Políticas Sociais No Brasil Organização Abrangência E Tensões Da Ação Estatal

legado deixado pelo professor Roberto Lyra Filho, mais especificamente na fundação da Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR): que busca um direito desatrelado da sua concepção tradicional, e que por entendê-lo como emergente aos processos e relações sociais, questiona a visão da suposta legitimidade e neutralidade advindas do Estado; tem um caráter emancipador e libertário, no sentido de entender o direito como um meio de alcançar ideais políticos baseados na liberdade e igualdade…

Faculdade Anhanguera Educacional Serviço Social - 3º semestre Camilla Leão Magalhães – RA: 7707675673 Valparaíso de Goiás/2014 Ditadura e serviço social de José Paula Netto Capitulo 1: A autocracia burguesa e o ‘mundo da cultura’. Os três lustros que desmarcaram no Brasil a forma aberta de autocracia burguesa, constituída no curso de seu desdobramento, um regime político ditatorial terrorista. Assinalaram para a totalidade…

GT 08 – A luta pela terra e a política fundiária Tentativas de Políticas Fundiárias no Brasil Edna Maria da Silva¹ Vitor de Athayde Couto² 1 Mestre/Professora/ Universidade Federal da Bahia, ednasilv@yahoo.com.br 2 Doutor/Professor/ Universidade Federal da Bahia, vitor@ufba.br Resumo Faz-se uma breve análise das políticas agrárias e um resumo da história da luta pela terra assumida pelos movimentos sociais. Por que a reforma agrária brasileira nunca se concluiu,…

Judicialização das políticas públicas no Brasil: até onde nos podem levar as asas de Ícaro Vanice Lírio do Valle1 Resumo: Duas décadas de aplicação da Constituição de 1988 demonstram que o Judiciário ocupou um lugar central na equação política do poder, tendo em conta o empoderamento dos direitos fundamentais. Nas cortes brasileiras, políticas públicas são controladas diariamente, especialmente depois que a Suprema Corte afirmou que o Judiciário, em tema de direitos fundamentais, está

Política Social no Brasil contemporâneo1 Jorge Abrahão de Castro2 20 de setembro de 2011 1. Introdução As sociedades constroem ao longo de sua história, a partir da força do movimento social e das organizações políticas, uma série de mecanismos estatais que se destinam a diversos propósitos. Esses mecanismos ganham contorno de uma Política Social quando se destinam a proteger e promover seus membros. Não existe um padrão consensual de conjunto de políticas pré-estabelecido…

DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL ROBERTA ALVES NEVES MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR: O CALCANHAR DE AQUILES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL São Cristovão – SE Abril/ 2009 ROBERTA ALVES NEVES MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR: O CALCANHAR DE AQUILES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Monografia…

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SUAS: Uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do…

de intercâmbio, baseada na mercadoria e no dinheiro. Nasce o sistema capitalista, que já vinha se desenvolvendo desde meados da Idade Média. Como revolução política, a modernidade tem como centro o nascimento do estado Moderno, que é um Estado centralizado, controlado pelo rei em todas as suas funções. O Estado Absolutista. Como revolução social, promove a formação e afirmação de uma nova classe: a burguesia, que nasce nos centros urbanos e promove um novo processo econômico – o…

estabelecimento, associação tem uma “constituição”. Isso porque constituição, segundo o léxico, é, antes de tudo, ato de constituir, de estabelecer, de firmar, ou, ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Cumpre, no entanto, destacar, no âmbito jurídico, o sentido de Constituição, que está associado à Constituição do Estado. Durante o trabalho veremos alguns conceitos de constituição, suas classificações e as constituições…

série de ações na área econômica, social e do meio ambiente. Partindo desse pressuposto básico, irei neste artigo examinar o conceito de Estado, distinguindo-o dos conceitos de aparelho de Estado e de Estado-nação, e contrapondo-o ao conceito de povo e de sociedade civil. O tema já foi extensamente debatido, mas parece-me ainda merecer um esforço de clarificação. * Luiz Carlos Bresser Pereira foi ministro da Administração Federal e Reforma do Estado do Brasil desde 1o de janeiro…