Definições de estado contemporâneo por Norberto Bobbio

1750 palavras 7 páginas
Bibliografia: BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política; verbete: Estado contemporâneo, 2003.

I. Estado de Direito e Estado Social
Devido as múltiplas relações entre estado e sociedade e aos seus numerosos problemas, é difícil de se definir o que realmente é o estado contemporâneo.
Os direitos fundamentais representam uma barreira contra a intervenção do estado. Já os direitos sociais representam o direito de participação do poder político e na distribuição da riqueza produzida.
A gradual integração entre estado e sociedade acabou por alterar a forma jurídica do Estado, os processos de legitimação e a estrutura da administração. O estado de direito pode ser assim dividido:
Estrutura formal do sistema jurídico, garantia das liberdades fundamentais com a aplicação falei geral-abstrata por parte de juízes independentes.
Estrutura material do sistema jurídico: liberdade de concorrência no mercado, reconhecida no comércio aos sujeitos da propriedade.
Estrutura social do sistema jurídico: a questão social e as políticas reformistas de integração da classe trabalhadora.
Estrutura política do sistema jurídico: separação e distribuição do poder.

II. O Capitalismo Organizado
Após transformações profundas ocorridas na estrutura material do estado de direito (fim século XIX e início século XX) a forma de livre concorrência de mercado foi radicalmente alterada. Fatores como o avanço tecnológico e alterações na legislação contribuíram para essa mudança. Houve formação de grandes concentrações econômicas, separadas em grupos industriais, comerciais e bancários. Revelou-se o capitalismo organizado. De um ponto de vista teórico, isso implica a passagem da economia política a analise e critica da política econômica do Estado.

III. O Poder Legal racional
Poder é a possibilidade de contar com a obediência a ordens específicas por parte de um grupo de pessoas. O que legitima o poder é a motivação afetiva acrescida de uma crença na sua legitimidade. Weber

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