a Constituição. 401) Em que sentidos pode ser entendido o vocábulo "Constituição"? R.: Constituição é vocábulo que pode ser entendido em sentido político, sociológico ou puramente jurídico. 402) O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido político? R.: Em sentido político, Constituição é o documento formal e solene, o conjunto de normas jurídicas, que dispõe sobre a organização fundamental do Estado e orienta seu funcionamento, além de…

Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintespoderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar deforma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.…

construção as regras deontológicas. 2. Ética na política significa acabar como o sistema político? Terminantemente NÃO. Vejo na política uma profissão, e como profissional político acredito e não vejo fora de propósito a inclusão da ética, o político assim como o agente político não pode a nenhum momento desprezar a ética na sua conduta, e ética no sistema político não é apenas a distinção do legal e do ilegal, do moral e do imoral, mais sim sempre visar o bem comum a…

registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; AÇÃO POPULAR 1.Histórico e conceito 2. Base Legal 3. Finalidade 4. Legitimidade Ativa. Herdeiros. 5. Polo Passivo. Definição de “caráter público” 6. Requisito essencial De acordo com a Súmula nº 2 do STJ: “Não cabe o habeas data se não houve recusa de informações por parte da…

poder: o poder social, o poder econômico, o poder militar, o poder político, entre outros. Alguns autores importantes que estudaram a questão de poder foram Michel Foucault, Max Weber, Pierre Bourdieu. Para a política, poder é a capacidade de impor algo sem alternativa para a desobediência. O poder político, quando reconhecido como legítimo e sancionado como executor da ordem estabelecida, coincide com a autoridade, mas há poder político distinto desta, como acontece na revolução ou…

Eleitoral com o objetivo impedir a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos na eleição majoritaria, a exemplo do abuso do poder político ou de autoridade, sancionando com declaração de inelegibilidade tanto o candidato beneficiado quanto aqueles que contribuíram para a prática do ato ilícito. O abuso de poder, tanto econômico quanto político, é rechaçado pela legislação, constituccional e infraconstitucional, uma vez que os princípios constitucionais da igualdade…

INTRODUÇÃO Dentro da concepção do termo direito de asilo político, vemos diferentes visões sobre o assunto em sua maioria no que tange a parte histórica, legal e diplomática. Sempre ladeado a fatos históricos, esse direito sempre que disposto, às vezes causa certa indisposição entre Estados devidos a fatos não explícitos de um dos lados e mais do que isso são divergências de opiniões e posições sociais e políticas em sua maioria, é claro que há os casos claros de tentativa de um…