Políticas De Saúde Fundamentos E Diretrizes Do Sus

O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da…

SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA Art. 194 a 200 da Constituição Federal SAÚDE PÚBLICA Art. 196 a 200 da Constituição Federal “A saúde é, senão o primeiro, um dos principais componentes da vida, seja como pressuposto indispensável para a sua existência, seja como elemento agregado a sua qualidade. Assim a saúde se conecta ao direito à vida” (SCHWARTZ, Germano André Doederlein. 2001). Conceito de Saúde Pública: A Saúde é segmento autônomo da Seguridade Social e se diz que ela tem a…

FUNDAMENTOS DE SAÚDE COLETIVA RIBEIRÃO PRETO - 2014 Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas para UNIP Universidade Paulista, Ribeirão Preto. Trabalho de conclusão do 1ºsemestre de Fisioterapia. Professora: Luciana Sguilla RIBEIRÃO PRETO - 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas para UNIP Universidade Paulista, Ribeirão

monografia examina a relação entre alguns elementos da homeopatia com aqueles da promoção da saúde e da humanização, tomando em consideração o espaço da atenção básica do Sistema Único de Saúde - SUS. Toma-se como referência os documentos do Ministério da Saúde sobre a Política Nacional de Humanização, a Política Nacional de Promoção da Saúde e a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, todos recentemente publicados. É feita também uma revisão da…

Serviço Social 5º Semestre. PROFESSORA: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira DISCIPLINA: Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade e Política Social II. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Tema: Construção da política de saúde. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 3 2 Desenvolvimento .....................................................................

O acesso aos medicamentos é parte significativa do exercício do direito à saúde que, por sua vez, está diretamente ligado ao direito à vida, conforme se conclui das regras constitucionais e legais que dispõem sobre o tema. Política Nacional de Medicamentos A Constituição Federal de 1.988 protegeu amplamente o direito à saúde. De modo geral, essa proteção se inicia logo no artigo 1º que elege como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana,…

n t a e t u s a o , c CONSELHO DE CLASSE NA ESCOLA TÉCNICA DO SUS EM SERGIPE: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA i a a t l r a a v t é u s a , d e a t p r e a s v ARACAJU – SE 2013 SORAYA DANTAS DE MORAES CONSELHO DE CLASSE NA ESCOLA TÉCNICA DO SUS EM SERGIPE: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA ARACAJU – SE 2013 SORAYA DANTAS DE MORAES CONSELHO DE CLASSE NA ESCOLA TÉCNICA DO SUS EM SERGIPE: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA Trabalho de Conclusão…

COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CURSO: FARMÁCIA PERÍODO 3° SEMESTRE: 2012 DISCIPLINA: FARMÁCIA E SOCIEDADE III PROFESSORA: 1) Qual (is) os fundamentos legais que orientam a formulação da política em questão (0,25pontos)? Politica nacional de medicamento (Portaria MS n.º 3.916, de 30 de outubro de 1998) A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para…

Pactos de gestão e o SUS como formulações de políticas e participação no processo social. As instituições gestoras (Ministério e Secretaria Estaduais e Municipais de Saúde) devem ser encarregada das soluções técnicas para a efetivação das políticas de saúde, além de exercer as atividades de gestão, planejamento, controle e avaliação do sistema em seu âmbito de competência; As Comissões Intergestoras (Tripartite e Bipartite) são locais nos quais os entes federados realizam as negociações para

cidadãos do direito à saúde, que se constituía na assistência prestada pelo Instituto Nacional de Previdência Social, restrita aos trabalhadores que para ele contribuíam, prevalecendo a lógica contraprestacional e da cidadania regulada. A VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada no ano de 1986, contou com a participação de técnicos do setor saúde, de gestores e da sociedade organizada, propondo um modelo de proteção social com a garantia do direito à saúde integral. Em…