Político Legal

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar ao leitor informações acerca dos partidos políticos como um breve histórico de sua criação no Brasil o conceito, a natureza jurídica e sua constituição, ou seja, o momento da criação fusão e possível extinção. Apontará também as possíveis filiações e desfiliações partidárias assim como sua fidelidade, esclarecendo de forma simples as coligações entre os mais diversos partidos e as tradicionais propagandas eleitorais presentes em todos os pleitos

seus numerosos problemas, é difícil de se definir o que realmente é o estado contemporâneo. Os direitos fundamentais representam uma barreira contra a intervenção do estado. Já os direitos sociais representam o direito de participação do poder político e na distribuição da riqueza produzida. A gradual integração entre estado e sociedade acabou por alterar a forma jurídica do Estado, os processos de legitimação e a estrutura da administração. O estado de direito pode ser assim…

alta; rendas médias, em sua maioria. Essa abordagem faz parte do: Resposta Selecionada: a. Macroambiente econômico. Respostas: a. Macroambiente econômico. b. Macroambiente demográfico. c. Macroambiente sociocultural. d. Macroambiente político-legal. e. Nenhuma das alternativas diz respeito a macroambientes. Feedback da resposta: Comentário: A alternativa correta é a “a”, porque se refere às principais tendências de renda e padrões de consumo, os quais causam impacto nos…

legítima da vontade dos dominantes. AS FORMAS DE ESTADO E O EXERCICIO DO PODER POLITICO Para Weber, o Estado é uma manifestação histórica da política. Ele mostra que a partir da complexidade das atividades sociais é formada a base de organização social, entre elas, a organização institucional. E a partir desta organização, o Estado é definido por ele como uma forma moderna do agrupamento político, caracterizado pelo fato de deter o monopólio da violência e do…

as normas que regiam as condutas dos membros da família real e nobre, enquanto xing era um grupo de regras secretas e draconianas impostas aos escravos. Na dinastia Zhou Oriental observou-se aumento de diversas escolas importantes de pensamento político, social e jurídico. Sob o ponto de vista da Filosofia do Direito, destaca-se o confucionismo. Durante a dinastia Qing, o mundo ocidental se aproximou dos monarcas manchu por propostas estratégicas e abertura de comércio. A China,…

as importantes decisões políticas estão nas mãos do povo. Democracia não está só no direito de votar, mas de expressar sua opinião. O regime democrático é, sobretudo, o caminho da progressão para a liberdade. Apesar de seus defeitos, é o sistema politico predominante no mundo atualmente e o que apresenta melhores resultados quanto a harmonia social e a qualidade de vida da população. Este trabalho tem como objetivo dar informação e acrescentar o nosso conhecimento na vida política, sobre…

cominação legal. Princípio: Nulo crimen, nulla poena sine praevia lege. Este princípio teve como base constitucional a Constituição Federal, art. 5, XXXIX. O Princípio da Legalidade é definida pela maioria de nossos autores como sinônimo de reserva legal, afirmando serem equivalente as expressões. Segundo Heleno Cláudio Fragoso, referindo-se ao disposto no art. 1 do Código Penal, afirma: “Essa regra básica denomina-se princípio da legalidade dos delitos e das penas ou princípio da…

8429 aos agentes politicos/ ADIN. 2. Definição de Agente Político. Analise de Agente Público. Quem Está Sujeito à lei de Improbidade. 3. A Regra jurídica-penal dos Ilicitos de responsabilidade. Discernimento entre Natureza penal e político-administrativo. 4. Interpretação da lei de Improbidade Administrativa e o seu regime próprio de sanções. 5. Perspectiva da improbidade administrativa como de "Natureza Penal”. 6. Perspectiva da improbidade administrativa como de “Natureza…

consistente pelos seus ministros. O problema do habeas-corpus na Primeira República não foi exclusivamente doutrinário e não se manifestou apenas no STF. Esse problema ocorreu em outros tribunais e se posicionou no cerne da relação entre os procedimentos "a-legais" de controle social e a efetividade dos direitos de cidadania declarados na Constituição Republicana. A pesquisa voltou-se, pois, para as relações entre a prática judicial do habeas-corpus e os processos de mudança na sociedade…

conceitos operacionais. Direito Eleitoral “Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público cujo objeto são os institutos, as normas e os procedimentos regularizadores dos direitos políticos. Normatiza o exercício do sufrágio com vistas à concretização da soberania popular”1. Abuso de Poder Político Abuso de poder político é aquele que o agente, seja chefe do poder executivo, seja funcionário efetivo, temporário, de confiança, pratica ato com vontade de angariar votos, ou obter vantagem…